SNS ameaçado…

Repete-se aqui o mesmo e degradante cenário que tivemos oportunidade de assistir em relação à comissão presidida pelo Prof. João Duque para a privatização da RTP, sob o manto diáfano da definição de “serviço públicolink. Isto é, antes de ser conhecido o relatório da comissão já o Governo se apressava a adiantar resoluções sobre o assunto, a incluir no OE 2012. link

No que diz respeito à rede pública hospitalar, actualmente a ser estudada por um Grupo Técnico para a sua reforma (Despacho n.º 10601/2011 de 24 de Agosto) link , presidido por Mendes Ribeiro (um gestor oriundo do Grupo Português de Saúde /SLN/BPN), Passos Coelho adiantou a primeira revelação sobre a “reforma” da rede hospitalar: a alienação de Hospitais!


Assumiu publicamente um compromisso que desde o último Congresso Nacional das Misericórdias vinha a ser reclamado por Manuel Lemos (presidente da União das Misericórdias), nos seguintes termos: “Quando o memorando de entendimento entre o Governo, a União Europeia e o FMI se refere à necessidade de contenção da despesa e de reestruturação na prestação de serviços de saúde, vale a pena de certeza olhar para a nossa qualidade e para os nossos preços e apostar mais nas Misericórdias de Portugallink.

Este persistente lobbying do sector social da Saúde, veladamente ligado à Igreja através dessa pia instituição criada pela rainha D. Leonor, começou prematuramente a dar resultados: Passos Coelho anunciou a devolução – imediata! - de 15 hospitais (o cronograma da devolução deverá estar concluída no 1T 2012).
O que aparentemente poderá parecer uma simples reposição de bens afectos pelo Estado para o SNS é na verdade uma profunda machadada na rede hospitalar pública.

Uma situação paradigmática e elucidativa: Quem olha hoje para o Hospital de Santo António (Porto) – um dos eventuais hospitais a integrara o “pacote de devolução” - e se recorda das recentes intervenções provindas do erário público na sua modernização e ampliação (construção de uma nova ala), da sua importância como Hospital Escolar (ICBAS – Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar) percebe que, neste momento, o Governo, pretende alienar do SNS um dos Centros Hospitalares que integra sua espinha dorsal (nomeadamente na Região Norte).

Tem razão a União das Misericórdias Portuguesas para estar "feliz" link. Andava a exigir um dedo e, eis que de súbito, deram-lhe a mão…
Todavia, actos de generosidade deste tipo tem um elevado preço.
Passos Coelho não poderá mais iludir a evidência de que o actual Governo arrancou, a todo o vapor, para o desmantelamento e desarticulação do SNS.
E deste modo com o anúncio de ontem em Vila Real criou um problema político e social muito grave e difícil de resolver. Politicamente não tem justificação (à luz da Constituição) e socialmente é um detonador para incontroláveis protestos numa sociedade já fustigada e crispada.

Resta ao Governo clamar pela intervenção divina... ou, num âmbito mais terreno, colar-se à hierarquia nacional da ICAR que parece ser, de facto, quem estará a manobrar os cordelinhos.

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