Associação Ateísta Portuguesa (AAP)

Exmo. Senhor Ministro da Educação Prof. Dr. Tiago Brandão Rodrigues Assunto: Reclamação. Excelência: A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) acaba de tomar conhecimento de uma situação insólita que, a ser verdadeira, representa uma iniquidade intolerável e uma grave ofensa à Constituição da República Portuguesa, à escola pública, à liberdade religiosa e à laicidade. Depois de um contacto prévio da visada com a AAP, um conhecido jornal nacional, edição de hoje, dá nota de que uma Educadora de infância foi penalizada por não ter participado numa atividade na igreja, ao recusar-se a receber aí o bispo católico; como antes já tinha recusado levar as crianças à missa, porque entende que não se deve misturar a escola com a religião. A educadora Isabel Teixeira acabou punida, e o termo é adequado, pela diretora da escola, Ana Cristina Abreu, por se ter recusado a participar nessa atividade em que os alunos estiveram presentes. É a própria diretora que especifica as razões da avaliação que a penaliza e que a AAP transcreve: «A docente de facto participou nos diferentes projetos propostos no Plano Anual de Atividades, mas recusou-se a participar em algumas atividades, [sic] propostas pela diretora/parceiros e aprovadas por maioria em conselho escolar. Exemplificando: saída do Pão por Deus à Câmara, desfile de Carnaval, receção ao Sr. Bispo no adro da igreja». As atividades propostas são já, no ponto de vista da AAP, claramente censuráveis e dignas da reclamação desra reclamação, mas a punição na avaliação de quem cumpre o espírito e a letra da CRP é um ato discricionário e malévolo do foro disciplinar e indigno de quem tem responsabilidades educativas. Assim, a AAP pede que seja rapidamente reavaliada a docente punida e que a Diretora da Escola seja imediatamente suspensa e sujeita ao processo disciplinar que avalie a gravidade da sua conduta. Receosa do regresso aos tempos de Fátima, Futebol e Fado, a AAP considera ética e civicamente lamentável a promoção do ensino confessional por órgãos do Estado ou pelas escolas. Em defesa da ética republicana e do carácter laico do Estado, a Associação Ateísta Portuguesa solicita ao senhor ministro da Educação que se digne mandar averiguar eventuais ilícitos na matéria exposta e proceder em conformidade. Aguardando que V. Ex.ª se digne esclarecer esta Associação, apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos e subscrevemo-nos, Atenciosamente, Loures. 24 de outubro de 2019 a) O presidente da Direção da AAP