A Europa das Liberdades...
1ª. página de 2 jornais húngaros depois da promulgação da "nova" Lei de ImprensaA Hungria ocupa, neste primeiro semestre de 2011, a presidência rotativa da União Europeia, o que é uma rotina entre os 27 Países.
O estranho e preocupante é fazer coincidir essas funções com a promulgação de uma Lei que é um grave atropelo à Liberdade de expressão e de Imprensa.
A nova Lei de Imprensa húngara "esmaga" ... a liberdade de Imprensa!. Este diploma criou um Conselho de Imprensa (ANMC), que supervisiona os media e cujos cinco membros foram indicados pelo partido Fidesz, maioritário no poder.
A Autoridade Nacional de Mídia e Comunicações (ANMC) poderá impor pesadas multas aos periódicos e às emissoras caso considere os conteúdos noticiosos contrários aos “interesses públicos”, à “moralidade comum” e à “ordem nacional" e, imagine-se às reportagens “tendenciosas”. Uma panóplia de lugares comuns que pela sua ambiguidade tornam-se um eximio instrumento de destruição da Liberdade de Imprensa...
A mesma lei determina ainda a centralização dos noticiários das três cadeias públicas M1, M2 e DunaTv a partir da agência estatal de notícias MTI [um novo SNI!...].
A Comissária Europeia da Agenda Digital, Neelie Kroes, Angela Merkel, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, o Grupo Europeu Liberal e Democrata, os Verdes, Organizações de Defesa dos Direitos Humanos, os sindicatos de jornalistas, etc., já condenaram e denunciaram esta situação...
Na verdade, a legislação agora promulgada pelo governo Orban viola a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais [artº. 11] e se acaso existisse na altura do pedido de adesão da Hungria à UE não a tornaria possível.
Todavia, Wilfried Martens, presidente do Partido Popular Europeu [que o partido de Orban integra], o maior e o mais influente partido europeu, não teve qualquer palavra de recriminação por esta deriva anti-democrática. Limitou-se a "felicitá-lo" pelas novas funções de presidente da UE!
As crises têm percursos implacáveis e perigosos. Em nome da estabilidade política e económica os Governos alimentam a tentação de espezinhar as Liberdades.
A mesma lei determina ainda a centralização dos noticiários das três cadeias públicas M1, M2 e DunaTv a partir da agência estatal de notícias MTI [um novo SNI!...].
A Comissária Europeia da Agenda Digital, Neelie Kroes, Angela Merkel, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, o Grupo Europeu Liberal e Democrata, os Verdes, Organizações de Defesa dos Direitos Humanos, os sindicatos de jornalistas, etc., já condenaram e denunciaram esta situação...
Na verdade, a legislação agora promulgada pelo governo Orban viola a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais [artº. 11] e se acaso existisse na altura do pedido de adesão da Hungria à UE não a tornaria possível.
Todavia, Wilfried Martens, presidente do Partido Popular Europeu [que o partido de Orban integra], o maior e o mais influente partido europeu, não teve qualquer palavra de recriminação por esta deriva anti-democrática. Limitou-se a "felicitá-lo" pelas novas funções de presidente da UE!
As crises têm percursos implacáveis e perigosos. Em nome da estabilidade política e económica os Governos alimentam a tentação de espezinhar as Liberdades.
Um desvio que sendo "clássico", não deixa de ser tenebroso!
Comentários
Depois pergunta pelo PPE? Mas a Angela Merkel e o Governo britânico pertencem a que espectro político?
O que parece é que nenhum líder dos SOcialistas Eurpeus se pronuciou.
"…A Bruxelles, la Commission a réagi faiblement. Elle a fait part, lundi, de ses "doutes" sur l'opportunité de ce texte. Mais elle n'a pas engagé de procédure d'infraction, alors que cette loi est contraire aux traités européens. Seuls les socialistes, les Verts et les démocrates-libéraux du Parlement ont manifesté une réprobation claire"…
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