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O ex-presidente do IRN foi condenado ontem por corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi ilibado de todas as acusações.

A absolvição do ex-ministro da Administração Interna, do ex-diretor do SEF e de outros arguidos, por um coletivo de juízes, não merece a mais leve suspeita sobre a ausência de provas que os condenassem.

Não foi o acórdão que me indignou, foi o julgamento das duas individualidades na praça pública, com o interrogatório ao ex-ministro a ser exibido na televisão do costume e na generalidade da comunicação social.

Nessa altura escrevi um texto em que execrei o silêncio da então intocável PGR, Joana Marques Vidal, que não consta ter procedido a um inquérito sobre a origem do crime. Também se esqueceu de mandar averiguar o caso Tecnoforma e a rede de corrupção dos autarcas do PSD que a Visão denunciou e a sua sucessora igualmente ignora.

Há grande diferença entre os acórdãos (justiça) e as ‘sentenças’ da comunicação social. Neste caso, arruinou a carreira política do ex-MAI e a honorabilidade do ex-diretor do SEF, patifaria já feita a um promissor político do PS preso com a TV atrás, nesse caso com a conivência de um juiz, e que nem chegou a ser acusado.

A única surpresa foi a suspensão da pena ao ex-diretor do IRN quando uma condenação menor levou à prisão efetiva de Isaltino de Morais, mas isso são prerrogativas dos juízes que cabe ao poder legislativo balizar.

Enquanto puder, apesar de alguns acórdãos insólitos, o que não foi o caso, bater-me-ei pela independência dos tribunais, contra os riscos da ingerência partidária e a perversão que seria a consagração da instrumentalização corporativa que os sindicatos judiciais [SMMP e ASJ] procuram.

As absolvições não passam de modesta reparação para a gravidade dos julgamentos na praça pública, com danos irreparáveis para as vítimas de violações cirúrgicas do segredo de justiça e da sua calculada divulgação pelos órgãos de comunicação do costume.

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