A liberdade de expressão, a democracia e os democratas

Condeno a decisão da direção da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa de cancelar uma conferência do assumido fascista Jaime Nogueira Pinto sobre ‘o Brexit, Trump, Le Pen e o fenómeno do populismo’.

A conferência podia ser a provocação organizada pela Nova Portugalidade, movimento para quem Salazar é a referência e tem um currículo que desafia a CRP no que se refere a organizações fascistas, mas a liberdade de expressão é um direito que cabe ao Estado tutelar.

A pronta oferta da Associação 25 de Abril das suas instalações para a realização da dita conferência é um ato de coerência de quem restituiu a liberdade ao povo português e a continua a defender, não hesitando em defender a liberdade para os seus adversários.

O PR condenou a FCSH pelo cancelamento da conferência afirmando que é “o guardião dos direitos constitucionais, entre eles a liberdade de expressão, e, por isso, para mim é incompreensível uma decisão daquelas por parte de uma instituição pública”, frisando que espera “um esclarecimento” sobre a decisão “absurda”. Apoiado!

***

No início de novembro de 2014, a Faculdade de Direito de Coimbra proibiu o debate “A esquerda, a direita, o agora: haverá espaço para as ideologias no mundo atual?” com Rui Tavares e Pedro Mexia, por ser “Ideológico” e contra os valores de “isenção partidária”.

António Santos Justo, diretor daquela Faculdade, impediu que a sessão se realizasse por considerar que a instituição se deve guiar pela “isenção partidária” e não constituir “um palco para debates ideológicos”. Durante décadas não houve ali debates ideológicos, só o ensino do Direito Corporativo e da Constituição de 1933.

Quando o Prof. António, mais Santos do que Justo, impediu um debate a um democrata não se amofinou o CDS, não se ouviu o PR Cavaco a defender a liberdade de expressão, se acaso a defende, nem os órgãos da comunicação social entraram em frenesim.

Em 3/11/2014, a liberdade tinha em Cavaco Silva, Passos Coelho e Paulo Portas os seus guardiões, e não se ouviu, da parte desse trio, uma palavra de solidariedade para com o historiador Rui Tavares, a mais leve censura à decisão do diretor da FDC, um módico de respeito pela vontade dos alunos de Coimbra que, contrariamente ao grupo fascista da FCSH, preferiam um debate com um democrata a um monólogo de um fascista.

Não pode haver dois pesos e duas medidas. A hegemonia da direita na comunicação social inquina de tal modo a opinião pública que a D. Cristas passa por democrata, o Professor Cavaco por intelectual e Passos Coelho por estadista.

Apostila - Num caso silenciou-se a censura a um debate sobre ideologias, no outro assistiu-se ao ruidoso protesto sobre o cancelamento da propagação de ideologias fascistas. E, perante a condenação parlamentar da invasão e tentativa de intimidação dos dirigentes da AE da FCSH por um grupo de extrema-direita, o PSD e o CDS… abstiveram-se. Ontem.