28 de Maio - Estamos na 2.ª ou na 3.ª República?

Saber se esta é a segunda ou a terceira República é uma questão de escola em que os historiadores se dividem. Todos terão argumentos pró e contra. Acontece que durante décadas o poder foi exercido por um biltre que a polícia política, a censura e a cobardia de serventuários mantiveram pelo medo, fome e censura sobre o povo. O poder de um ditador dificilmente se pode chamar república. Poder de 1 = mono + arquia.

A tragédia começou há 84 anos, no dia de hoje, e já há fascistas que contam com a amnésia colectiva. O triste autarca de Santa Comba Dão insiste num museu com o espólio do ditador. Educado na escola democrática do Vimieiro, sonha com uma estátua que perpetue em bronze a figura sinistra do conterrâneo.

Não é passível de discussão a independência dos Tribunais. Na ditadura não existiam só os Plenários e os juízes Florindos onde os presos eram espancados pela PIDE à vista dos indignos magistrados. A ficha da PIDE era decisiva para a progressão na carreira e o maior dos escândalos do regime «Ballet Rose» nunca foi julgado. Independência dos Tribunais na ditadura fascista é uma fantasia que, pese embora à dignidade de muitos juízes, nunca existiu.

Quanto ao poder legislativo, basta lembrar a Assembleia Nacional que era o megafone salazarista onde nada se votava que desagradasse ao ditador. Uma República que não tem eleições livres, que não tem separação de poderes e que tem um ditador vitalício, a que só uma cadeira teve a coragem de pôr fim, é uma impossibilidade conceptual.

O fascismo português, baptizado de «corporativo, democratico-orgânico e anti-parlamentar» como então se aprendia no 7.º ano dos liceus, na OPA, é o que queiram chamar-lhe mas, na minha opinião, não foi república.

O dia de hoje é um dia de luto para quem tem memória e um dia de preocupação para quem assiste a afloramentos fascistas perante a indiferença de uns e a cumplicidade de muitos.