Deliberação unânime da Ordem dos Advogados do Brasil

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas."

Comentários

e-pá! disse…
A posição da Ordem dos Advogados do Brasil relativamente á demissão de Moro e à suspensão do procurador é o mínimo que se pode exigir.
Tornou-se impossível passar ao lado de uma impreterível investigação sobre a conduta do juiz Moro e as suas conexões e interferências com o Ministério Público. E só haverá uma investigação transparente se Moro estiver fora do elenco governamental.
por outro lado, Bolsonaro vai tentar até à ultima que o caso caia na alçada política, isto é, vai manobrar no sentido de evitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Na realidade, interessaria saber qual a melhor situação, se Bolsonaro refém de Moro ou vice-versa.
Na verdade, este balancear é um puro exercício académico, porque ambas as situações são desastrosas para o Brasil.

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