Jorge Silva Carvalho, um ex-espião, perigoso ideólogo e polícia reformado
Jorge Silva Carvalho, um ex-espião, perigoso ideólogo e polícia reformado
O ex-dirigente do SIS e diretor-geral do Serviço de
Informações Estratégicas de Defesa (SIED), tem participação regular na CNN, no programa
«Confidencial», na qualidade de “Especialista em Assuntos de Informação e Defesa».
Ilibado no “Caso das Secretas”, foi ainda como especialista
em assuntos de Informação, mas por atividade indevida (acesso ilegítimo a dados
bancários e de faturação telefónica detalhada do jornalista Nuno Simas, bem
como desvio de relatórios internos, incluindo o relatório a Francisco Pinto Balsemão),
* condenado a quatro anos e meio de prisão.
No programa de ontem, a pretexto das manifestações em
Portugal, relativas ao problema da habitação, teceu considerações, que ouvi na
íntegra e me levaram a pensar que estava ainda no salazarismo e na propaganda
anticomunista do pós-guerra.
Falou de Lenine, de manuais terroristas e dos malefícios
soviéticos, como se a Rússia ainda fosse comunista e os manifestantes acionados
por Moscovo, infiltrados pelo KGB. Parecia a aula da Legião a futuros
professores do Ensino Primário, o debitar de ciência política por um inspetor
da Pide na R. António Maria Cardoso no interrogatório a um detido, uma palestra
do presidente da União nacional numa reunião dos seus membros.
Aquele polícia de olhar implacável remeteu-me ao passado que
procurei esquecer em 52 anos de democracia. À medida que falava lembrava-me dos
touros do capitão Maltez Soares, nome por que era conhecida a polícia de choque
de Lisboa sob o comando do sinistro oficial. Recordei as bastonadas, a tinta azul
sobre os manifestantes, a prisão que esperava quem se reunia para gritar “fim à
guerra colonial!”.
Os cordões de pessoas de mãos dadas são ações de subversão
coreografadas de acordo com manuais terroristas de extrema-esquerda. No ar,
ficou a ameaça de fazer regressar à ordem manifestantes de qualquer causa em
qualquer lugar, porque não há causas justas ou problemas sofridos por largas
camadas da população, há agitadores criados na escola soviética que executam à
risca manuais que o espião conhece e onde a extrema-direita, se acaso existe, se
encontra eventualmente a frequentar cursos de cristandade.
Em França, até os coletes amarelos são arruaceiros de
extrema
-esquerda. Em Portugal, os manifestantes são sempre extremistas de
esquerda a executar manuais subversivos de origem soviética.
A PIDE foi extinta, os torcionários neutralizados, mas a
PIDE continua a habitar quem a anuncia de volta. Foi extinta, mas não morreu.
Nem os bufos, nem quem está ansioso de confiscar direitos e trazer de volta a
repressão.
Ontem, vi o inspetor Sacchetti, de Coimbra, sem o cheiro do
perfume que o anunciava.
(*) Informação disponível em várias fontes, incluindo a
Wikipédia.

Comentários
O próprio Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considera que os acampamentos e as vigílias são formas legítimas de expressão e de reunião pacífica, devendo os Estados demonstrar tolerância e proporcionalidade antes de os proibir ou desmantelar.
A jurisprudência do TEDH (e de outros órgãos internacionais como o Comité de Direitos Humanos da ONU) estabelece que infraestruturas temporárias — tais como tendas, cartazes ou cozinhas comunitárias — não são meros objetos logísticos, mas sim elementos integrantes e simbólicos do próprio protesto.
No entanto, este direito não é absoluto. O enquadramento legal assenta nos seguintes critérios:
• Tolerância Temporal: O tribunal defende que as autoridades públicas devem demonstrar um certo grau de tolerância face a acampamentos pacíficos, mesmo que estes causem alguma perturbação no espaço público ou não tenham autorização prévia.
• Critério da Proporcionalidade: O desmantelamento forçado por parte das forças de segurança só se justifica se houver riscos graves para a segurança pública, ordem pública, saúde ou se a perturbação da vida quotidiana da comunidade for excessiva e prolongada.
• Carácter Pacífico: A proteção legal cai imediatamente se o acampamento deixar de ser pacífico ou se for utilizado para atos de violência e vandalismo.
Por isso, foi com alguma surpresa que vi o Prof. Vital Moreira, no seu blogue Causa Nossa defender que a ilegalidade das "acampadas".