Venha o sindicato dos deputados

Não sei se é um exclusivo bizarro de Portugal a existência de estruturas sindicais para titulares de órgãos de soberania nem se a linguagem vigorosa dos sindicalistas assenta bem à serenidade e estabilidade emocional que se espera de quem exerce a função de aplicar a justiça.

Esqueço o juiz da Relação que tentou agredir um jornalista e proferiu palavras plagiadas do léxico de Alberto João Jardim, bem como «o juiz do multibanco» que viria a ser Conselheiro do Tribunal Constitucional, indigitado pelo CDS, e aqueles que, dirigindo a PJ, violaram o segredo de justiça.

Sem perda do respeito e consideração que aos juizes são devidos, repudio a chantagem que o sindicalista Baptista Coelho, da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) fez ao Governo com a ameaça de greve.

Por sua vez o sindicalista António Cluny alinha pelo mesmo diapasão, com mandato do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) para coordenar as formas de luta contra o Governo «com as que os juizes, advogados e funcionários judiciais venham a desenvolver no mesmo sentido».

Uma democracia só existe com magistrados independentes do poder político, com altíssima preparação técnica e irrepreensível conduta cívica. O prestígio do órgão de soberania que integram exige que sejam bem remunerados e respeitados.

A moral e a justiça recusa-lhes, todavia, privilégios obscenos. E o múnus, formas desajustadas de comportamento.

Não é aceitável que haja estatutos especiais que confiram vencimentos de fim de carreira a quem, por razões de saúde a não possa prosseguir.

Não dignificou a magistratura judicial o desembargador aposentado por motivos do foro psiquiátrico, com a reforma por inteiro, ao regressar à função pública como Director da PSP no Governo PSD/CDS, interinamente chefiado por Santana Lopes.

Não é aceitável que aos magistrados sejam mantidas regalias que os outros titulares dos órgãos de soberania perdem. Não é legítimo que, num período de contenção orçamental e aperto financeiro de funcionários modestos, haja quem mantenha o direito a sinecuras e ameace o regular funcionamento das instituições democráticas a partir do aparelho de Estado.

E se os deputados e os membros do Governo se organizam em sindicatos?