GRÉCIA/UE: caos versus referendo...

O anúncio, divulgado ontem por George Papandreau, da realização de um próximo referendo na Grécia link (a realizar em Janeiro/Fevereiro de 2012?) sobre o acordo obtido na última cimeira europeia (acerca do perdão de 50% da dívida grega, da recapitalização dos bancos e do reforço dos fundos de resgate / FEEF), veio atear fogos em toda a União Europeia.

Na verdade, esta “fuga” para a via referendária não deveria surpreender os líderes europeus. A degradação da situação política e social tem acompanhado as cíclicas dificuldades da Grécia em resolver os problemas relativos à dívida externa e ao equilíbrio orçamental. Os programas de austeridade impostos à Grécia tem surgido em catadupa (cada um mais drástico do que o anterior) e suscitaram, no terreno político interno, um terrível desconforto a que se pode juntar, no campo social, a emergência de um “clima pré-insurrecional”, colocando o País à beira da implosão.

Georges Papandreau foi perdendo, durante o arrastado processo da crise da Zona Euro, todo o espaço de manobra político perante os parceiros europeus e – o que neste momento parece crucial - no seu País. Inclusive poderá estar a correr o risco de rebelião nas fileiras do partido que sustenta o governo (PASOK) facto que tornou a sua situação (enquanto chefe do Governo) insustentável.

Este referendo deverá ser entendido, primariamente, como a resolução do impasse político em que caíu o governo grego, que sentirá estar-lhe a escapar a legitimidade democrática e, acima disso, o inevitável questionamento dos cidadãos gregos perante todo o processo de resposta dos líderes europeus face à crise (financeira, orçamental, política e social) mas, indo além, será um xeque-mate a Merkel e Sarkozy, que são os rostos visíveis de penosas medidas de austeridade (a granel) e que, na prática, avocaram a prerrogativa da determinar o conteúdo (político e social) de sucessivos pacotes de auxílio financeiro que se sucedem vertiginosamente (uns atrás dos outros), sem libertarem os povos do espectro da derrocada. É colocar em causa a “navegação à vista”.

Este “sobressalto político" (o anúncio do referendo) ensombra fatalmente todos os celebrados êxitos que rodearam a cimeira de 27 de Outubro, reduzindo as medidas acordadas à sua real dimensão, i. e., expedientes de última hora ditados pela urgência da situação europeia e mundial.

Usando uma expressão é frequentemente martelada na discussão política - “há limites para a austeridade” - podemos verificar que, quando a estratégia de “empobrecimento” se apodera de um País, levando à destruição da sua capacidade de crescimento (de desenvolvimento económico) e, portanto, à impossibilidade de honrar a longo prazo os compromissos, estamos a destruir o futuro (objectivo último da acção política). E será essencialmente nas questões de futuro, muito mais do que nas de sobrevivência, que se colocam os problemas que estão na génese desta “inflexão grega” que busca uma saída para o circulo vicioso, gerado pelos problemas relativos à dívida soberana, ao controlo orçamental, à solidez financeira e, por fim, ao crescimento económico.

Mas o referendo será, também, o revisitar de fulcrais questões de cidadania e da soberania popular, isto é, da democracia. Com certeza que o Governo grego ponderou as consequências desta importante decisão política e do seu exercício. E a inevitável pergunta sobre como sobreviverá a Grécia até à realização do referendo foi certamente equacionada.
Para os que defendem os mercados como sendo um inquestionável e decisivo barómetro para a avaliação da justeza das decisões políticas e financeiras a resposta não tardou: as bolsas europeias “mergulharam” na mais profunda incerteza. link.

Mas, para além dos “mercados” financeiros e bolsistas, criaram-se alguns problemas imediatos:

1.) A próxima tranche de ajuda à Grécia será, após o anúncio do referendo, accionada?

2.) A Grécia entrará de imediato (antes de 2012) em incumprimento?

3.) Ou o espectro da bancarrota será usado como “arma” de pressão para suspender (ou anular) o anunciado referendo?

Neste momento, tudo leva a crer que o “incumprimento” da Grécia se revelou – para o Governo de Papandreau - como um desfecho fatal. E, face a esta percepção, numa primeira análise, o que se pretende referendar na Grécia é, nem mais nem menos, a Zona Euro e não o acordo conseguido em Bruxelas na madrugada de 27 de Outubro passado.

Os cidadãos gregos serão chamados a decidir se aceitam – no seu conjunto – as “soluções” que têm sido impostas pelo Conselho Europeu e que foram gizadas sob a batuta do “triângulo” Berlim/Frankfurt/Paris que, como é óbvio, não incidem exclusivamente sobre o “perdão” parcial da dívida e um novo pacote de auxílio (100 mil milhões de euros) ainda por acordar as contra-partidas. As respostas europeias encerram no seu bojo um modelo político e social que o anunciado referendo grego não deixará de dissecar.

A Grécia está - para usar um contexto cultural helénico - à beira do caos. E caos, como nos ensina a mitologia, não retrata somente a desordem e a confusão, significa também “separação”…


Apostila:
Ficam de fora questões relativas ao “contágio” (turbulência?) que esta solução referendária deverá suscitar, p. exº., em Portugal e na Irlanda (países já sob intervenção externa) ou na Espanha e na Itália (à beira de…).