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Jurisprudência – o exotismo dos considerandos

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Uma juíza desembargadora foi condenada a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, por ter usado dinheiros da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) para pagar a advogados que lhe redigiam projetos de acórdão do tribunal da Relação do Porto onde era magistrada. É demagogia considerar desacreditada a magistratura pela conduta da desembargadora, que agiu “por sua iniciativa” e com “dolo direto e intenso”, como foi provado. Não há crimes de classes profissionais, há responsabilidade individual nos delitos, quer sejam cometidos por um Presidente da República, ministro, deputado, juiz ou membro de uma qualquer classe socioprofissional. Tive um colega que matou a mulher à facada, em frente dos filhos. Lamentei o drama e não me senti envergonhado. Por que raio havia de me responsabilizar por uma conduta a que fui alheio? Não podem os médicos, engenheiros, professores, sapateiros ou trolhas, tal como os magistrados, considerar-se atingidos na sua dignidade pelo facto de um colega cometer ...

Factos e documentos

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As gamelas onde ilustres próceres da direita refocilaram à farta e tramaram o País.

Coimbra - Feriado do 5 de Outubro

COMUNICADO O Movimento Republicano 5 de Outubro (MR5O ) cujo núcleo de Coimbra participou ativamente na celebração nacional do 1.º Centenário do regime, interpretando o apoio que foi manifestado à sua direção, manteve-se em funções, fiel aos objetivos e ativo na defesa e celebração das datas emblemáticas da República. A recuperação dos feriados nacionais, 5 de Outubro e 1.º de Dezembro, foi um desígnio de que nunca abdicou, por serem datas identitárias do País que somos, sendo o primeiro a data emblemática do regime. Indignou-nos a indigência cultural e cívica que eliminou os feriados das referidas datas. Assim, saudamos agora com profundo júbilo a votação da Assembleia da República que anulou a supressão que tão visceralmente feriu os sentimentos patrióticos e republicanos do povo português. O MR5O de Coimbra não duvidou da restituição dos feriados referidos com o fim dos mandatos do Governo e do PR que aprovaram tal insulto. Ao alívio junta agora o júbilo com que acolheu a v...

Marcelo / Maria de Belém

Esta noite, Marcelo, a explicar o seu passado, com que o confrontou Maria de Belém, parecia Cavaco a explicar a ficha da pide ou a escritura da vivenda Gaivota Azul num notariado cujo domicílio tinha esquecido.  Não basta ser mais culto, inteligente e honrado nos negócios particulares, é preciso ter carácter.

O Vaticano e a liberdade

O Vaticano “acusou o Charlie Hebdo de não ser capaz de respeitar todos os crentes de todas as religiões”. Tem absoluta razão e o direito inalienável de exprimir a sua opinião. Não se pode negar-lhe a liberdade que as democracias reivindicam, mas teme-se que o Vaticano, se pudesse, o obrigaria a respeitar “todos os crentes de todas as religiões” ou, de preferência, os crentes da sua. A coerência não é uma virtude teologal nem a liberdade uma epifania eclesiástica. Por que motivo há de alguém respeitar quem não respeita a vida dos outros, a igualdade de género e a liberdade individual? Que legitimidade têm as religiões para impor os seus dogmas, excentricidades e mitos de que se alimentam? Pode alguém, em seu perfeito juízo, pedir respeito por quem degola, lapida, aterroriza e impõe normas de conduta a quem despreza o deus que os homens da Idade do Bronze inventaram a partir das tribos de então e à semelhança dos seus patriarcas? Não se deve apenas desacreditar as religiões mas procu...

Marcelo e a ‘arte de pescar’ em todos os mares…

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Edgar Silva candidato à Presidência da República apoiado pelo PCP no debate que travou com Marcelo Rebelo de Sousa acusou o professor de ser um “mestre na arte do engodo”. link . O engodo é uma técnica muito utilizada em diversos tipos de pesca. Todavia, sendo Edgar Silva um cidadão originário da Madeira, pratica-se nessa ilha um tipo de pesca ilegal que recorre à ‘arte do engodo’. Trata-se da “pesca à bomba”. A técnica é simples e envolve meios escassos. Engoda-se numa zona próxima do calhau e espera-se que se aproximem os cardumes. Na Madeira é muito utilizada na faina de engodar o peixe da costa uma variante de caranguejo pequeno, de apanha nocturna, denominada ‘jaca’. Os peixes mais solícitos a esta técnica de engodo, quando efectuada junto ao calhau são o sargo e a salema. Uma vez reunidos e agrupados os peixes e estando na proximidade dos ‘ engodadores ’ é lançado sobre o cardume um engenho explosivo que provoca uma forte ‘onda de choque’, com uma intensa desvastaç...

Ilustração para o post anterior de «e-pá»

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BdP - sugestão p@r@ poup@r n@ supervisão do sistem@ fin@nceiro…

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Um País submerso pelas aleatórias e impositivas ‘regras europeias’ não tem, de facto, outro caminho plausível para além de transformar-se num forçado parceiro de intrincadas e danosas transferências. Dos bolsos dos cidadãos para o sistema financeiro. A notícia hoje divulgada de que a solução imposta pelo BCE e carreada pelo Banco de Portugal, para ser implacavelmente aplicada à ‘resolução’ do BANIF, prejudicou os contribuintes em 1,7 mil milhões de euros link é escandalosa e revoltante, embora não possa ser considerada 'inesperada'. Seria bom conhecer até que ponto o País vai estar disponível para ser um exemplo de experimentação de medidas e de inovações para 'resgatar' o sistema financeiro, gizadas em ‘ laboratórios ’ do BCE.  Por outro lado, interessará saber até quando o Banco de Portugal continuará de joelhos e a ser um moço de recados de inominados interesses que nunca são transparentes ou explícitos. O estatuto e o desempenho do BdP começa a ...

Marcelo Rebelo de Sousa / Sampaio da Nóvoa

Marcelo ao dizer que a Presidência da República não é para soldados rasos, admitiu que as promoções se fazem a conspirar dentro dos partidos e a participar no rali das febras com os militantes. Foi deprimente ver o Professor a despromover o seu Reitor, como se o facto de não estar matriculado num partido lhe impedisse o imaculado currículo cívico e académico. O candidato da direita, ao acusar o adversário de esquerda, independente, de não ter currículo, foi arrogante, injusto, e deu azo a que lhe exponham o cadastro.

Pensamento do dia

Compreendo quem não vota em Sampaio da Nóvoa por não o conhecer, assusta-me quem vota em Marcelo, conhecendo-o.

A Frase

«Se uma criança não pode abrir uma embalagem de aspirina, devemos certificar-nos de que também não pode puxar o gatilho de uma arma.» (Barack Obama, Presidente dos EUA, ao anunciar a lei do controlo de armas) Fonte: DN, ontem.

A Europa no turbilhão de todas as tempestades

A Europa, a velha Europa, que depois da Guerra dos 30 Anos, da miséria, da ruína e do sangue derramado nessa primeira metade do século XVII, impôs a liberdade religiosa e a paz, em Vestefália, está hoje paralisada pelo medo e má consciência, a hesitar entre o comunitarismo falhado e a civilização cujo respeito teme exigir a quem chega. A União Europeia foi a maravilhosa utopia que os nacionalismos eliminaram, e a moeda única a aventura que rivalidades económicas, fiscais e políticas debilitaram. A ausência de integração social e económica, frustrando a coesão, acelerou a desunião. Nem uma política migratória comum consegue. A Europa apenas se uniu para desintegrar a Sérvia depois de ter cometido igual crime na Jugoslávia. A Ucrânia foi a última aventura ofensiva, mal sucedida, contra a Rússia cujas afinidades civilizacionais a geoestratégia rejeita. Prefere a Arábia Saudita que preside ao Conselho da ONU sobre Direitos Humanos, uma sórdida manifestação de humor negro a sugerir a no...

A pergunta a fazer a Marcelo Rebelo de Sousa

- É eticamente aceitável que o Presidente do Conselho de Administração da Fundação da Casa de Bragança, que se associou às respetivas manifestações monárquicas, candidatar-se à Presidência da Republica?

Deus e a liberdade

Deus e a liberdade O Vaticano considerou desonesta a caricatura de ‘deus assassino’ na última edição do Charlie Hebdo, quando assinalou um ano em que o sangue dos seus desenhadores foi derramado em nome da fé e do biltre que a fundou. O diário da teocracia católica, «L'Osservatore Romano», tem o direito de condenar a linha editorial do Charlie Hebdo, mas não pode exigir-lhe, em nome da vontade do clero romano, que expresse a condenação da violência em nome da fé. Quem não é obrigado a ler o jornal de compra facultativa, não tem o direito de lhe exigir normas de conduta. A linha editorial dos jornais, satíricos ou sisudos, não pode nascer nas sacristias ou nas madrassas. O que o Vaticano exige é a censura a quem descrê do Deus do papa, do dos celerados islâmicos ou de qualquer outro. O que está em causa é a liberdade de expressão, o direito de criticar e ridicularizar todas as doutrinas e mitos, do ateísmo à bruxaria, de Jeová a Shiva, do Boi Ápis a Maomé, no país onde «A Re...

Chove lá fora…

As bátegas fustigaram os vidros das janelas enquanto lia o jornal impresso, hábito que as novas gerações vão perdendo. Era um jornal igual aos outros, páginas de propaganda a preto e branco, com notícias à volta. O candidato único à presidência da república aparecia obsessivamente enquanto a chuva dava lugar a uma saraivada e curtas abertas. Percorrendo as páginas, ia recordando a imprensa da juventude, o pluralismo salazarista, Diário da Manhã, Novidades, Debate e os que fui esquecendo. Então, era o homem que a Providência designara para Portugal, como era repetido nas homilias dominicais, que se escondia do povo mas lhe era levado em doses letais pela comunicação social. Então, havia censura, polícia política, presídios, prisões sem culpa formada, violação da correspondência, perseguições políticas, tortura de presos, o diabo. Hoje há liberdade. O pluralismo existe. As mesmas pessoas são promovidas pelos mais diversos meios de comunicação, de diferentes formas. Cofina, Contro...

Charlie Hebdo, iconoclasta

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Um ano depois do derramamento do sangue dos seus desenhadores, o jornal humorista desenha o deus assassino, em fuga, com as bombas da sua omnipotente demência.

Quando…a falta de memória nos bate à porta

Quando sabíamos que a Pide fora uma associação criminosa, houve um PM que, “tendo em conta os altos e assinalados serviços prestados à Pátria”, decidiu “conceder o direito à pensão por serviços excecionais e relevantes prestados ao país”, a celerados que foram inspetores da sinistra instituição. Quando julgávamos que a cumplicidade desse PM no seu último mandato (27-3-92)  era a mancha que o impediria de prosseguir a carreira política, quiseram Marcelo Rebelo de Sousa, Durão Barroso e Ricardo Salgado, em casa do último, ungi-lo como candidato a PR, dez anos depois. E foi PR durante dez longos e tenebrosos anos. Quando quisemos esquecer os crimes da ditadura, os assassinatos, a violência policial e a funesta aventura da guerra colonial, deixámos chegar aos mais altos postos do Estado os filhos dos simpatizantes, dos cúmplices e dos próprios ministros da ditadura. Quando lembrarmos a incúria na vigilância cívica, não teremos sequer direito a queixar-nos. Nem o merecemos. Salaza...

A opinião

«Os portugueses precisam de esperança e não de medos. Cavaco gerou medos jogando na negação da política e nas inevitabilidades do neoliberalismo económico e financeiro. Marcelo, se for eleito, será o presidente das palmadinhas nas costas do povo, mas jamais o impulsionador da esperança.» (Carvalho da Silva, investigador, professor universitário e ex-secretário da CGTP, em artigo no DN)

As próximas eleições presidenciais_9

As eleições que se avizinham são as mais dúbias das que se disputaram até hoje. Há um candidato ungido pelos interesses económicos, vários candidatos honestos que disputam os votos do eleitorado e candidaturas nascidas no umbigo do próprio ou nas provetas de centrais de intoxicação. Uns servem para aviltar a política, outros para receberem, em géneros, o numerário que dizem dispensar, enquanto apelam à moderação dos gastos…. dos outros. A foto do candidato ungido por Belmiro de Azevedo, na capa do Público, a toda a altura da página e apenas com a coluna da direita para referir os artigos do jornal, é o exemplo obsceno de quem tem as caixas registadoras das grandes mercearias a subsidiar milhares de cartazes expostos nos escaparates dos jornais. O passado do candidato passa a imaculado, por ignorância, e o futuro do que pode fazer de mal é abafado pelo ruído da propaganda, a impedir o confronto leal, não entre falsos candidatos, mas entre os que representam partidos políticos e o(...

Favorecimento obsceno de um candidato

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As grandes superfícies pagam em géneros