Sócrates avança para o casamento homossexual
Código Civil
ARTIGO 1577º
(Noção de casamento)
"Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código."
Agora sim! A discussão vai aquecer!
Sócrates coloca a fasquia da maioria absoluta a um nível muito elevado. Ninguém lhe pode, mais uma vez, negar coragem política.
Será que dentro de meses ou anos teremos um artigo 1577º do Código Civil nestes termos:
"Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código."?
Se considerarmos que na liberal Califórnia um Referendo realizado a 4 de Novembro último (dia das eleições presidenciais) aprovou uma emenda constitucional que proíbe o casamento homossexual, é razoável esperar que, em Portugal, este tema vá animar o debate e possa influenciar o sentido de voto de muita gente.
Este passo é de muita coragem e revela-se fracturante.
Com efeito, a maioria dos países europeus que legislou sobre aa matéria, criou um estatuto jurídico com efeitos (quase) semelhantes ao casamento, embora com um nome diferente.
Essa solução não me repugnaria. Veja-se que em matéria de Direito da Família distinguimos a adopção da filiação; e contudo ambos os institutos geram os mesmos efeitos jurídicos.
Ora, seria mais consensual avançar com a ideia de um instituto civil denominado, por exemplo, "união civil (entre duas pessoas do mesmo sexo)," que produzisse os mesmos efeitos que o casamento.
Por que razão distinguir as duas figuras jurídicas?
Porque o Direito se insere num "continuum" social, histórico e antropológico.
De todos estes elementos referidos não me parece exagerado afirmar que social, historica e antropologicamente se verificam diferenças entre a união entre um homem e uma mulher e a união entre duas pessoas do mesmo sexo.
Mas isto - o "nomen iuris" - é uma questão de pormenor...
Fundamental é saber quais os efeitos desse status jurídico.
Nomeadamente no que se refere ao acesso à Adopção e às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA).
Se, perante a primeira questão, afirmo convictamente que o acesso à adopção deve ser garantido a todos os que demonstrarem ter as condições para educar uma criança e, em consequência, os casais de duas pessoas do mesmo sexo, devem ter igual acesso, já quanto à PMA isso implicaria uma revisão geral da recente Lei de 2006 e criaria muito mais problemas éticos (acesso à maternidade de substituição, filhos sem possibilidade de conhecer o progenitor masculino, etc.), cuja discussão se irá agora acentuar.
Para já fica só esta nota de cariz político:
José Sócrates mostra uma forte coragem e determinação; não tem medo do voto popular e tem uma concepção muito democrática da vida política.
Não quis aprovar o casamento de duas pessoas do mesmo sexo "às escondidas", seguindo o projecto do BE. Antes quer fazer isso com toda a abertura, com toda a clareza e apresentando ao eleitorado uma proposta clara!
ARTIGO 1577º
(Noção de casamento)
"Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código."
Agora sim! A discussão vai aquecer!
Sócrates coloca a fasquia da maioria absoluta a um nível muito elevado. Ninguém lhe pode, mais uma vez, negar coragem política.
Será que dentro de meses ou anos teremos um artigo 1577º do Código Civil nestes termos:
"Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código."?
Se considerarmos que na liberal Califórnia um Referendo realizado a 4 de Novembro último (dia das eleições presidenciais) aprovou uma emenda constitucional que proíbe o casamento homossexual, é razoável esperar que, em Portugal, este tema vá animar o debate e possa influenciar o sentido de voto de muita gente.
Este passo é de muita coragem e revela-se fracturante.
Com efeito, a maioria dos países europeus que legislou sobre aa matéria, criou um estatuto jurídico com efeitos (quase) semelhantes ao casamento, embora com um nome diferente.
Essa solução não me repugnaria. Veja-se que em matéria de Direito da Família distinguimos a adopção da filiação; e contudo ambos os institutos geram os mesmos efeitos jurídicos.
Ora, seria mais consensual avançar com a ideia de um instituto civil denominado, por exemplo, "união civil (entre duas pessoas do mesmo sexo)," que produzisse os mesmos efeitos que o casamento.
Por que razão distinguir as duas figuras jurídicas?
Porque o Direito se insere num "continuum" social, histórico e antropológico.
De todos estes elementos referidos não me parece exagerado afirmar que social, historica e antropologicamente se verificam diferenças entre a união entre um homem e uma mulher e a união entre duas pessoas do mesmo sexo.
Mas isto - o "nomen iuris" - é uma questão de pormenor...
Fundamental é saber quais os efeitos desse status jurídico.
Nomeadamente no que se refere ao acesso à Adopção e às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA).
Se, perante a primeira questão, afirmo convictamente que o acesso à adopção deve ser garantido a todos os que demonstrarem ter as condições para educar uma criança e, em consequência, os casais de duas pessoas do mesmo sexo, devem ter igual acesso, já quanto à PMA isso implicaria uma revisão geral da recente Lei de 2006 e criaria muito mais problemas éticos (acesso à maternidade de substituição, filhos sem possibilidade de conhecer o progenitor masculino, etc.), cuja discussão se irá agora acentuar.
Para já fica só esta nota de cariz político:
José Sócrates mostra uma forte coragem e determinação; não tem medo do voto popular e tem uma concepção muito democrática da vida política.
Não quis aprovar o casamento de duas pessoas do mesmo sexo "às escondidas", seguindo o projecto do BE. Antes quer fazer isso com toda a abertura, com toda a clareza e apresentando ao eleitorado uma proposta clara!
Comentários
Pois isto é que é uma verdadeira DISCRIMINAÇÃO! Porque razão? Com base em que estudos? Com abse em quê? Quando já hoje uma pessoa solteira pode adoptar! E não consta que se a pessoa for homossexual ou bissexual ou asexual não pode adoptar! Isto´é uma bizarria que ainda ninguém me conseguiu explicar! Ou têm medo que haja abusos sexuais de crianças e não o dizem? Ou têm medo que se a criança for educada por homossexuais também "fique" homossexual, e têm vergonha de o dizer?!
O que é preciso é um bom processo de adopção, que os psicólogos e assistentes sociais que instruem o processo estudem bem o(s) candidato(s). Não consta que o ínidice de abusos sexuais ou maus tratos a crianças entre os heterossexuais seja assim tão baixo!!
Prepare-se!
O "Pai de Família" deve estar a aparecer...