BRASIL: O Senado Federal e as vicissitudes de um fórum político judicializado…

O ‘julgamento’ de Dilma Roussef continua a decorrer nas instâncias políticas brasileiras, de acordo com o estabelecido constitucionalmente e, neste momento, aproxima-se da recta final com a sessão - em curso - no Senado Federal.

As circunstâncias intrínsecas (objectivas) de como está a decorrer este ‘julgamento’ são extremamente reveladoras da imensa carga política que lhe está inerente, o que tem sido denodadamente ocultado.

 

Os ‘julgamentos políticos’ sempre mereceram a suspeição dos cidadãos, conduzem inevitavelmente a ‘sentenças políticas’ e eventualmente a ‘encarceramentos políticos’, sejam demissões, deportações e exclusões e acabam, sempre, por funcionar como um boomerang vindo, tarde ou cedo, a atingir os seus autores, fautores e apoiantes.

 

Estes comportamentos equívocos e nada transparentes são mais frequentes em ditadura mas não deve ser afastada a possibilidade de ocorrerem num regime democrático (se a ausência de ética e a momentânea correlação de forças o permitir). O que parece ser o caso do 'impeachment' de Dilma. Para quem manifeste dúvidas é só rever o turbulento e vergonhoso processo ocorrido na Câmara de Deputados federal link.

 

O ‘travestismo’ dos políticos em juízes é, em si mesmo, uma aberração. Os políticos em democracia são eleitos mas não adquirem qualquer direito ou preponderância sobre os eleitores. Aliás, depois de eleitos, tornam-se os representantes democráticos desses eleitores, mas não vivem por conta própria e não podem dispensar ou prescindir de motu próprio dos escrutínios populares futuros (a última instância decisória) que não deixarão de julgar o passado.

 

Aliás, para assumirem a condição de julgadores, desde logo, pecam por lhes faltar as condições básicas para tal exercício, como seja, a independência (correm por programas partidários e alinham-se por questões várias desde as ideológicas aos interesses mais ocultos e dispares) e a irresponsabilidade das suas decisões (Dilma Roussef é acusada de ‘crime de responsabilidade’) são perfeitamente ‘revogáveis’ e ‘penalizáveis’ em futuros actos eleitorais. Por outro lado, como decorre das regras democráticas, os senadores (exceptuando a bizarra figura dos ‘vitalícios’) não são inamovíveis, bem pelo contrário.

 

Na verdade, qualquer processo judicial tem, em Democracia, regras. Quando, no início da sessão que está a decorrer no Senado brasileiro, Aécio Neves, líder do PSDB e candidato derrotado por Dilma Roussef nas últimas eleições presidenciais, aparece a revelar que a ‘base governista’ não vai fazer perguntas às testemunhas de defesa indicadas pela presidente suspensa link, está quase tudo dito sobre as motivações e a isenção deste órgão político em funções judiciosas (de cassação de mandatos).

 

O 'quase' surge porque nem tudo foi dito e a procissão ainda vai no adro, apesar dos acordos prévios de bom comportamento e evicção dos insultos. Tudo é (ainda) possível, mas o lapsus linguae do senador Aécio que - mais uma vez -  equivocou-se e, no caso vertente, é nítida a confusão entre uma ‘base golpista’ (real) e uma eventual ‘base governista’ (abstrata e 'fabricada')…