Afinal, havia outra…
Eugénio Rosa, economista, escreveu um minucioso relatório sobre os ‘cortes das pensões na CGA’, que termina com esta ‘curiosidade’ (pág. 9) link :
“ …Para terminar interessa ainda referir uma nova norma que foi introduzida na 2ª versão da proposta de lei e que visa claramente a protecção de determinadas situações criadas no passado, em clara contradição com a forma como são tratados os aposentados que sofrerão cortes nas pensões que já recebem.
Na última versão da proposta de lei foi introduzido num novo número (o nº 3 do art 9º), que estabelece que o regime de suspensão da pensão (que determina que o aposentgado que esteja em funções públicas tem de suspender a pensão e optar obrigatoriamente pela remuneração do cargo que ocupa) só se aplica “às situações de exercício de funções constituídas e renovadas a partir da data de entrada em vigor da presente lei”.
Desta forma, Cavaco Silva, p. ex., poderá continuar a receber as suas pensões em vez da remuneração de Presidente da República”.
'Afinal, havia outra'… foi uma canção de Mónica Sintra que teve algum sucesso na sua época.
Na anunciada ‘convergência entre as pensões públicas e privadas’ que acaba por ser um inqualificável 'esbulho' aos aposentados, com incidência retroactiva (nos cálculos futuros), existem situações paralelas e/ou aparentemente marginais, excepcionais, etc., que são ‘convertíveis’, assimiláveis no contexto e continuam apegadas a um quadro legal, intocável nalguns ‘pormenores’. Um quadro um pouco na senda da dualidade da canção citada.
A retroactividade não é assim tão generalizada, nem tão impiedosa. Poupa, ao que parece, as opções remuneratórias do actual Presidente da República, como pouparia a actual presidente da AR se ela própria não fosse ‘possuída’ de uma excepção original (reforma de juiz do TC).
Aguardemos o que twitter de Belém nos contará sobre isto e se daqui a alguns dias - quando da aprovação desta lei na AR - ouviremos uma nova tirada da sua Presidente do estilo ‘não podemos deixar que os nossos carrascos nos criem maus costumes", desta vez não atribuída a Simone de Beauvoir mas ao revolucionário Gracchus Babeuf que, de facto, Simone citou, mas de outro modo e noutro contexto (Simone citou assim: “Os nossos carrascos criaram-nos maus costumes, escrevia com desgosto Grachus Babeuf ”).
Quando se trata de ‘carrascos’ seria bom pôr as coisas muito claras e em pratos limpos porque os julgamentos históricos costumam ser muito rigorosos (como deveriam ser as citações).
E só voltei ao tema dos ‘carrascos’ porque os aposentados da CGA vão ser submetidos, dentro de dias, a uma execução sumária exactamente na casa onde Assunção Esteves preside aos cerimoniais.
Comentários
E depois dizem-nos que não há alternativa aos cortes.
A chamada convergência é apenas um chavão utilizado para dar um nome pomposo e convincente dos incautos a outra coisa a que eu chamaria ROUBO.
Por que não têm coragem de mexer principalmente nas pensões que foram conseguidas em regimes excepcionais? (TConstitucional, e políticos).
Jfernandes(Pailobo)
Nem há democracia nem comem todos. Comem alguns, os outros são comidos.
Cantava Zeca Afonso, há quarenta e tal anos, no tempo do fascismo, da ditadura:
No chão do medo tombam os vencidos
Ouvem-se os gritos na noite abafada
Jazem nos fossos vítimas dum credo
E não se esgota o sangue da manada
Eles comem tudo eles comem tudo
Eles comem tudo e não deixam nada
E agora? Que democracia é esta onde não há uma palavra que mostre os termos da equação, que diga com clareza para onde vai o sangue dos portugueses, que justifique o saque. Ficam-se pelas estampilhas seladas com expressões estúpidas, tipo tem de ser: memorando de entendimento assinado pelo governo anterior, confiança dos mercados, blá-blá.