Portugal e Espanha: Inquietações à volta de análises comparativas…

É recorrente a Direita referir querer saber as razões porque o País não está a crescer como o previsto, e acrescente-se, seria desejável. Para logo de seguida apontar o caso de Espanha que muito embora esteja a viver, desde há 1 ano, uma crise governativa continua a crescer acima da média europeia link.

 

São muito peculiares estas inquirições. O que a Direita quer dizer é que as medidas de austeridade de Mariano Rajoy, muito embora exista um impasse político, ‘funcionaram’ e foram um estímulo para a Economia.

O êxito do crescimento económico espanhol só é - na perspectiva da Direita – laudatório e invejável, porque, na realidade, assenta numa falácia, ou seja, numa pornográfica taxa de desemprego e na compressão do Estado Social.

A pergunta é: em que medida um crescimento em paralelo com ¼ da população activa no desemprego serve o País e os cidadãos?

 

A análise situação espanhola (nomeadamente a comparativa) não pode ocultar os determinantes problemas do sistema financeiro em Espanha que estão na génese da crise que eclodiu a nível mundial, com incontornáveis reflexos internos e determinam – no presente – hercúleos esforços (dores) de crescimento para continuar fortalecer o sector bancário. Esta a diferença que Passos Coelho não quer enxergar e consequentemente assumir.

 

No remoto início da crise (em 2007) a Espanha tinha um superavit orçamental e uma dívida pública residual (27% do PIB). O problema é que a dívida privada atingia proporções enormes, à custa de uma desenfreada especulação no sector imobiliário, cujas fontes de financiamento bancário, oriundas dos bancos europeus, nomeadamente, alemães, franceses e ingleses, precisavam de ‘protecção’ institucional (através de programas de 'ajustamento').

 

A Comissão Europeia de braço dado como o BCE e com a prestimosa ajuda do FMI, dispuseram-se a assegurar a tranquilidade dos ameaçados ‘mercados financeiros’. Face a esta desastrosa situação, caracterizada como sendo uma ‘bolha’, foi imposta, através das instituições europeias, a transferência destas ‘imparidades’ da dívida do sector privado para o público a fim de garantir que os bancos europeus (orquestradores e cúmplices da especulação) não seriam lesados pela lengalenga dos ‘subprimes’.

 

Assim, a Espanha, na senda histórica de uma economia estável que caracterizou o início do século XXI, onde existiram saldos primários positivos a Espanha, em 2011, atinge valores do défice acima dos 10% e, em 2015, vê crescer a sua divida pública para além dos 100% do PIB.

 

O Estado espanhol foi compelido a suportar os ‘custos de reestruturação e salvação’ do sector bancário. Consegtuiu levar a avante uma estratégia de assumir politicamente a matriz dos males e tentou sanear este sector (bancário) seguindo o modelo que o neoliberalismo europeu tinha delineado. Mesmo conseguindo evitar um ‘programa-tipo de reajustamento’, prescrito pelo FMI, idêntico para todas as circunstâncias (na verdade os problemas têm a mesma génese), foi necessária uma vultuosa intervenção financeira externa no sector bancário na prática avalizada e custeada pelo sector público. Ora, como não há almoços grátis quem pagou a factura foi o Estado social e uma descontrolada crise laboral onde o desemprego ocupa um lugar relevante (e perturbador).

 

A reforma das ‘Cajas de Ahorro’, promovendo fusões e reestruturações em série no sector bancário, bem como uma limpeza (com características sanitárias) dos principais bancos comerciais e de investimento, debilitados pela ‘crise imobiliária’, abriu caminho e facilitou a retoma económica, situação que se entronca no ‘boom produtivo’ dos anos 90, onde aposta no sector agro-industrial já tinha dado bons resultados.

 

Passos Coelho, o grande inquiridor da actual debilidade do crescimento português, adoptou a atitude de avestruz, varrendo o ‘lixo bancário’ para debaixo do tapete. Preocupou-se em ser um ‘bom aluno’ e, quando as eleições de 2015 o afastam do poder, o País verifica estar confrontado com a sub-reptícia persistência de uma ‘crise bancária’ de que são exemplos vários casos de recapitalização pública e apressadas ‘resoluções’ para iludir falências.

Se somarmos esta debilidade do sector financeiro às condicionantes que o Tratado orçamental acarreta (e de que Passos Coelho é um lidimo defensor), acrescida da recusa em renegociar a divida (que o ex-primeiro-ministro classifica como sendo a apologia do ‘calote’) percebemos perfeitamente que as inquietações do momento não passam de uma aberrante hipocrisia.

 

De facto, em Portugal, ao contrário do propagandeado, não existiu uma ‘saída limpa’ da intervenção externa (se é que existiu uma 'saída').

Não houve capacidade nem vontade política de proceder ao ajustamento do sector bancário, a causa maior da crise.

O sistema financeiro foi encarado em Portugal como sendo a ‘vaca sagrada’ da crise.

Os problemas do BES e BANIF, bem como a oculta situação da CGD (com outras complexas nuances), são exemplos visíveis dessas negligentes e desastrosas políticas (cuja justificação só tem razões ideológicas). E o crescimento económico não pode assentar sobre um componente de financeiro, débil e condicionado por onerosas condições de acesso ao crédito (como está o nosso), com permanentes ameaças de sanções, com o espectro de novo resgate (nova versão do bloqueio da Direita), que são factores cumulativas para estrangular todo o tipo de investimento, base de qualquer crescimento.

Colocar num prato da balança, somente questões de produtividade, amarradas a elucubrações sobre competitividade, mecanicamente importadas, tem uma tradução: promover a submissão das forças do trabalho ao capital. É a este mecanismo que Passos Coelho chama – em uníssono com a Comissão Europeia – ‘reformas estruturais’.

 

Certo que existem outros factores que a Direita pretende esconder. Apesar do crescimento de cerca de 3 pontos percentuais, no último ano, em Espanha o produto interno bruto continua a revelar uma queda que começa em 2011 link.

Então, o que estará Passos Coelho a ‘celebrar’ quando vai buscar como exemplo a Espanha? No mal e na caramunha?

 

Quando um político, na sua cegueira ideológica e obsessão ultraliberal, se dedica, durante mais de 4 anos, no afogamento de um País com medidas de austeridade em catadupa, provocando uma espiral de empobrecimento, até bater no fundo, há um momento em que não possível continuar em perda e a partir daí tem lugar aquilo a que a Direita chama de ‘reversão’, mas que não passa de um ‘efeito ricochete’.

Toda a prosápia de retoma de crescimento que o anterior governo alardeou pretendeu iludir a receita que estava a ser aplicada. Na verdade, quando na margem de um lago se atira um objecto tangencialmente ao espelho de água ele entra e saí da água até se afundar definitivamente. Se cada vez que o arremessado objecto aflora à tona pensarmos que vai levantar voo, então, temos a visão de Passos Coelho.

 

De concreto, Passos Coelho, sabe que a retoma do crescimento económico da Espanha deve ser directamente relacionada com os esforços (públicos - dos contribuintes!) de saneamento do sector bancário e com os resultados obtidos. E se insiste no questionamento permanente (e repetitivo) sobre o nosso débil crescimento esta persistência decorre da incapacidade de reconhecer que falhou na regulação, supervisão do sector bancário e não fez qualquer tipo de reajustamento nesse campo. Abocanhou – apoiado pela Troika – os mais fracos e poupou os mais fortes. E esta estratégia não é ‘amiga’ do crescimento e a curto prazo arruína um dos seus múltiplos pilares – a coesão social.

De facto, o desenvolvimento nunca foi uma tarefa de um sector específico (empresarial, bancário ou dos novéis ‘empreendedores’). Terá de ser um desígnio nacional.

 

De resto, as medidas de ‘ajustamento social’, nomeadamente os cortes nos direitos e nas prestações e, concomitantemente, as regressões que impôs no campo das relações laborais e no ‘mercado de trabalho’ (manifestando uma total indisponibilidade para regular os ‘mercados de capitais), só retiraram condições para o crescimento promovendo o empobrecimento, o desemprego e a exclusão. 

 

Se Passos Coelho com o seu insistente e hipócrita questionar sobre razões do lento crescimento económico pretende (re)impor a receita que já conhecemos,  a resposta às suas metafisicas inquietações deverá ser simples e breve:

- NÃO, Obrigado!