terça-feira, fevereiro 28, 2017

Barroso na berra ou na barra...

As mais recentes medidas de investigação solicitadas a Bruxelas sobre o comportamento de Durão Barroso enquanto Presidente da Comissão Europeia e o recente cargo que desempenha no sector financeiro ao serviço de um influente Banco (Goldman Sachs), que esteve no núcleo das atividades especulativas e que começando pelos sub-primes se estenderam à manipulação de contas de Estados, não deixa de ter significado político link.
 
Para além da presunção de inocência que nos abrange a todos, sem qualquer exceção, só o 'ruído' que tem sido tecido à volta do assunto justifica, de imediato, a adoção de medidas restritivas mais severas e rígidas sobre os ‘períodos de nojo’ dos titulares de altos cargos políticos. Por exemplo, e sem pretensões de alvitrar normas, julgo que 10 anos de desempenho de funções políticas relevantes (como foi o caso de Barroso) não podem ser redimidos por 18 meses de ‘quarentena’, até porque pelas mãos destes decisores políticos passaram planos e programas plurianuais (a 2, 3 e 5 anos) que movimentam muitos milhões de euros.
 
Não perceber isto, além de demonstrar uma franca aversão à transparência política é, por outro lado, alimentar o caudal de novos adeptos do populismo. 

Notas Soltas – fevereiro/2017

Brasil – Após nove meses no poder e de aumentar a despesa pública, quando presidente interino, para consolidar o golpe, Michel Temer culpou o governo de Dilma, onde o seu PMDB tinha sete ministérios, pelo maior déficit da história. Fraqueza e hipocrisia.

Turquia – Com o único e corajoso afrontamento da Sr.ª Merkel, Erdogan não suspende a prisão de jornalistas e escritores criando o «maior cárcere de intelectuais do mundo», como afirmou Per Wästberg, presidente do comité do Prémio Nobel de Literatura.

Europa – Em 1944, o sacrifício dos soldados americanos desembarcados na Normandia foi determinante para a derrota do nazismo e fixação da paz e da democracia na Europa. Os EUA foram, então, os salvadores, hoje, constituem a pior ameaça.

Almaraz – O acidente ocorrido no dia 9, na central nuclear de Flamanville, em França, é razão adicional na luta do Governo português contra a obsoleta central espanhola, fora de prazo e com perigosos antecedentes, e o cemitério de resíduos aí previsto.

IVG – O referendo de há 10 anos permitiu a despenalização. Os direitos individuais não deviam ser referendados, mas foi a via que permitiu esse avanço civilizacional. Hoje, há menos abortos, menos reincidência e sem mortalidade materna. Valeu a pena.

Coreia do Norte – A demência desta monarquia comunista é perigosa para o mundo e trágica para o seu povo. Enquanto se morre de inanição e se transforma a população em autómatos, lançam-se mísseis para iludir as vítimas da ditadura e assustar os vizinhos.

CGD – A disputa política é condição essencial das democracias, e nenhum partido pode reivindicar o monopólio do patriotismo, mas há interesses nacionais que deviam levar a ponderação às direções partidárias que legitimamente competem pelo poder.

Dívida soberana – Após a crise mundial de 2008 atingiu em vários países valores que a tornam insustentável, Portugal incluído. A UE, com a proximidade de eleições nos seus países mais ricos, recusa-se a resolver o problema que a levará à irrelevância política.

Economia – O desempenho de Portugal, em 2016, com crescimento do PIB, redução do desemprego e aumento das exportações, é um excelente indicador, mas as taxas de juro dependem mais do Brexit, do BCE e da Reserva Federal dos EUA do que do Governo.

Reino Unido – Quando um país substitui a democracia representativa pela referendária, poucos eleitores votam o que se propõe, preferem votar contra quem foge às obrigações que devia assumir. E, assim, aconteceu o Brexit.

Democracia – É o regime preferível, e não é eterno. Os partidos populistas crescem por todo o mundo, incluindo a Europa. Não procuram ser uma opção dentro da democracia, apenas um mero instrumento para lhe pôr termo.

EUA – As eleições que levaram Trump à presidência não foram apenas a luta partidária, onde Hillary Clinton teve, aliás, mais três milhões de votos, mas uma disputa de polícias secretas e da espionagem informática, com possível manipulação e interferência russa.

Cavaco Silva – Em vez de escrever um livro, fez um rol de acusações ao carácter de um arguido à espera de julgamento, sem sentido de Estado, com delações (verídicas?) sobre as audiências entre PR e PM. É um caso inédito que revela o nível ético do autor.

Lobo Xavier – A violação de informação sigilosa da CGD e a divulgação por um vice-presidente do BPI, conselheiro de Estado, devia exigir ao BP e Ministério Público uma averiguação sobre o interesse próprio e eventual crime. A baixeza ética parece evidente.

França – A incerteza das próximas eleições presidenciais é angustiante e perigosa, e o resultado pode ser funesto, não só para a França, mas para a Europa e o Mundo, com os velhos modelos de inspiração fascista a ameaçarem as democracias.

Tony Blair – Reapareceu agora, em campanha contra o Brexit, ignorando-se se o move a imprudência da senhora May ou a ambição de regressar à política e branquear o crime da invasão do Iraque onde foi grande a desonra pessoal e maior a tragédia mundial.

Almaraz_2 – A queixa a Bruxelas decidiu o acordo. Portugal retira a queixa e Espanha desiste da lixeira nuclear. A CE anunciou a resolução amigável e o direito de Portugal reapresentar queixa. Quem se calou, diz que foi curta a vitória. De facto, urge encerrar a central.

Islão – O Ministério turco de Defesa suspendeu a proibição do uso do véu islâmico por mulheres das Forças Armadas. Contra a laicidade, permite-se primeiro; depois impõe-se; por fim, prescinde-se das mulheres. O califado e a sharia são o objetivo de Erdogan.

Sudão do Sul – O país africano, rico em petróleo e, sobretudo, em violência, tem pelo menos 100 mil pessoas em risco de morrerem à fome, uma catástrofe humanitária que levou a Unicef (ONU) a um lancinante apelo às organizações humanitárias.

Finanças – Perante provas que o incriminaram, Paulo Núncio renunciou à direção do CDS, mas não o iliba da cobarde culpabilização da Autoridade Tributária, nem isenta a ministra e o governo na ocultação da ida de 10 mil milhões de € para offshores.

Roménia – Há países que tentam conter a corrupção, mas, aqui, foi a primeira vez que se tentou despenalizar. A desfaçatez provocou uma onda de contestação que não se via desde a queda de Ceausescu, há 27 anos. O povo voltou às ruas de Bucareste.


Pena de morte – Com o orgulho de Portugal ter sido pioneiro na sua abolição, há 150 anos, o ministro Santos Silva exortou na ONU os países que a praticam a criarem uma moratória 'de facto' como primeiro passo para a "total abolição" da pena capital.

segunda-feira, fevereiro 27, 2017

Paulo Núncio e a dança desta direita na corda bamba_3

Paulo Núncio não tem dimensão política para assumir as responsabilidades do seu partido (CDS), da sua ministra (Maria Luís) e do seu governo (Coelho & Portas), com a bênção de Cavaco, na ocultação da transferência de 10 mil milhões de € para offshores.

Não se pode consentir que a demissão da direção do CDS, quando as provas lhe desmentiram o endosso cobarde das responsabilidades, para a Autoridade Tributária, da deliberada cumplicidade, isente de investigação os mandantes e beneficiários.


domingo, fevereiro 26, 2017

Paulo Núncio e a dança desta direita na corda banba_2

Por

e - pá

A última 'confissão' (comunicado) de Paulo Núncio ao assumir 'responsabilidade política' pelo comportamento permissivo, negligenciado e provavelmente cúmplice (?) da Autoridade Tributária, perante a massiva fuga de capitais para offshores, não passa de um acto de contrição tardio, despropositado e uma tentativa de ilibar males maiores.

Na verdade, o ex-secretário de Estado só muito remotamente pode assumir 'responsabilidades políticas'.
Estas recaem diretamente sobre os ex- ministros das Finanças desse período (Vitor Gaspar e Maria Luís Albuquerque) e em última análise sobre o ex-primeiro-ministro Passos Coelho.

Esta a razão porque este último ficou tão escandalizado perante a denuncia dessas 'irregularidades' (chamemos-lhes assim até melhor apuramento dos factos). Nunca devemos esquecer que na conceção da Direita (expressa por Cavaco Silva) os secretários de Estado não contam e são meros ajudantes dos ministros.

Todavia, a permissividade demonstrada e subserviência evidenciada perante os grandes interesses capitalistas e a adaptação do sistema financeiro e fiscal aos interesses destes últimos, mostra bem a natureza do governo que esteve em funções de 2011 a 2015.

O 'período de resgate' que a Direita, tantas vezes invoca, para justificar a queda de rendimentos e as extorsões fiscais às forças do trabalho e aos pensionistas é liminarmente desmascarada por este imbróglio.

Na verdade, a 'intervenção externa' apoiada e amplificada pela coligação CDS/PSD serviu para 'resgatar' o sistema financeiro e o grande capital dos riscos de insolvência criado pelas suas próprias e relapsas especulações (bolsistas, financeiras e fiscais).

Este 'incidente dos offshores', aparentemente lateral, deve ser adequadamente tratado pela Esquerda para esclarecer a natureza de classe do anterior Governo e fazer pedagogia sobre um período negro do passado recente que está constantemente a ser adulterado pela Direita, exímia e reincidente 'inculcadora' da História.

Paulo Núncio e a dança desta direita na corda bamba

A hipocrisia desta direita é uma arma contra o Governo, e cabe aos democratas de longa data desmascarar a dissimulação de Assunção Cristas e Passos Coelho. A forma como os dois agora se comportam, em flagrante contraste com o passado, é uma técnica que exige vigilância cívica e resposta democrática.

A queixa da líder do CDS ao PR é um número de circo para ganhar exposição mediática no confronto com o PSD na Câmara de Lisboa e silenciar o julgamento do governo que integrou. Cristas sabe que é irrelevante o ato e injusta a exibição. É o ruído para desviar atenções do julgamento dos vistos Gold e da não divulgação da transferência de 10 mil milhões de euros durante o governo PSD/CDS.

Talvez mereça, por coincidência temporal, saber o que levou ao processo disciplinar ao funcionário que consultou a lista VIP das Finanças e que morreu de ataque cardíaco.

A demissão de Paulo Núncio dos altos cargos no CDS não absolve os atos praticados no governo, os prejuízos ao País e os danos no combate à fraude fiscal e fuga de capitais.

Fica claro que o ruído à volta dos emails da CGD, que o PSD e o CDS já conhecem, é fruto do ressentimento pela capitalização do banco público que desejavam privatizar, e diziam não autorizada por Bruxelas.

Fica também claro que o governo Passos/Portas/Cavaco, quis confiscar a máquina fiscal para a luta partidária e eventual proteção da sua gente. É natural o imenso ruído sobre a CGD e a desorientação com que recorrem ao insulto ao presidente da AR e ao PM, para desviarem as atenções sobre o escrutínio popular à sua incompetência e má fé.

sábado, fevereiro 25, 2017

Palavras dúbias e linguagem de almocreves

Em 24/02/2017 (hoje), o diretor do Público escreveu: “Os jornalistas, todos os jornais, andaram anos (repito, anos) a perguntar ao anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais” Paulo Núncio, do CDS-PP, a razão de ter “deixado de publicar dados sobre as transferências de dinheiro para territórios offshore”. E acrescenta: “Nenhum [jornalista] obteve resposta.”

Esta frase distingue um simples erro da eventual cumplicidade, e D. Cristas reincide a chamar ‘mentiroso’ ao PM, ao que este, tratando-a como senhora, não retorque. Por sua vez, Montenegro acusou-o de «insinuações de baixo nível», por apontar ao governo PSD/CDS a incapacidade de impedir a fuga de milhões para offshores, e, Passos Coelho designou-a como “insinuação soez e indigna” e uma acusação “reles e ordinária”.

Oriundos da Mocidade CDS e da JSD não se lhes pode exigir mais. Faltou-lhes tempo para aprenderem o respeito devido à AR e ao governo que tem aí a sua legitimidade.

Paulo Núncio lembra o obscuro autarca que, depois de ter impedido a construção da casa que dissera autorizar a um amigo, quando este lhe pediu satisfações, negou que o tivesse feito. Mandou buscar o processo para provar a sua inocência. Já com o amigo em cólera, a apontar o despacho no requerimento, “Indeferido”, acrescentou, ‘para que sim’, i.e., «Indeferido, para que sim.».

Quando a Autoridade Tributária levou a despacho, para obter autorização, a publicação dos dados das transferências para offshores, em 2011, como determinara o antecessor, o secretário de Estado, Paulo Núncio, limitou-se a exarar o despacho: «Visto». Foi erro de perceção. Devia ter escrito: «Visto, para que sim».

sexta-feira, fevereiro 24, 2017


PROF. LUÍS ALBUQUERQUE
(Sessão de Evocação e Homenagem dos 100 anos do seu nascimento)
 
O Professor Luís de Albuquerque foi simultaneamente um académico ilustre, um cientista idóneo, um investigador de mérito e um cidadão empenhado e exemplar. A conjugação destes atributos num homem é motivo de regozijo e, simultaneamente, um exemplo a divulgar.

Este ano cumpre-se o centenário do seu nascimento (6 de Março de 1917). O Ateneu de Coimbra e a Universidade de Coimbra decidiram levar a efeito uma sessão pública evocativa desta marcante e polifacetada personalidade que muito influenciou o meio académico e científico e marcou a Cultura portuguesa durante a segunda metade do século XX.

Licenciou-se quase simultaneamente em Ciências Matemáticas e em Engenharia Geográfica e veio a ser professor catedrático de Matemática na Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra. Foi no fim da sua carreira académica Diretor da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

No seu currículo académico dedicou-se ao estudo das Ciências da Educação. Mas fundamentalmente marcante e de especial relevo foi a sua atividade de investigação histórica no domínio das Ciências Náuticas que o levou a estudar com brilhantismo, rigor e especial competência os Descobrimentos portugueses vindo a ser uma referência inultrapassável – no País e no Estrangeiro - no domínio da compreensão das ‘artes da marinhagem’. Foi, em 1979, um dos fundadores da Academia da Marinha.
Neste campo da investigação histórica, geográfica e cartográfica deixou inúmeros trabalhos científicos que ainda hoje constituem a chave da compreensão dos Descobrimentos.

Como cidadão foi um homem que se movimentou e integrou os círculos oposicionistas ao Estado Novo, um assíduo colaborador da revista Vértice e viria a desempenhar, na sequência do 25 de Abril, o cargo de Governador Civil de Coimbra.

Esta variada, extensa, profunda e idónea trajetória curricular de académico e investigador, a par de um riquíssimo e participativo percurso de vida, pleno de civismo e de busca pela liberdade, bem merece a evocação que projetamos realizar de colaboração com a Universidade de Coimbra, no dia 06.03.2017, às 18 horas, no Departamento de Matemática da UC, na sala 17 de Abril, espaço emblemático da Academia e do movimento estudantil.

Há 30 anos – José Afonso

Ontem, no 30.º aniversário da morte do cantor, compositor e poeta, voltámos a ouvir a voz que julgávamos, tal como nos tempos da ditadura, abafada pelo ruído da repressão. Soube a pouco, quiçá um remorso de quem tinha obrigação de preservar a memória e a mensagem de um dos mais generosos cantores de intervenção.

Antes, era a censura, hoje é o esquecimento, há várias formas de matar um homem e de lhe apagar a imagem, não vá a música acordar consciências e pôr as pessoas a sonhar de novo.

Recordar Zeca Afonso é evocar o património musical, cívico e cultural de Coimbra e as figuras com quem aqui conviveu, António Portugal, Flávio Rodrigues da Silva, Manuel Alegre, Lousã Henriques, Adriano Correia de Oliveira e outros, uma plêiade de que ainda restam Lousã Henriques, Manuel Alegre e Rui Pato.

Vejam bem, vejam bem, que matamos o futuro quando esquecemos o poeta e a memória quando não cuidamos do legado onde bebemos a esperança.


Notícias falsas

O livro de Cavaco Silva esgotou porque Oliveira e Costa e Dias Loureiro organizaram equipas e usaram outros dias para comprarem numerosos exemplares das Quintas-Feiras;

“Quinta-feira e outros dias” é o livro mais lido nos países anglo-saxónicos;

Cavaco queria concorrer ao Grande Prémio de Conto Camilo Castelo Branco por ser amigo do presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão, mas desistiu quando soube que é um júri da APE que aprecia o mérito literário;

O antigo PR, por nunca ter lido um romance, julga que é o maior ficcionista português vivo e que a flexão do verbo fazer (não fiz, não faço, nem façarei), o ineditismo de escrever o verbo haver sem ‘h’ (à) ou o pioneirismo de criar para 'cidadão' o plural 'cidadões', lhe assegura a entrada na Academia de Ciências (Secção de Letras);

Cavaco Silva disputa um lugar de topo entre os ficcionistas de língua portuguesa, no dialeto de Boliqueime.

A política em desenhos


quinta-feira, fevereiro 23, 2017

Quo vadis, União Europeia?

A União Europeia (UE) já tinha problemas que chegassem. À crise financeira, que abala os países do sul da Europa, juntou-se a incapacidade de integração económica, política e social, sem a qual até a moeda comum colapsará.

O drama dos refugiados e a incapacidade de os integrar criou emoções xenófobas, que o terrorismo islâmico exacerba e os partidos populistas capitalizam. Depois da queda do muro de Berlim, saudada com júbilo, erguem-se agora novos muros e regressam velhas rivalidades internas, ameaçando a democracia e a civilização.

Em vez da harmonização fiscal na UE, existe a competição; em vez de uma diplomacia comum, os países mais ricos disputam zonas de influência. A defesa, sempre protelada, ficou à mercê de Trump, um protofascista imprevisível, e das incertezas da Nato.

Esquecidas as lições da última guerra, os partidos nacionalistas regressam e recuperam a mitologia da década de trinta do século passado. A direita está cada vez mais à direita e, onde mantém um módico de decência, como na Alemanha, ressurgem partidos fascistas.

O Reino Unido, que julgava isolar a Europa, encerrando o Canal da Mancha, arrisca um suicídio político e acelera a desintegração europeia. O Brexit é um desastre para o RU e uma tragédia para a UE. A desagregação da UE contaminará os países cujas rivalidades internas e anseios independentistas são assaz fortes. A Espanha, França, Itália, Bélgica e Ucrânia correm riscos e a Rússia czarista sonhará com o velho império.

A Turquia, país com o maior arsenal nuclear da Nato e o maior exército, fora dos EUA, caminha para a re-islamização completa, tornando-se um país de terror para intelectuais, juízes, jornalistas e todos os sectores cultos, laicos e democráticos.

Ontem, o Ministério da Defesa suspendeu a interdição do véu islâmico nas F. Armadas, autorizando o uso às mulheres de terra, mar e ar que o desejarem. É mais um ataque à laicidade. A seguir virá a imposição e, finalmente, a exclusão das mulheres das Forças Armadas. Erdogan poderá então pensar na expansão territorial, a sonhar com o califado.

A Europa laica, filha do Iluminismo e da Revolução Francesa, caminhará para o ocaso.

Ponte Europa / Sorumbático

quarta-feira, fevereiro 22, 2017

Turquia - o fim da laicidade

«Ancara, 22 fev (EFE).- O Ministério turco de Defesa suspendeu nesta quarta-feira a proibição em torno do uso do véu islâmico por mulheres das Forças Armadas, informou a imprensa local.

Um decreto enviado pelo Ministério às forças de terra, ar e mar determina que as mulheres militares têm permissão de usar o véu se assim desejarem.»

Primeiro, permite-se. Depois impõe-se e, finalmente, excluem-se as mulheres das Forças Armadas.

A sharia não é um código penal, é um compêndio terrorista e misógino.

A displicência partidária ou a cumplicidade do governo


Li na comunicação social* que o Fisco não vigiou a transferência de 10 mil milhões de euros para offshores entre 2011 e 2014. Surpreende tanta incúria num Governo de um economista do gabarito de Passos Coelho.

Foram apenas 10 mil milhões de euros que se esvaíram embrulhados em vinte operações.

Em 2010, no governo de Sócrates, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, ordenou a publicação obrigatória das estatísticas sobre transferências para os “territórios com tributação privilegiada”.

A Direita, agora tão empenhado na devassa dos emails entre o ministro das Finanças e um efémero banqueiro da CGD, enraivecido por ser obrigado a entregar a declaração de bens, descurou a obrigação imposta pelo anterior Governo, e consentiu a Paulo Núncio, no governo PSD/CDS, suspender a obrigação imposta pelo antecessor na pasta.

Só um horror patológico a tudo o que o anterior governo tivesse iniciado pôde justificar que tais transferências, comunicadas pelos bancos, não fossem controladas pelo fisco e ficassem omissas nas estatísticas.

O Palácio de Belém, alheio à transparência das suas próprias contas, depois de frustrada a intriga das escutas, enquanto ruminava a vingança, venceu o trauma das suspeitas das quintas-feiras. Foi pena. Podia ter desconfiado do ex-consultor da Tecnoforma.

Fonte: *RTP 21 Fev, 2017, 10:33 / atualizado em 21 Fev, 2017, 11:32 | Economia

Nota: os factos constam da fonte referida.

terça-feira, fevereiro 21, 2017

TVI – 24 anos depois

Quando deixamos que os uivos dos ressentidos se sobreponham aos anseios dos povos, que o ruído dos reacionários abafe o som dos democratas e os donos da comunicação social silenciem os que deles discordam, a democracia corre o risco de se perder entre a propaganda insidiosa e a mentira descarada.

Faz hoje 24 anos que a TVI nasceu da prepotência de um PM e da chantagem da Igreja, onde um projeto sem consistência venceu uma proposta estruturada, com a vontade do Governo a sobrepor-se aos interesses do Estado e o catolicismo calculista de Cavaco a enfrentar a ética democrática.

Na feliz expressão de Mário Castrim, o maior crítico de televisão de então, e de sempre: «A TVI nasceu na sacristia e acabou na sarjeta». Não pôde a Igreja conservar o canal, depois de esvaziar sucessivamente as caixas das esmolas e a generosidade dos devotos, e acabou vendida ao melhor preço.

Os canais televisivos não são instrumentos de promoção democrática, são empresas de negócios ao serviço dos acionistas, veículos de interesses privados sem neutralidade partidária. Não é de estranhar que 40% do eleitorado veja as suas convicções apoiadas por mais de 80% dos comentadores e os interesses privados dominem todos os órgãos de informação privados.

O que é estranho é o canal público ser uma extensão dos privados e um instrumento ao serviço da oposição ao governo e aos partidos que o apoiam.

A democracia necessitas de democratas. Quando desistimos de lutar, por desleixo ou desânimo, promovem-se livrinhos de intrigas, entrevistas de encomenda, ajustes de contas e ódios acumulados, numa orgia reacionária, em apoteótica estridência.

Se desistirmos de ser vigilantes, voltaremos a ser vigiados.

segunda-feira, fevereiro 20, 2017

Cavaco Silva, a Maçonaria e o Opus Dei

A opacidade das despesas do Palácio de Belém, durante o consulado de Cavaco Silva, levou Marcelo a pedir uma auditoria cujos resultados, por decoro, não serão públicos, mas ajudarão a limpidez de quem tem para a função outro perfil e pretende da História um julgamento diferente.

Cavaco é um, provinciano, intriguista, dissimulado, vingativo, capaz de trair o seu mais dedicado ministro, Fernando Nogueira, para beneficiar Dias Loureiro, ou de, apesar da alegada seriedade, manter sepulcral silêncio sobre o suborno na compra dos submarinos, por Paulo Portas, a divulgação das dívidas à Segurança Social, de Passos Coelho, então PM, e no escândalo bancário SLN /BPN onde, depois de amealhar uns patacos em ações não cotadas na Bolsa, ele e a filha, viu os amigos afundarem-se no maior dos opróbrios.

O silêncio ou desinteresse por privatizações ruinosas, nomeadamente Lusoponte, ANA, Telecomunicações e Energia, revelam desatenção do economista ou displicência do PR.

A revelação, de duvidoso crédito, das audiências semanais com o PM é inédita num PR e suspeita por ter um único alvo. Admitindo que não foi a mera vingança de um espírito mesquinho, é forçoso concluir que foi o desejo de arredondar as várias reformas com os direitos de autor que o levou a editar um livro de encomenda que só não o arruína o seu prestígio porque ninguém perde o que não tem.

A patética acusação da intriga das escutas, nascida na sua casa civil, à máquina do PS, como se Fernando Lima fosse assessor de imprensa do PM e José Manuel Fernandes o comissário político do PS no Público, é um exercício de dissimulação e hipocrisia.

Curioso é o espírito pidesco revelado na co-nomeação do PGR, Pinto Monteiro, depois de recusar os dois primeiros que o PM lhe propôs, e cujos nomes omite. Só delata quem odeia. Diz o ex-PR que julgava que era da Maçonaria e que só o nomeou depois de lhe garantirem que não era, como se a eventual pertença fosse ilegal ou legítima a devassa.
Quem escreveu um dia, no Expresso, um artigo laudatório sobre Escrivá de Balaguer, fascista, diretor espiritual do genocida Francisco Franco e futuro santo, é natural que o fascine o indefetível apoiante da ditadura franquista e a sua criação – Opus Dei.

Pelo contrário, a maçonaria, que esteve na origem do liberalismo, da República e no combate à ditadura merece-lhe aversão e a discriminação dos seus membros.

Que diferença ética separa Marquês de Pombal, D. Pedro IV, o general Gomes Freire de Andrade, António José de Almeida, Bernardino Machado, Magalhães Lima, Raul Rego ou António Arnaut de um ex-salazarista que a democracia reciclou!

domingo, fevereiro 19, 2017

Lavrov ‘lavra’ em Munique uma nova ordem mundial…


A ‘nova ordem mundial’ tem sido repetidas vezes aflorada nos últimos tempos. Desde a queda do muro de Berlim até aos recentes acontecimentos políticos e económicos que começam com a emergência de novas potencias (a China e India são exemplos paradigmáticos) e essa ‘preocupação’ (especulativa) acentuou-se com a eleição de Donald Trump para a presidência da (ainda) maior potencia mundial.
Sergei Lavrov (ministro do Negócios Estrangeiros russo) na Conferência de Segurança de Munique, realizada este ano, teceu considerações sobre essa ‘nova ordem mundial’ invocando uma nova fase a que caracterizou como ‘pós-Ocidente’ link.
 
Em poucas palavras, o ministro russo, apelou ao ‘pragmatismo democrático’ (uma conceção obscura), ao soberanismo (como resposta dos Países à internacionalização) e ao desmantelamento da NATO (que considerou uma ‘relíquia’ da Guerra Fria).
 
Este recado levado por Lavrov ao mais importante fórum de Segurança e Defesa mundial que se realiza em Munique desde 1963 (em plena Guerra Fria) deve ser atentamente ponderado já que ele não representa uma excitação momentânea, mas a posição oficial de Moscovo nestes tempos de indefinição.
 
Na realidade, a ‘nova ordem mundial’ sempre foi considerada uma ‘teoria conspiratória’ para impor um ‘governo mundial’ (supostamente dominado pelos interesses americanos). Não é por acaso que esta reunião se realiza na Baviera. Foi aí que tudo começou com os ‘Illuminati’ nos remotos tempos do ‘século das Luzes’ (séc. XVIII) e onde os jesuítas, na época, tiveram um papel determinante.
Mas voltando ao presente e projetando o futuro, a última reunião de Munique ocorre num momento perturbado e de viragem da política mundial. 
 
No passado, diversos acordos regularam direita ou indiretamente o Mundo, desde o pacto de Bretton Woods (nascido no final da II Guerra Mundial), a ‘paz de Yalta’ (1945), a criação da NATO (1949), o Grupo Bilderberg (1954), o Pacto de Varsóvia (1955), o Tratado de Roma (1957), etc., perderam atualidade e influência na condução dos destinos do Mundo, com a ‘nova fase globalizante’, nascida a partir de 1991. Portanto, no final do século XX a ordem mundial regida por múltiplos entendimentos anteriormente exemplificados e ainda pelos resquícios do início do século XX (revolução bolchevique e fim dos impérios europeus) foi abalada por uma sucessão acontecimentos políticos que revogaram equilíbrios e encerram o capítulo de um Mundo bipolar.
Nada disto foi percebido pelos povos ou adotado pelos Governos e muito menos pelas instâncias internacionais (ONU, p. exº) e tentou-se prolongar situações agónicas de que a ‘transformação expansiva’ da NATO, saindo do casulo do ‘Atlântico Norte’ para um contexto global, é um dos exemplos visíveis.
 
Uma tríade de condições – protecionismo, nacionalismo e populismo – são os ingredientes disponíveis, neste momento, para cozinhar uma ‘nova ordem mundial’.
Entre estes ingredientes o populismo aparece como o fator agregador mais forte. O novo capítulo do relacionamento EUA/Rússia é deveras significativo.
 
A onda 'populista' já conquistou no campo político as duas mais importantes potências mundiais (em termos bélicos e de arsenais nucleares) e poderá, muito em breve, contaminar a Europa.
Claro que existem escolhos, como sejam o caso dos países emergentes (China; India, Japão, etc.) mas ficam disponíveis duas estreitas saídas: a integração nos movimentos populistas ou o confronto armado. A escolha é, portanto, entre o mau e o péssimo.

Foi mais ou menos isto que Lavrov foi dizer a Munique. Nada que não pressentíssemos. O problema é que não existe qualquer resposta organizada para evitar o apocalipse. A Esquerda desmembrada, impotente, com permanentes desvios ideológicos, sem qualquer ímpeto ‘internacionalista’ e o liberalismo (latu sensu), que dedicou estes últimos anos a desacreditá-la e a servir o capitalismo 'selvagem', está agonizante, aparentemente, prisioneiro do populismo. Este foi o caminho para o precipício do dito Ocidente.
 
O filme é este: os cidadãos estão em risco de ser entregues ao livre arbítrio dos mercados, dirigidos por um Governo Mundial, sem qualquer escrutínio. Podemos preparar as exéquias dos regimes democráticos, tal como hoje os conhecemos.
Esta a fase ‘pós-ocidental’ que Lavrov descortinou em Munique (com outras palavras…).

Ruídos e silêncios



sábado, fevereiro 18, 2017

Petição Pública

Caros Amigos, 

Acabei de ler e assinar a petição: «Atribuição do nome de Dr. Alberto Vilaça, combatente antifascista, a rua em Coimbra » no endereço http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ruaalbertovilaca 

Pessoalmente concordo com esta petição e cumpro com o dever de a fazer chegar ao maior número de pessoas, que certamente saberão avaliar da sua pertinência e actualidade.

Agradeço que subscrevam a petição e que ajudem na sua divulgação através de um email para os vossos contactos.

Obrigado.
Anabela Monteiro
Esta mensagem foi-lhe enviada por Anabela Monteiro (anabela8@hotmail.com), através do serviço http://peticaopublica.com em relação à Petição http://peticaopublica.com/?pi=ruaalbertovilaca

Assis ou o facilitado trânsito para um ‘deslocado’ …

O deputado ao parlamento europeu Francisco Assis sempre que tem oportunidade mete a colherada na política nacional aproveitando para criticar a solução de governo em que o seu partido (PS) está envolvido. Será, provavelmente, muito mais ativo no País do que em Bruxelas ou em Estrasburgo.
 
O que poderia parecer um apego à cidadania ativa terá certamente outras razões. A história recente do 'PS do pós-segurismo’ está por detrás de toda esta azáfama. Depois, participou numa célebre jantarada de leitão na Bairrada que primou pelo desperdício, ou seja, sem comensais sobrou bácoro assada à fartazana.
Há pouco tempo veio a terreiro pedir eleições antecipadas, antecipando-se à própria Direita, sem explicar quem era o mandante do recado.
 
Finalmente, agora vem ao lançamento de um livro do parlamentar europeu José Manuel Fernandes (PSD) e aproveita o ensejo para relembrar a necessidade de ‘entendimentos’ (com a Direita, como é óbvio) link.
 
Inventa um ‘muro político’ para justificar uma nova investida na política partidária e coloca o ‘centro político’ (o “centrão”) como o garante da afirmação e desenvolvimento do processo europeu.
Na sua cabeça a Europa tem um formato confinado ao centro-direita ou, mais relutantemente, ao centro-esquerda. Isto é, balanceia-se no espectro político-partidário mas o centro tem de estar presente sempre.
Não concebe outro tipo de Europa para além da moeda única e dos ditos pactos de estabilidade e crescimento ditados por Berlim e sancionados pelo PPE.
 
Não existe, como Francisco Assis pensa, um muro entre a Esquerda e a Direita. Mais concretamente, entre a sua rejeitada Esquerda e a ansiada Direita.
Razão pela qual a sua progressiva deslocação para o território da Direita pode fazer por um largo estradão ou, se existirem fundos europeus disponíveis, por um futura autoestrada.
Um caminho fácil e  sem escolhos que nem todos os deslocados (e existem muitos por esta Europa fora) têm podido trilhar.

Petição Pública

Caros Amigos, 

Acabei de ler e assinar a petição: «Atribuição do nome de General Augusto José Monteiro Valente, Capitão de Abril, a rua em Coimbra » no endereço http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ruamonteirovalente 

Pessoalmente concordo com esta petição e cumpro com o dever de a fazer chegar ao maior número de pessoas, que certamente saberão avaliar da sua pertinência e actualidade. 

Agradeço que subscrevam a petição e que ajudem na sua divulgação através de um email para os vossos contactos. 

Obrigado.
Anabela Monteiro

Esta mensagem foi-lhe enviada por Anabela Monteiro (anabela8@hotmail.com), através do serviço http://peticaopublica.com em relação à Petição http://peticaopublica.com/?pi=ruamonteirovalente

sexta-feira, fevereiro 17, 2017

Cidadania


Habituamo-nos de tal modo a olhar os outros de frente que, por vezes, esquecemos o veneno que a cauda encerra.

A OBRA QUE CAVACO OBROU

Cavaco perpetrou um livro. Como é óbvio, não o li nem vou ler. Mas, pelo muito que tenho lido e ouvido na comunicação social, o ex-Presidente mostra-se como sempre foi. O Chefe do PPD. O inimigo figadal do PS e de tudo o que lhe "cheire" a esquerda. O Padrinho da Pafia. Revelou conversas privadas. Como alguém já disse, não "prestou contas: ajustou contas". E espezinhou "corajosamente" quem está na mó de baixo - José Sócrates.
Nem sequer vou sujar as mãos a folhear a coisa.

Descentralização Administrativa: a lenta e difícil caminhada...

A questão da descentralização política e administrativa é um problema mal resolvido para muitos portugueses desde 1998 (data da realização do referendo sobre a regionalização do País). Provavelmente o problema é ancestral já que é comum atribuir culpas pelos cíclicos males do País aos recorrentes bloqueios burocráticos do monstro ‘Terreiro do Paço’.
 
A Regionalização sendo um princípio consagrado na Constituição não tem sido fácil de pôr em prática. Por variadas razões que vão desde as delimitações das regiões que acabam por não gerar consensos e ainda porque o espectro de poder traduzir benefícios eleitorais pairará sempre sobre qualquer proposta (venha donde vier).
Outras manifestações marginais inquinaram o processo de regionalização onde pura e simplesmente abundam critérios economicistas explorados pela Direita que apontavam para sobreposições e duplicações de despesas administrativas.
Mas a Direita no essencial ao opor-se à regionalização pretendeu esconder a sua concepção nacionalista de Estado unitário.
 
O abandono de uma conceção tradicional englobando Norte, Centro e Sul (as ilhas são um caso à parte), embora estivesse fundamentado em especificidades de acessibilidades geográficas e de maior proximidade administrativa, não foi capaz de clarificar, integrar e fazer confluir os conceitos e pretensões regionalistas de muitos dos portugueses. Daí o resultado negativo do referendo e a colocação deste assunto em stand by. Todavia, é precipitado julgar que o problema morreu.
O Governo acaba de tomar decisões sobre uma descentralização administrativa que abrange áreas relativas à educação, saúde, ação social e áreas portuárias link. Foi de imediato acusado de estar a proceder a uma regionalização encapotada.
 
Na verdade, não parece existir essa trajetória regionalista mas antes da transferência de competências e, esperemos, de dotações orçamentais para estruturas políticas e administrativas já existentes e implantadas no terreno dito nacional.
Não houve, portanto, qualquer abrir de mão no campo da autonomia decisória ficando as estruturas centralizadoras de posse de todos os instrumentos de definição das políticas nacionais em todos os âmbitos que estão a ser ‘descentralizados’. O que se preconiza agora enquadra-se mais na concretização prática da Lei Quadro das Regiões (Lei nº. 56/91) link  que tem estado em ‘banho-maria’ desde 1991. Mesmo assim fica-se aquém do então legislado, já que não se instituiu Assembleias Regionais. Uma eventual equiparação das actuais CCDR’s às competências previstas para as Juntas Regionais não foi contemplada nas presentes medidas descentralizadoras tendo sido postergada para legislação futura, para não agitar demasiado as águas.
 
É bom ter presente que não se trata de uma regionalização, mesmo que envergonhada, nem sequer de uma profunda reforma administrativa mas uma tímida e cautelosa descentralização mesmo assim – e se correr bem - capaz de abrir caminho na modernização do País.
 
A transferência de competências para as autarquias, no entanto, não está isenta de riscos. Hoje é de bom-tom elogiar um pouco acriticamente o poder local esquecendo ou branqueando pecadilhos passados e presentes.
 
A questão  ‘centralização versus descentralização’ vem muito detrás e ganhou particular revelo no século XIX, com as conceções de Alexandre Herculano que assentavam num municipalismo indutor do desenvolvimento contra o marasmo centralista (do ‘Ancien Régime’) que considerava simplesmente obsoleto e tiranizante. Estávamos em plena Revolução Liberal e as posições de Herculano são perfeitamente consentâneas com a ideia de ‘Regeneração Nacional’ muito discutida na época.
 
A I República fez arrastar o modelo administrativo do País entre vários projetos donde emerge o federalismo (unitário) e ainda de experiências descentralizadoras digladiando conceções assentes nos concelhos, nos distritos e nas províncias. Neste período, um dos grandes promotores de uma Reforma Administrativa foi um homem da região Centro, António José de Almeida, e que - devido à instabilidade política da época - a formulou, mas não a conseguiu desenvolver.
 
No Estado Novo, os municípios transformaram-se em correias de transmissão do poder central, foram despojados de recursos financeiros, alienaram a participação popular, fazendo nascer velhos caciquismos.
 
Depois de 1974 há um ressurgimento do Poder Local que, numa primeira fase, é extremamente profícuo e atuante resolvendo alguns dos problemas ancestrais que fustigavam o País. Foi sol de pouca dura e muito precocemente o Poder Local, nomeadamente os municípios, foram entalados entre os insaciáveis apetites dos promotores imobiliários (terreno fértil para a corrupção) e os jogos partidários locais (com o beneplácito de órgãos nacionais) e onde velhas concepções geram em muitos concelhos ‘dinossauros autárquicos’, uma variante moderna do caciquismo.
A aliança entre ‘dinossauros’ apoiados por um vasto leque de formações partidárias e os interesses imobiliários gerou danos patrimoniais irreversíveis, a anarquia de planeamento, o caos urbanístico e projetos megalómanos insustentáveis, assentes em despesismos irracionais, sendo indutora de novo período de descrédito para o municipalismo.
 
Estas medidas descentralizadoras anunciadas pelo Governo são uma nova oportunidade para relançar o municipalismo, enquanto poder de proximidade em sintonia coma as necessidades e aspirações locais, já que sob os efeitos da crise financeira ainda em evolução, a pressão dos interesses imobiliários decresceu e as autarquias tiveram de virar-se para os problemas sociais, económicos e demográficos que se agudizaram.
 
A disseminação de ‘orçamentos participativos’ introduziu uma nova dinâmica municipal e esta metodologia comunitária deverá ser ampliada nomeadamente no âmbito orçamental (envolvendo decisões sobre projectos municipais de maior vulto). A participação dos munícipes na vida das comunidades será a melhor forma de controlar e regular o municipalismo, não os deixando transformar-se em ‘novos morgadios’.
 
Finalmente, a Regionalização tem necessariamente de (re)conquistar espaço na discussão pública nacional quando são decorridos cerca de 20 anos após a decisão referendária. Mas este é outro assunto que, não diminuindo a importância de medidas descentralizadoras, deverá ser digerido à posteriori e em contraponto (dialético) ao arrasante poder corporizado pelos esmagadores mecanismos de globalização.

Cavaco Silva - o último almocreve do salazarismo

Pode dizer-se que é excessiva a importância dada a um defunto político, que é feio bater em mortos e contraproducente condenar quem não superou o salazarismo endógeno e o rancor acumulado pelo progressivo desprezo dos portugueses.

De facto, Cavaco, não é apenas um inculto conformado, é o rancoroso amargo que não hesita em tomar apontamentos das reuniões confidenciais, não para desmentir quem as apresentasse distorcidas, mas para expor conversas privadas e de Estado, por vingança, e com alta probabilidade de inexatidão, agravadas pelo facto de o alvo estar arguido e à espera de uma acusação cujos sucessivos adiamentos abalam o Estado de Direito.

Quem admoestou o primeiro-ministro, a ser verdade o que disse, referindo-lhe que não estava a falar com os membros do seu governo, mas com o PR, revela o que pensa das relações de um PM com os ministros, e o comportamento de que era capaz durante os seus dez anos de Governo.

Não sendo a urbanidade o seu forte, revela a inferioridade de quem nunca esclareceu as suas relações com a SLN/BPN ou os vários negócios pessoais envoltos numa nuvem de desconfiança.

Falta-lhe credibilidade e ética para julgar um ex-ministro, Jaime Silva, ou o magistrado de que foi corresponsável na nomeação para PGR, o juiz-conselheiro Pinto Monteiro.

Mas onde a sua conduta é mais reprovável, e se mostra indigno do cargo que ocupou, é na censura que faz à atual solução governativa, como se o PR pudesse decidir quem são os partidos bons e os maus e as funções lhe permitissem alterar a composição da AR.

Se fosse um democrata, se percebesse a iniquidade da ditadura, que nunca o incomodou, se tivesse um mínimo de respeito pelos antifascistas e tivesse merecimento para ser PR de todo os portugueses, perceberia que os votos no PCP ou no BE são iguais aos que lhe permitiram ocupar o mais alto cargo na hierarquia do Estado.

Devia ter remorso do prejuízo que causou ao país com a manutenção do Governo PSD / CDS até ao último dia possível e do patético desvario de o querer reconduzir contra a vontade da Assembleia da República.

O pior PR da democracia faz tudo para que os portugueses, a quem se referiu por ‘eles’ na apresentação do rol de acusações a que chamou ‘livro’, lhe continuem a pedir contas, não pelo que diz, mas pelo que oculta e, sobretudo, pelo que lhes fez.



quinta-feira, fevereiro 16, 2017

Reflexão

Não surpreende que os órgãos de comunicação social privados estejam ao serviço da direita e destilem ódio contra o atual governo.

Era de esperar o recrudescimento da intriga e do ressentimento depois do anúncio de sucessivos êxitos no campo económico  e do falhanço do desejado fracasso governamental.

O que admira é a hostilidade sistemática da televisão e da rádio públicas no seu desvairado alinhamento com os interesses e os negócios que a comunicação social privada promove ao serviço dos grupos económicos que a detêm.

O pluralismo informativo não é uma concessão ao arbítrio da direita, é uma exigência ao serviço da democracia.

Literatura (género: tragédia)

Mais um livro para conhecermos o calendário cavaquista

Cavaco Silva (ACS) – o redator que detesta ser leitor

O livro intitula-se "Quinta-feira e outros dias". Quem desconheça o autor, há de julgar que o título é uma homenagem ao escritor G. K. Chesterton, e uma inspiração contra o anarquismo, bebida em “O Homem que era Quinta-Feira”.

Cavaco Silva jamais se prestaria a assumir o papel do agente secreto Gabriel Syme, para arruinar um grupo anarquista. Tudo o que conseguiu foi um Fernando Lima para forjar uma pérfida intriga contra o então PM, com o pouco estimável ‘jornalista’, José Manuel Fernandes. Foi um guião fracassado para filme rasca.

Cavaco copiou Fernando Lima, que esperou a reforma para o zurzir, a si e à sua prótese, D. Maria. Aguardou várias reformas e 1 ano para revelar os pormenores das audiências, que tinham lugar à quinta-feira, com Sócrates. Tal como o ex-assessor, com raiva tardia, em vez de explicar o caso das escutas, o negócio das ações, dele e da filha, a permuta de terrenos, onde achou a vivenda Gaivota Azul, ou a razão para preencher a ficha na Pide, com erros de ortografia, resolveu escrever 592 páginas, divididas em 52 capítulos e três partes, mais prosa escrita do que a lida pelo alegado autor.

A segunda parte, um ato de vingança e ressentimento, é dedicada apenas às audiências de quinta-feira às quais Sócrates chegava bem preparado, mas quase sempre atrasado – segundo refere a comunicação social –, e é, afinal, a razão do título e da obra.

ACS diz que o livro (18,80 €), pretende ser uma prestação de contas aos portugueses e, segundo se crê, será um ajuste de contas de quem diz não gostar da política espetáculo, refutando o imerecido apodo de palhaço, de Miguel Sousa Tavares, no Expresso.

O ex-notário de Passos Coelho encarou as funções presidenciais inspirado na Sr.ª Lúcia de Jesus, pastorinha de Fátima: é necessário salvar Portugal dos comunistas.

Não é um estadista, é um redator de terceira, com uma azia de primeira, a quem não há bicarbonato que valha. Prevaricador ortográfico e gramatical, faz a catarse da apagada e vil tristeza a que o esquecimento e alívio dos portugueses o remeteu.

E vinga-se, com um rol de merceeiro cuja contabilidade e fiabilidade merecem o mesmo crédito da garantia sobre a solidez do banco BES, dias antes da derrocada das empresas do universo GES/BES, num dos seus raros gestos de gratidão, para desgraça de muitos.

Foi na vivenda de Ricardo Salgado e com a sua bênção, que os casais Cavaco, Barroso e Marcelo, engendraram a sua primeira candidatura a PR, num jantar funesto para o País.

Ponte Europa / Sorumbático

quarta-feira, fevereiro 15, 2017

CGD - The End of the Game...

Ontem, na Comissão de Inquérito Parlamentar à CGD, a Direita deverá ter finalmente compreendido que a Esquerda não vai ser um bordão para alimentar uma interminável chicana política à recapitalização do único banco público nacional.
 
Assim, a correspondência e os e-mails trocados entre o Governo e António Domingues ficam de fora do âmbito da Comissão por terem sido consideradas como não enquadrando o objeto do inquérito link.
 
Independentemente dos erros processuais e políticos que foram cometidos - uma lamentável evidência - e que a Direita se apressou a empolar, a atitude da Esquerda face ao folhetim CGD é salutar já que visa não continuar a permitir a desestabilização desta instituição financeira que, desde há 1 ano, i. e., logo que anunciada a sua recapitalização, está sujeita a continuadas e sistemáticas perturbações.
 
Rapidamente, um inquérito que pretendia escrutinar o exercício administrativo e a eficiência da CGD, durante o século XXI (desde 2000), período em que esta instituição bancária 'colecionou' um gigantesco montante de ‘crédito mal parado’, transformou-se num sinuoso e infindável ‘mexerico’ à volta da futura administração, com o manifesto intuito de travar a recapitalização e a sua manutenção na esfera pública.
 
E o pretexto da busca da verdade, ou da denúncia da mentira, foi usado para esconder a verdadeira motivação da chicana, que é facilmente reconhecível como eminentemente política. Na verdade, custa a engolir que os acuais ‘paladinos da verdade’ em meados de 2011 andassem a garantir que não iam cortar salários, pensões e subsídios e ainda não tínhamos chegado ao Natal os cortes de todas essas prestações já estavam a ser processados.
 
Se a Direita tiver a mesma argúcia com que tentou ‘acabar’ com o Ministro das Finanças e tolher o Governo, deverá, também, ter arguido que a rábula chegou ao fim.
 
Algo do que se está a passar faz lembrar o provérbio chinês: “quando o dedo aponta a lua, o tolo olha para o dedo”.
 
Adenda: O provérbio não é inocente. Na realidade, nem toda a banca é chinesa e nem todos os portugueses são tolos.

Os referendos, a IVG e o código penal

Os referendos tornaram-se excelentes exercícios de demagogia e frágeis instrumentos democráticos. Em Portugal, depois de 1974, não houve um único referendo vinculativo, isto é, com um mínimo de 50% de eleitores, que o tornasse de cumprimento obrigatório.

Convém lembrar que a Constituição Política de 1933 foi aprovada por referendo, onde as abstenções contaram como votos a favor, é certo, e a ditadura consagrada.

Mas voltemos ao referendo, formalmente o mais democrático dos instrumentos, e uma forma de corroer a democracia representativa e exonerar os partidos parlamentares das suas obrigações.

Foi legítima a pergunta feita em 28 de junho de 1998: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?». Que direito tinham os homens a pronunciarem-se sobre um assunto exclusivo da saúde da mulher? O terrorismo pio e o desinteresse do eleitorado prolongaram o sofrimento inútil das mulheres. Votaram 31,89% dos eleitores e 50,91% disseram NÃO e 49,09% SIM.

Os direitos individuais, pelo menos esses, não devem ser referendáveis.

A pergunta foi repetida em 11 de fevereiro de 2007 e, uma vez mais, votaram menos de 50%, mas dos 43,57% que votaram, foram 59,25% a favor do SIM e 43,57% do NÃO. O referendo não era de cumprimento obrigatório, mas perante uma votação mais ampla e a significativa maioria do SIM, os derrotados ainda quiseram contestar a alteração da lei com o governo do PS a honrar o compromisso eleitoral.

A primeira votação da despenalização do aborto em casos de malformação fetal, risco de vida da mãe e violação foi chumbada com votos do CDS, do PSD (com 4 honrosas exceções) e vários do PS a impedirem que a mulher que recusasse ter um filho de um violador ou um nado-morto não fosse sujeita à devassa e condenação de um Tribunal.

Hoje, dez anos depois da despenalização (11-2), há menos abortos, menos reincidência e nenhuma mortalidade materna. Que crueldade alberga quem, em nome da fé, desejava impedir às mulheres um direito (não é obrigação), que não atinge os homens?

Repito, porque demonstra a mentira da argumentação da pior direita e da mais jurássica mentalidade religiosa: «Hoje, dez anos depois da despenalização (11-2), há menos abortos, menos reincidência e nenhuma mortalidade materna».

terça-feira, fevereiro 14, 2017

Cavaco: Num qualquer dia da semana que até poderia ser quinta-feira…

Não faço intenções de ler o livro de Cavaco Silva “Quinta-feira e outros dias”. O tempo é demasiado precioso para ser gasto em elucubrações.
Entretanto, a imprensa vai debitando algumas ‘deixas’ link.
A petulância de julgar que anda sempre a cavalgar o “superior interesse nacional” – que segundo afirma é o seu móbil para escrevinhar - enfastia-me.
As autobiografias são sempre duvidosas e perigosas quanto à possibilidade de distorções. Surgem tanto mais enviesadas quanto se sabe que muitos dos seus autores podem ter dificuldades em colocar-se acima (ou de fora) da sociedade sobre a qual discorrem, alijando determinismos (ou seja pré-determinados destinos).
A narrativa de vida do próprio para ter interesse pressupõe a acessibilidade pública dos meios de informação e registo que a informam. Não são essas as condições que se verificam. Existirão, no caso de Cavaco Silva, nomeadamente em relação às quintas-feiras, registos individuais e personalizados, não escrutináveis.
Sem querer fazer uma intrusão no género literário em causa é comum surgirem muitas reservas sobre a objetividade e o rigor do discurso autobiográfico, existindo - no caso presente - fundadas dúvidas sobre a capacidade deste livro, oriundo de uma personagem tão atávica, vir a esclarecer os portugueses. Aliás, é suposto que o correto seria ter informado e esclarecido os portugueses a tempo e a horas. 
A transmissão escrita das “suas memórias” (próprias) deixa sempre interrogações sobre a oportunidade, veracidade e adequação da narrativa, já que procedem de alguém que, muito embora reivindique muitas qualidades (muitas nunca confirmadas), muito dificilmente poderá invocar o conhecimento dos métodos ou práticas historiográficas.
Na verdade, e para regressar às origens das autobiografias, nem Cavaco Silva é Rosseau (que escreveu a famosa autobiografia ‘Confissões’), nem o seu 'alvo predilecto', José Sócrates, será Voltaire (objetivo das 'Confissões' de Rosseau).
Receio bem que estejamos a ser confrontados com um exercício literário que seja uma pura excrescência ao sobejamente conhecido.

O escritor Aníbal



Cavaco não escreveu um livro, imprimiu um calço para nivelar mesas com uma perna curta.

segunda-feira, fevereiro 13, 2017

O embaixador Martins da Cruz

Contributo dos leitores para a biografia:

Blogger e-pá
CE:

AMC não será (ainda) um reformado da política, como está escrito no post.

No presente, vende as suas (nefastas) conceções políticas ao Governo de Angola, sendo um dos assessores presidenciais.
O 'caso Luaty Beirão' revelou, recentemente, o âmbito e o roteiro da seu trabalho de consultoria, quando tentou 'branquear', nos meios de comunicação social portugueses, o julgamento que foi encenado em Luanda, sem invocar o mais pequeno conflito de interesses (que estavam subjacentes às funções que está a desempenhar)...
                                                     
                                                           ***
Blogger amadeu moura disse...
O AMC tem um curriculum invejável!

Ao que foi mencionado, convém acrescentar que foi ele, na qualidade de embaixador em Madrid, que propôs à Presidencia da Republica, que fosse atribuída uma comenda ao português dono da Afinsa!

E como ele não queria que fosse o presidente (Jorge Sampaio) a condecorar o seu amigo, organizou a agenda de modo a que cerimonia tivesse lugar na embaixada portuguesa em Madrid. E assim foi ele, o Martins da 'Cunha', a pendurar o artefacto na lapela do amigalhaço.

Há ainda um outro ponto a sublinhar. Estando ainda ligado MNE, o AMC representava o conglomerado americano Carlyle, a famosa companhia do ex-embaixador americano em Lisboa, Carluci! Tutti bona gente...

Prova de vida

A Coreia do Norte lançou um míssil e Cavaco Silva um livro.

O míssil preocupa o mundo, o livro é irrelevante para o desprestígio do alegado autor. O primeiro tem créditos firmados na irresponsabilidade e o segundo na prevaricação ortográfica e no ressentimento.

Um é perigoso, o outro deprimente.

domingo, fevereiro 12, 2017

Embaixador Martins da Cruz – Figuras e figurões

«Rajoy já falou duas vezes com Trump e Costa nem uma» (Martins da Cruz, Embaixador)

Poucos leitores conhecerão o embaixador António Martins da Cruz (AMC), espécie de Zé das Medalhas, com mais condecorações do que peito, compadre de Durão Barroso, pai da Diana, cuja admissão em Medicina exigiu uma portaria só para ela, escândalo que levou à demissão do ministro do Ensino Superior e à sua, de MNE, no Governo Portas /    Barroso, e à matrícula da filha numa faculdade de medicina espanhola.

Na entrevista ao DN de ontem (11-2-2017), pág. 8 e 9, não refere as relações com Durão Barroso, de quem foi o artífice da ascensão a presidente da CE, com Mário David, atual eurodeputado do PSD, e mandatário da candidatura inventada, à última hora, para tentar impedir Guterres de ascender o cargo.

Enquanto Barroso, mestre na dissimulação, dizia à comunicação social que o Governo apoiava a candidatura de António Vitorino à CE, organizavam a sua os dois homens de mão, sendo AMC, bem relacionado nos serviços secretos europeus, autor da estratégia, depois da queda de Aznar em desgraça, pela maior visibilidade na invasão do Iraque.

Martins da Cruz foi um dos administradores da empresa espanhola Afinsa, fundada por um português, a terceira maior empresa mundial de ativos não financeiros, a seguir à Sotheby's e à Christie's, empresa cuja falência fraudulenta lesou 143 000 investidores, com perdas de 1823 milhões de euros, assunto não abordado na entrevista.

Nesta entrevista, em que elogia Cavaco e Durão Barroso pelas excelentes relações com os EUA, únicos PMs que estiveram na Sala Oval, denegriu António Costa por ainda não ter falado com Trump, ao contrário de Rajoy que já falou duas vezes. Aproveitou ainda para elogiar o apoio de Barroso à invasão do Iraque, pelo benefício de alinhar a política externa portuguesa com a dos EUA, independentemente de ser criminosa ou não.

O DN refere que Martins da Cruz ainda não tinha 30 anos quando foi abrir a Embaixada Portuguesa em Maputo. Pode ter aberto a porta da Embaixada, bastava ter a chave, mas o Embaixador, o honrado magistrado que Melo Antunes convidou, chama-se Albertino de Almeida e foi ele o primeiro embaixador quando o futuro assessor diplomático de Cavaco Silva e chefe da diplomacia portuguesa na guerra contra o Iraque iniciou ali a carreira diplomática que o levaria a Embaixador.

Hoje, reformado, é um homem de negócios, tal como o compadre Barroso.

sábado, fevereiro 11, 2017

Ir ao amago dos problemas e acabar com as manobras de diversão…

Como disse, hoje, Jerónimo de Sousa o País está a ser entretido com um folhetim tendo como guião a CGD link.
 
Entretanto, entre o PS e os partidos que assinaram a posição comum, decorrem importantes negociações tendo em vista rever a lei do trabalho e alguns dos instrumentos que a regulam. E os tempos que aí vêm não são de puro entretinimento.
 
Vejamos alguns exemplos:
 
A CIP só se mostrou disposta a subscrever o acordo de concertação social no caso de não existirem alterações da legislação laboral link.
Este ‘ultimatum’ é deveras condicionador da política governamental e significa, na prática, a introdução externa de diretrizes sociais na governação, que chocam com o programa aprovado na AR. Em última análise, pretende desfigurar o conteúdo programático que está subjacente à consistência política (estabilidade) decorrente das 'posições conjuntas' de toda a Esquerda.
 
As leis laborais não são neutras politicamente (nem ideologicamente) e, também, não são meros ditames dos 'mercados' (em permanente desregulação). Por outro lado, não podem depender de estritas conceções empresariais quanto à repartição das mais-valias, como frequentemente ouvimos, num manifesto contrate com uma política justa de redistribuição da riqueza. Estas leis visam, acima de tudo, procurar a justiça social, dignificar o exercício profissional e regular as condições de venda da força de trabalho.
Ora, na realidade, verificamos que a CIP acabou por subscrever esse acordo de concertação social. É, portanto, plausível acreditar que, para além das medidas que vieram a público, tenha sido acordado algum tipo de bloqueio à revogação de alterações das leis laborais. Vamos ver os desenvolvimentos subsequentes.
 
As ‘conquistas regressivas’ (civilizacionalmente 'regressivas') vindas pela mão da Troika, nomeadamente, aquelas que foram introduzidas no mercado de trabalho, sob o ambíguo pretexto de conferir competitividade às empresas, têm como denominador comum a desvalorização da força de trabalho.
Foram apresentadas aos portugueses como sendo ‘reformas estruturais’, mas não passaram de um miserável embuste para encurralar os trabalhadores ligando-os a vencimentos de miséria. Foram também a espoleta que desencadeou um novo surto migratório, uma 'exportação' que encobre um dramático empobrecimento.
 
Duas questões centrais e relativas ao mundo do trabalho foram recentemente colocadas na mesa de negociações entre os partidos que apoiam parlamentarmente o Governo pelos partidos à Esquerda (BE, PCP e PEV):
- o regime de precariedade;
- a contratação coletiva.
 
A precariedade é (mais) um instrumento para garantir a perpetuação dos baixos salários. Tende a criar um ‘exército de trabalhadores’ despojados dos direitos mais básicos.
O escândalo atingiu cifras estonteantes, bastando, citar uma: 65% dos jovens trabalhadores tem um vínculo laboral precário. A manobra economicista de contrapor o trabalho precário à criação de emprego é totalmente falaciosa para não dizer absurda. Basta perguntar que tipo de emprego e por quanto tempo.
O acordo obtido entre o PS, BE, PCP e PEV sobre a precariedade, e que foi introduzido no OE 2017, é um acordo de princípio e circunscrito à Função Pública. O Mundo do Trabalho não começa nem acaba aí. Veremos como decorrerão as sessões de concertação no CES e como reagirá a CIP a estas inevitáveis mudanças.
 
A contratação coletiva é um outro instrumento, este de manejo sindical, para discutir e aprovar com as entidades patronais as condições laborais (e não só os salários) e fazê-las aplicar (com força de lei) nas empresas ou a todo o sector produtivo a que digam respeito. Mais uma vez rupturas no processo de contratação coletiva têm consequências devastadoras: significam cercear direitos e baixar salários (ao sabor das circunstâncias e da correlação de forças). A caducidade das contratações colectivas é para as forças de trabalho uma espécie de 'haraquíri social'.
Os números são eloquentes: entre 2008 (início real da crise) e 2013 (o seu apogeu) o número de trabalhadores com contrato coletivo passou de 1,9 milhões para 243.000. Este percurso mostra a estratégia de assalto aos direitos dos trabalhadores.
 
Estas duas questões são indissociáveis da bandeira que o Governo agita: ‘Devolução de rendimentos aos portugueses’.
 
Sobre estes assuntos seria bom não alimentar ambiguidades e deixar pairar dúvidas. A importância destas questões ressalta perante as preocupações políticas do momento. A Direita quer concentrar as atenções em ‘tricas’ à volta de gestores bancários, esconder as responsabilidades recentes, bem, ao fim e ao cabo, quer continuar a encanar a perna à rã.
 
A Esquerda não deve colaborar nestas manobras de diversão porque devemos ter a exacta noção que muito da estabilidade política futura passa por estes problemas.
E o crescimento económico também trilha este caminho.

O PSD, as sondagens e a CGD


O PSD, as sondagens e a CGD

À medida que as sondagens ameaçam cada vez mais a manutenção de Passos Coelho na liderança, apesar de ser esse o único cargo em que beneficia o País, o PSD ensandece. O desvario contra a CGD leva o partido à política de terra queimada, onde o CDS o segue, para debilitarem o Estado para cujo desmantelamento lhes sobrou PR e faltou tempo.

A ansiedade pungente desta direita, que rejeita a alternância, até ao dia em que voltará a aparecer convertida à democracia depois de apoiar uma nova ditadura, revela desespero. Os serventuários de Passos Coelho, Portas e Cavaco estão desempregados e não cabem numa direita civilizada.

Com o folhetim Sócrates a arrastar-se numa perigosa imagem para o Estado de Direito, posto em causa com o desrespeito dos prazos legais, uma infeliz entrevista do juiz de instrução e a incontinência verbal dos sindicalistas do SMMP, resta criar ruído de fundo durante o julgamento do ex-ministro Miguel Macedo e outras altas figuras do PSD, que os ‘vistos gold’ levaram a julgamento.

A comunicação social, submissa à direita e ainda a esta direita, habituou os portugueses aos julgamentos na praça pública, sem presunção de inocência, e teme que a constelação cavaquista-coelho-portista se desintegre sem a prescrição dos processos ou a inocência provada nos vistos Gold, SLN-BPN, Banif, Câmara de Gaia, GES/BES e outros casos.

É por isso que há no pior PSD e no inefável CDS quem uive, crocite, regougue e insulte para provocar o ruído que apague o clamor dos desempregados políticos que apostaram erradamente na longevidade dos atuais cavalos.

Esta direita não perdoa que, depois de ter dito que Bruxelas proibia a recapitalização da CGD, ela se faça. No seu radicalismo ideológico, prefere destruir o banco a mantê-lo público.

sexta-feira, fevereiro 10, 2017

CGD: da investigação à saturação….

A chicana política tecida pela Direita (CDS + PSD) à volta da CGD começa a meter nojo. São conferências de imprensa de supetão, umas atrás de outras, com vista a denunciar sempre qualquer coisinha que seja capaz de perturbar a governação e dificultar a restruturação do sector bancário link.
 
Uma vez a Direita acusa o Governo no seu todo, outra é especificamente o ministro das Finanças, de quando em vez são as antiga administrações, em amiudadas ocasiões levantam-se levianas questões de timing,  entrecortando com suspeições sobre a hipervalorização dos montantes a recapitalizar e assim por diante.
Tanto alarido tem por objetivo esconder o essencial. Na verdade, a Direita não aceita que a Caixa seja recapitalizada e permaneça na esfera pública. Não aceitando isso demonstra o que andou a ocultar durante alguns anos: a ‘miragem’ de uma privatização deste banco público.
 
Agora, pega-se a uma suposta mentira do ministro Mário Centeno e a Direita tenta despiedadamente colar o primeiro-ministro a esse facto alimentando o velho ‘sonho’ de derrubar o atual Governo.
 
Certo, que para muitos portugueses existe muita coisa a investigar. Todavia, a comissão de inquérito à CGD promovida pela Direita, desde o início, que nasce enviesada e com propriedades desgastantes (só assim se justifica o recuo até ao ano 2000).
E o mais importante será avaliar em que circunstâncias (políticas, sociais e empresariais) se colectou um tamanho volume de crédito mal parado (que alguém terá de repor para sanear a casa). O que está em questão é se existiu favorecimento indevido, se triunfou o amiguismo, se imperou o desleixo e eventualmente outros dois grandes inimigos das instituições financeiras (a negligência facilitadora e a incompetência no avaliar dos riscos).
 
Os portugueses continuam à espera da publicação da lista dos grandes devedores. Quanto a isso, o receio de estar a esperar sentados é notório e justificado. Vamos ver. Para já, o problema que está a ser levantado pela Direita foi resolvido. A administração do Sr. António Domingues caiu estrondosamente para manter encobertas declarações patrimoniais.
 
Ficou um paradigmático exemplo de como não se deve ajoelhar a todas as vontades dos gestores bancários. É um vício atávico que se instalou na política e o trajeto recente da banca demonstrou à saciedade a sua elevada perniciosidade. Quanto confrontados com responsabilidades ou não se lembram de nada ou consideram-se vítimas da ‘conjuntura’.
Aliás, o trajeto do sector bancário (por toda essa Europa fora), desde o início da crise, mostrou quão volúveis, frágeis e falaciosas são as estratégias do sector financeiro. Sobre isto, deveríamos estar a discutir a ereção de um monumento ao ‘contribuinte desconhecido’ que, durante esta arrastada crise, tem feito das tripas coração na titânica tarefa de salvar bancos.
 
No entanto, duas questões essenciais permanecem na preocupação dos portugueses: a continuação do maior banco nacional na esfera pública e, a outra, como será feito o esforço de recapitalização e as suas consequências para os contribuintes e o impacto orçamental.
 
Agora, esta chicana sobre eventuais mentiras, o circo das imprecisões e a permanente emergência de rábulas são factos absolutamente serôdios.
 
Na realidade, a ‘grande mentira’ é muito mais recuada. Essa reporta-se à dita ‘saída limpa’ (para Bruxelas ver), varrendo o ‘entulho’ para debaixo do tapete, i. e., o BES/GES, o BANIF e o sufoco induzido na CGD. E o mais grave é que esta gigantesca mentira só foi possível concretizar-se impondo brutais sacrifícios à grande maioria dos portugueses. Isto sim, deveria ser razão para um ‘inquérito popular’. Potestativo, bem poderia ser!

Informação aos leitores

Na imagem que se vê no post «Ontem, na Associação 25 de Abril», onde várias pessoas tiveram de ficar de pé, não se veem livros nas mãos das pessoas.

Acontece que a 1.ª edição está esgotada, podendo eventualmente haver algum exemplar em uma ou outra livraria.

Depois de ter respondido pessoalmente a quem se queixou de não o encontrar, respondo antecipadamente a novas perguntas e informo que está em preparação a 2.ª edição de que darei conta logo que vá para o mercado.

Portugal, o Mundo e o futuro

Ontem jantei com um conceituado catedrático de Finanças do ISCTE e, com surpresa, soube que o eminente académico e medíocre ministro das Finanças de Passos Coelho, Vítor Gaspar, denuncia nas suas publicações os malefícios da austeridade e os efeitos contraproducentes. Pelo menos, aprendeu a lição.

Aliás, a preparação técnica já o tinha levado a anunciar o falhanço político, na renúncia ao cargo em que, à falta de alternativas, foi substituído por Maria Luís, sua ‘ajudante de ministro’ (termo do léxico cavaquista para designar secretários de Estado).

O tosco PM quis transformar a sua ex-professora na maga das Finanças, mas a sua débil varinha mágica não conseguiu mais do que metamorfosear a aprendiz de feiticeira em bruxa de terceira categoria em um governo inexistente que o CDS tinha abandonado.

Hoje, todos conhecemos o efeito trágico da crise de 2008 sobre as dívidas soberanas dos países pobres onde a falência do Lehman Brothers foi o detonador. Sabemos igualmente que o terrorismo das agências de rating tem um efeito demolidor sobre as economias de países que classificam sob a ótica do liberalismo económico e do olfato partidário.

Os imprevisíveis efeitos do Brexit, das decisões de Trump, da luta geopolítica global e da crise cíclica (?) do capitalismo, serão mais decisivos no eventual colapso do euro, na desintegração da UE e na precipitação da guerra global (económica, social, financeira e, eventualmente, militar) do que a competência técnica e política dos governos da UE.

Valerá, no entanto, pensar em Portugal e comparar o ano de 2016 com os fatídicos anos do consulado cavaquista de Passos Coelho e Paulo Portas. O futuro, esse, é incerto e preocupante.