TAP e a hora das decisões políticas …

As trapalhadas da Altice, as dos CTT, as da EDP e mais recentemente as da TAP empurram-nos para um revisitar das privatizações. Este revisitar, cada dia que passa ou após cada novo episódio,  transforma-se numa verdadeira 'galeria de horrores'.

A Direita sempre que surgem problemas nos serviços públicos apressa-se a chamar o Governo ao Parlamento - e logo de seguida passa a incriminar toda a Esquerda - tentando ‘branquear’ o pecado original que alegremente cometeu: – as privatizações (à balda).

Vezes sem conta foi afirmado que um País não devia (não podia) perder o controlo de sectores estratégicos. Isto é, sectores-chave para o desenvolvimento e charneiras para as políticas sociais para assegurar o bem-estar da população, como sejam o dos transportes, as comunicações, os energéticos, a Saúde, a Educação, etc.. Para além disso, esses sectores são também essenciais em questões relativas à afirmação da soberania nacional. 

A venda a privados de sectores estratégicos, mesmo que se tente assegurar na transacção a manutenção da qualidade, equidade e algumas vezes a universalidade, que caracterizam as prestações públicas, tem-se revelado inalcançável já que os contractos de alienação contem sempre buracos por onde são torpedeadas as primitivas intenções. Já vai sendo tempo de aprender com as sucessivas práticas de privatização e ter capacidade de - sem sofisticações de 'engenharia financeira' e padrões de 'inovação' - avaliar os resultados

O Governo Passos Coelho/Portas foi useiro e vezeiro em privatizar empresas públicas. Todas essas alienações do sector público foram apresentadas aos portugueses como sendo um bom negócio, e mais, sempre foi afirmado que em termos de futuro seriam geradoras de melhores serviços prestados e de custos mais baixos.

Já nem vale a pena invocar o desastre dos CTT que é bem palpável para todos os portugueses e a marca de água do desinvestimento no Interior, para ter uma noção preliminar.

Voltemos à TAP e a uma tímida reversão da sua folhetinesca novela do processo de privatização que começou pelo inefável acordo com a Swissair (1998) e prosseguiu com o ruinoso negócio do Brasil em 2007 (com a ex-Varig), a 'maliciosa' proposta, em 2012, de Gérman Efromovich (da já falida Avianca), para acabar na entrega da TAP, em 2015, à Atlantic Gateway (do norte-americano David Neeleman ‘enfeitado’ com o português Humberto Pedrosa da Barraqueiro) já no ‘tempo suplementar’ do Governo de Passos Coelho.

Em 2016 operou-se uma ‘reversão’, tímida como sempre, com a recuperação da maioria accionista mas a entrega da gestão ao sector privado. Mais uma nefasta parceria (público-privada)  em que o risco fica sempre do mesmo lado. O grupo Atlantic Gateway assume a gestão e entrega os cordelinhos executivos a Atonoaldo Neves (um 'testa de ferro' do Sr. Neeleman).

Tudo este rosário de sobressaltos voltou agora à ribalta porque a Comissão Executiva da TAP resolveu, apesar de um último exercício deficitário, atribuir ‘prémios’ a alguns trabalhadores e a ex-dirigentes link .

Mais um assunto que vai para averiguação parlamentar e genericamente se encaixa nas avaliações das PPP (sejam visíveis ou encobertas). A audição pelo Parlamento da Comissão Executiva da TAP tem a obrigação de esclarecer o que está a passar-se no interior da empresa com nítidas repercussões no clima social e laboral interno.

Mas isso não bastará e caberá ao principal accionista (o Estado) assumir a gestão executiva, isto é, alterar o leonino pacto social em vigor. Vamos a ver se o Governo, em fim de mandato, tem folego (e vontade política) para corrigir o deslise cometido em 2016 (confiando a gestão a privados) e passa a assumir todas as responsabilidades inerentes à gestão (empresarial e executiva) de uma empresa (de bandeira, note-se) onde é o sócio maioritário e, em última análise, o responsável final pelos desvarios que vão acontecendo.
Não se trata de imputar, pontualmente à volta do escândalo dos 'prémios', mais um erro, à Comissão Executiva mas sim de rectificar um modelo estafado de parcerias em que os lesados do costume (os contribuintes), isto é, sempre os mesmos, dão evidentes mostras de estarem cansados de contribuir para estes cíclicos peditórios.