Banco Central Europeu e soberania nacional
Quando o Banco Central Europeu (BCE) proíbe o ministério das Finanças de divulgar a correspondência sobre o Banif, à AR, e o governador do BP ao Governo, urge perguntar se o BCE pode desafiar a soberania nacional e os seus órgãos e se existe democracia.
Na Assembleia da República, o governador do BP, confrontado com os eventuais danos causados a Portugal com a proposta de limitar o acesso do Banif a liquidez, ocultando a informação ao Governo, invocou a confidencialidade que o BCE lhe exige.
Sendo o governador do BP escolhido pelo Governo, em sintonia com a oposição, o que só não se observou na recondução do atual titular, no Governo de Passos Coelho, por débil formação democrática do PM e/ou eventuais interesses ocultos, e a nomeação pelo PR, para garantia de isenção, fica-se perplexo com a ausência de obrigações perante os órgãos de soberania eleitos e a dependência de um funcionário europeu nomeado.
Esta situação revela à saciedade como as eleições se tornam mera liturgia para fingirem a democraticidade das instituições, sem que o dever de cooperação institucional do BP com o Governo e a AR se sobreponha à sujeição ao governador do Banco Central.
Perdida a coragem para enfrentar instituições cujo poder não é escrutinado, hipotecámos a independência e a honra, e não vale a pena fingir que existe um módico de soberania.
Afinal, Cavaco Silva, cuja reabilitação está a ser promovida e Passos Coelho, a quem já é atribuída capacidade governativa, eram as pessoas certas para fingirem que dirigiam o país em que os seduzia a obediência a troco de elogios encomendados.
Salazaristas, de antes e depois!
Comentários
Os representantes dos bancos nacionais são nomeados pelos respectivos Governos mas uma vez em funções ganham carta de alforria.
A resposta do responsável pelo BdP perante a comissão de inquérito ao BANIF está manifestamente armadilhada. Disse: “O Governador do Banco de Portugal garantiu esta manhã que por lei o Conselho do BCE está "impedido de divulgar previamente" informações e decisões que tenha tomado em matéria de política monetária.
O que significa o “divulgar previamente”?
Significa que o terá feito “à posteriori”, i. e., assim que regressou da reunião de Frankfurt?
Nada indica que o tenha feito.
As posições que o BdP toma ou defende no BCE são totalmente independentes do Governo, entidade que tem o poder de o nomear, em questões de política monetária?
A política monetária é definida por órgãos ‘independentes’ dos Governos, i. e., por burocratas instalados em Frankfurt?
É assim que funciona o mecanismo financeiro europeu para a ‘construção’ de uma moeda única?
Ou a decisão de cortar o acesso do Banif aos fundos do Eurosistema deverá ser entendida como uma questão meramente técnica?
Ninguém entende o que se está a passar a nível financeiro.
E uma última questão: Quem elaborou e aprovou a lei (invocada por Carlos Costa) que atribui esta opaca confidencialidade ao que se passa no BCE?
Será mais uma lei europeia caída do céu, ‘irrevogável’ e 'indiscutível' a juntar a uma catrefada de outras ‘regras’ que, na UE, infectam o ambiente democrático, limitam a soberania e traduzem a cavalgada de ‘financeirização’ da política ?
Ou, mais toscamente, terá sido mais uma ‘regra europeia’ ditada pelo Deutsche Bundesbank?
Acaso cabe na cabeça de alguém que Jens Weidmann fosse ao Conselho do BCE, em nome dos interesses alemães, tomar decisões ou fazer propostas sobre ‘política monetária’, sem se articular politicamente (e previamente) com Wolfgang Schauble?
A opacidade domina o sistema financeiro europeu e é apresentada como ‘intocável’ (em nome dos credores) por uma mera questão de ‘confiança’? Ou trata-se de um intolerável domínio com resultados desastrosos impossível de aceitar?
Afinal, na UE, o que é passível de discussão ou é revogável?
A julgar pelo andar da carruagem somente o nível de obediência o que fica não muito longe da mais vil subserviência.
O que correu mal aqui foi termo-nos deslumbrado com o clube dos ricos e termos pensado que a ele poderíamos aderir sem que tivéssemos de dar MUITO em troca. Falo na primeira pessoa do plural, mas estou a referir-me à classe política, que foi quem nos empurrou docemente para os braços do clube dos ricos...
Este é mais um caso que confirma a teoria da conspiração segundo a qual a "crise subprime" foi criada para favorecer a concentração bancária (sempre para o lado dos mesmos). Não foi sem segundas intenções que nos países ocidentais se desatou a emprestar dinheiro a quem não tinha hipótese de pagar os empréstimos, com os bancos a não cumprirem as mais elementares regras de boa governança.
Claro que os bancos angolanos não fazem parte do referido grupo d´ "os mesmos".