ANGOLA: (ainda) à boca das urnas....

Com entrada na reta final da contagem dos votos as eleições angolanas estão praticamente encerradas link  sendo possível equacionar cenários e urdir alguns e precoces comentários.

A esperada vitória do MPLA, começa a ser complementada com números, que têm como referencial as eleições legislativas de 2008, onde o partido no poder arrecadou cerca de 85% dos votos, num processo eleitoral muito contestado.

Existiam 2 objectivos em oposição e disputa:

1.) O MPLA que deseja manter a hegemonia política consolidada após a derrota de Jonas Savimbi e continuar a governar sem obstáculos;

2.) As forças de Oposição, fragmentadas, entre as quais a UNITA é o partido mais implantado, e que – em conjunto - desejam que o partido do poder não alcance a maioria qualificada no Parlamento.

Os resultados preliminares não indiciam substanciais alterações em relação às eleições de 2008. Estas foram as primeiras eleições após o fim da guerra civil (2002) em que Angola pretendeu esboçar  tímidos mas importantes passos em direcção à instituição de um regime democrático.
Antes - no passado - tinham decorrido as eleições presidenciais directas (1992) que opuseram José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi e que foram ganhas pelo primeiro, sem maioria absoluta. Não existiu 2ª. volta. No seu lugar começou uma cruel e sangrenta guerra civil que dilacerou o País, durante 10 anos. Mas não cabe aqui analisar e dissecar o processo histórico angolano que tantas paixões desperta entre os portugueses.

Não são, portanto, de esperar substanciais alterações na política angolana decorrentes deste processo eleitoral. Estas eleições levantam problemas às Oposições que precisam de sabedoria para, num ambiente dificil, construir 'alternativas' e ao MPLA clarividência e abertura necessária para 'prolongar' por mais 4 anos o exercício do poder sem sobressaltos, i. e., longe do espectro das 'primaveras' do Norte de África. 

Quanto a estas eleições, Eduardo dos Santos, resguardou-se com as alterações constitucionais introduzidas, na revisão de 2010, acabando com a eleição directa para a presidência da República. Portanto, não corre o risco de obter uma votação divergente (menos expressiva) do partido que representa e é o dirigente máximo. Na verdade, esta ‘mudança’ reduziu a possibilidade de serem introduzidos na dinâmica interna do MPLA factores de instabilidade endógenos que desencadeassem uma luta pela sua sucessão. Esta alteração constitucional permitiu-lhe inclusive indicar o seu benjamim: Manuel Vicente, o número 2 da lista do MPLA, um homem de negócios, praticamente sem currículo político-partidário.

Na Oposição, continuam a existir bloqueios e graves problemas que advêm de múltiplos factores. Para além das sequelas da guerra civil (o preço da derrota) a hegemonia do MPLA (não só na política como na vida económica) tem condicionado o campo de actuação de todas as oposições.

A UNITA, após a morte do seu dirigente histórico e o fim da guerra civil, não conseguiu fazer uma transição credível da guerrilha para a actividade cívica. Aliás, a marca ideológica histórica, que se apresentou impregnada de indícios de tribalismo e de despotismo, não é fácil de 'limpar'. Apesar de tudo, é de esperar que melhore a sua prestação em relação a 2008 (onde atingiu os 10%).

Um novo partido – CASA - dirigido Abel Chivukuvuku, antigo dirigente da Unita, tem conseguido alguma adesão na juventude (daquela que não viveu o drama da guerra), mas não tem implantação fora de Luanda e deverá ter uma votação residual (abaixo dos 5%).

Portanto, embora baixando o ‘score’ em relação a 2008 o MPLA vai continuar a dominar o espectro político em Angola mantendo uma maioria qualificada que lhe permite governar sem controlo (democrático e com aquiescência da esmagadora maioria parlamentar) e, em caso de imprevistos ou de perturbação da estabilidade política, alterar as regras do jogo.

Este avassalador domínio político tem outras consequências, nomeadamente, no campo da (re)distribuição da riqueza (Angola é um País rico e emergente na Economia africana e mundial) que continuará na mão de uma restrita e fechada oligarquia comandada a partir do Futungo de Belas [residência de Eduardo dos Santos].

Um outro vector negativo será a devastadora onda de corrupção que domina tudo, nomeadamente, a economia deste País e que poderá sair incólume (ou reforçada) destas eleições, continuando a atirar – apesar da imensa riqueza - milhões de angolanos e angolanas para a exclusão económica e social.

Uma nota dissonante desta retumbante e ‘esperada’ vitória.  O MPLA não poderá continuar ignorar a existência uma (larvar?) contestação social, essencialmente jovem e urbana, que tem sido duramente reprimida e que poderá (deverá) no futuro, paulatinamente, ganhar força. Porque não é impunemente que se permanece 33 anos no poder…

Vamos, então, esperar pelos resultados finais oficiais e escutar atentamente a leitura dos vencedores e dos vencidos.