O jocoso exercício da democracia…

O PS declarou que se absteria na votação do OE 2012. Declarou, também, que na discussão da especialidade apresentaria um conjunto de propostas visando melhorá-lo, e entre estas, destacou uma. O corte dos subsídios de férias e de Natal à função pública e das pensões que pretendia ver circunscrito a um deles. O governo – através do Ministro Miguel Relvas - declarou estar aberto às propostas de alterações criando um clima de diálogo construtivo.
Os cidadãos foram induzidos no ledo engano que se debateria (em sede própria) estas alterações, apesar de compreenderem que existem metas a atingir, como p. exº., os deficits orçamentais para 2012 e 2013, acordados no programa de auxílio externo.

Nada mais errado. Hoje, sem qualquer tipo de debate público – nomeadamente a verificação dos parâmetros que “justificam” este iníquo confisco – aparece o mesmo responsável governamental a “chumbar” liminarmente esta proposta, antecipando-se ao debate e ao órgão que compete decidir (a AR) link . Na verdade, a proposta de OE 2012 já saiu do âmbito governamental. Repousa para discussão e votação na AR.

O diálogo prometido pelo Governo não passa de um simulacro. Baseia-se em estafados e já enfadonhos argumentos castradores de qualquer debate com o constante martelar de que “não há alternativas”. Melhor seria ter a coragem política de clarificar o que entende por diálogo, assumir na prática a inflexível rigidez face a qualquer tipo de alterações e, como consequência, declarar que não pretende mudar uma vírgula do que está pasmado na proposta de OE. Tal facto, possibilitaria que os partidos políticos pudessem – com maior rigor – definir as suas posições. Ao não fazê-lo entretêm-se a impôr um jocoso exercício da democracia.

E por falar em rigor, as declarações do Ministro Miguel Relvas de que neste OE não existem “almofadas” são preocupantes. De facto, o que qualquer português julga e acha prudente é que, perante a volatilidade da situação política e financeira da Europa, as ditas “almofadas” deveriam existir, sob pena, de regressarmos aos PEC’s, tão criticados pela actual maioria (nos recentes tempos de Oposição).

Na realidade, estamos confrontados com um Governo manipulador (da crise e da austeridade). Promete diálogo e foge ao confronto (de ideias, números, etc.), justifica tudo com uma taxativa “falta de alternativas” (enquanto surgem alternativas por todo o lado, inclusive no interior do PSD link) e finalmente, ao não criar “almofadas” orçamentais (como afirmou o inefável Ministro) descura o conforto de uma boa execução orçamental (péssimo para quem impôs a si próprio a meta de “não falhar”).

Ao que tudo indica o falhanço já começou…