Na antecâmara de novas medidas securitárias…

A questão da segurança dos cidadãos europeus face à ‘ameaça jihadista’ estará na agenda política dos países membros da UE, nos próximos tempos.
Estamos (estão os políticos) a criar a necessidade de legislar para defender diversas ‘conquistas’ [civilizacionais] que objectivamente se encontram sob uma velada ameaça. 
Na verdade, o perigo vem de diversas direcções sejam dos extremistas religiosos (latu sensu) ou de formações políticas autoctones (europeias) que intentam minar o projecto europeu. Existem, portanto, ‘ventos’ que sopram de vários quadrantes.

A primeira grande regra deverá ser o escalonamento de prioridades fundamentais e, para além disso, o reafirmar de conceitos (também fundamentais). O perigo de uma ‘deriva securitária’ que inquine todo o espaço europeu não é despiciendo e deve ser a preocupação central do modelo de sociedade futura (que desejamos para a Europa).

Interessaria obter consensos sobre pontos essenciais. A segurança adquire-se pelo pleno exercício das liberdades individuais e colectivas e não com constrangimentos. Isto é, as liberdades não são emanações de medidas de segurança decorrendo, isso sim, do exercício dessas mesmas liberdades. 
Não impressionam as manifestações (qualquer que seja a sua dimensão) de cidadãos afirmando, p. exº., que “são muçulmanos e amam o profeta” desde que estejam asseguradas e protegidas [pelo Estado de Direito] opções e convicções de os cidadãos poderem não acreditar em [quaisquer] divindades, i. e., um direito e, simultaneamente, o dever social e cívico de “amar o próximo” (para usar uma expressão grata do catolicismo).

Isto é, o enviesamento multissecular da liberdade de expressão [e de manifestação] com outras liberdades (entre elas a religiosa) atingiu, no presente momento, um ponto crítico muito à custa de estratégias religiosas. Na verdade, as religiões assentando sob crenças de natureza dogmática convivem mal com a amplitude das liberdades que, na era contemporânea, modelam civilizacionalmente os seres humanos e são na sua essência ‘libertárias’. Todavia, parece evidente e notório que a adaptação aos novos tempos deve partir das confissões religiosas e não o inverso. Nomeadamente, passará pelo abandono das múltiplas formas e modelos de proselitismo que se transformaram em instrumentos para conquista de influências e poderes seculares. Uma sociedade pejada de condicionamentos ‘sagrados’, repleta de tabus e controlada pelo medo, nunca será livre.

Esta mistura é explosiva e nada tem a ver com eventuais revisões do Tratado de Schegen ou outras medidas excepcionais de segurança que, por mais malabarismos políticos que se façam, acabam por condicionar [quando não anular] liberdades fundamentais, indispensáveis para assegurar a dignidade humana. As soluções não são fáceis, nem serão expeditas, mas não podem assentar na promoção de estados de excepção encapotados.
 
E a grande questão será equacionar a capacidade política dos actuais dirigentes europeus em enfrentar o peso dos ‘poderes religiosos’ [e não só do Islão] sobre a sociedade civil mas, simultaneamente, passa pela reafirmação dos ideais do Iluminismo [não será preciso ‘inventar’ nada de novo] que, paulatinamente, nos têm conduzido em direcção a uma vida mais pacífica, mais justa e mais digna, logo, a incontestáveis ‘avanços humanitários’. O ‘fecho de fronteiras’ face a esta espécie de caótico ‘renascimento religioso’ a que assistimos vai isolar-nos sem sermos capazes de enfrentar ou resolver as verdadeiras causas e as pertinentes questões que gravitam à volta dos endémicos fundamentalismos.

Fora do polémico conceito de ‘guerras de civilizações’ existe, contudo, uma evidência de ‘ameaça civilizacional’ (uma outra coisa!) que, inevitavelmente, nos conduzirá a [mais] um dramático empobrecimento social e cultural, tanto mais grave quanto é previsível um ‘efeito cumulativo’ com a degradação económica e a especulação financeira que já nos assedia - quotidianamente - a vida.
Mais pobres todos estaremos vulneráveis!

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