Sócrates e a Justiça

Quando em 1960 fiz exame de «Organização Política e Administrativa da Nação», (7.º ano liceal) aprendi que os juízes eram independentes, irresponsáveis e inamovíveis, atributos que não eram privilégio dos julgadores, mas a garantia da defesa dos cidadãos.

Apesar de a ditadura fascista ter aviltado a Justiça com Tribunais Plenários e de ter visto no juiz Morgado Florindo uma caricatura perversa, não duvidei de que os Tribunais são o último reduto da democracia.

Por estranho que pareça, continuo a pensar assim e, por isso, não me tenho pronunciado sobre o caso mediático do julgamento de um antigo primeiro-ministro.

Não me pronunciei quanto às constantes violações do segredo de justiça, permaneci em silêncio quando o julgamento foi feito na praça pública, respeitei a ética republicana de considerar que o Estado de Direito reside na separação dos poderes.

Com o processo a caminho de 4 anos, depois de sucessivos adiamentos dos prazos para deduzir acusação, o último adiamento deixa-me perplexo. Não me constrange a ideia de que quem é contra o poder arbitrário é cúmplice dos corruptos. Há aqui poder arbitrário.

Há um tempo para deixar à Justiça o que é da Justiça. Chegou o tempo de pedir contas dos abusos quanto aos prazos e do medo que infunde o poder discricionário. Depois do novo adiamento e de se afirmar na comunicação social que a prisão preventiva terá sido ilegal, a decisão dos juízes corre o risco de ser vista como politizada, como se os crimes tivessem partido ou os juízes se subordinassem aos interesses eleitorais.

Li ‘O Processo’ de Franz Kafka e partilhei a angústia do seu personagem Josef K.. Não quero que façam do antigo PM um Josef SóK. português, porque é a Justiça que agora vai ser julgada com a convicção de que os prazos judiciais são meros conselhos.

As prorrogações, tal como as medidas de segurança, podem ser indeterminadas para ele e para qualquer de nós. São uma prorrogativa da PGR.

Basta!

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