Associação Ateísta Portuguesa (AAP). Carta ao PM

Exmo. Senhor                                         
Dr. Pedro Passos Coelho                        
Primeiro-ministro de Portugal                
pm@pm.gov.pt                                                                                                                                
4 - 1200-888 Lisboa                       
Cc.  - Partidos políticos; Gabinete do ministro das Finanças                                                                                                                                                                                                                                                 
                                                                   
Senhor primeiro-ministro Pedro Passos Coelho:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sempre considerou desnecessária a concordata assinada entre a Santa Sé e a República Portuguesa, no dia 18 de Maio de 2004, e acha-a lesiva dos interesses nacionais nos privilégios que confere à Igreja.

A isenção do IMI sobre o património, bem como do imposto sobre os rendimentos da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), são uma ofensa aos portugueses que sofrem as sucessivas medidas de austeridade.

O acordo assinado pelo Governo português com a troika previu um aumento expressivo do imposto sobre o património (IMI) até 2012, aumento que consta do OE 2012, ora em discussão, para ser aprovado na A. R., ampliando a imoralidade da isenção da ICAR.

A isenção de impostos sobre rendimentos e bens da Igreja é um privilégio que prejudica tanto os católicos, a quem cabe sustentar o culto, como os crentes de outras religiões e os não crentes, todos sacrificados de forma mais pesada com as contribuições exigidas pelo Estado para poder isentar uma confissão religiosa.

Em face do exposto, na certeza de defender os interesses dos portugueses, a AAP, na impossibilidade de ver denunciada a Concordata, vem junto de V. Ex.ª solicitar a caducidade do seu art. 26 que concede total isenção sobre os rendimentos e bens da ICAR, e pedir a inclusão desta confissão religiosa, por razões de equidade, no esforço fiscal a que os portugueses estão sujeitos.

O pagamento do IMI pela Igreja católica, com um imenso património imobiliário, não é um acto anticlerical, é uma acção de justiça social que a própria devia reivindicar.

Esperando que o OE 2012 venha a contemplar este elementar acto de justiça, a AAP apela ao Governo e aos partidos políticos para que um módico de equidade abranja a Igreja católica, única que, segundo é do nosso conhecimento, beneficia de tão injusto privilégio.


A AAP apresenta a V. Excelência os melhores cumprimentos .

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 25 de Novembro de 2011

Comentários

e-pá! disse…
Uma questão pertinente e de busca da equidade.
O problema não é novo e já foi colocado – no ano passado - pela Comissão Europeia ao Governo italiano (Berlusconi) e visava esclarecer o “alargamento” de isenções fiscais concedidas à ICAR (ou ao Vaticano?), nomeadamente quanto às clínicas de saúde privadas e albergarias. link
A ICAR, através da conferência episcopal italiana, desmentiu a existência de privilégios fiscais em Itália. link
Segundo julgo este ímpeto de “investigação formal” por parte da Comissão Europeia foi contestado pelo Ministério da Economia e Finanças italiano e terá acabado em “águas de bacalhau”… (desconheço os resultados da sua eventual tramitação pelo Tribunal de Justiça da UE).
Portanto, ao que julgo, a ICAR além de isenta no dominio fiscal continua a desfrutar de total impunidade (recorde-se sobre “questões terrenas”) no campo judicial.

Em Portugal sucede algo de semalhante, nomeadamente, quanto aos privilégios que são visíveis, p. exº., à volta do “negócio de Fátima”…

Concluindo, sugeria que a AAP fosse além da actual carta ao PM e elaborasse, p. exº., uma participação (objectivamente fundamentada) ao Conselho Europeu.

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