Federação Internacional do Livre Pensamento

A Federação Nacional de Livre Pensamento da França organizou um simpósio sobre o tema: “Laicidade na Europa ou Europa vaticana – Concordatas ou separação?” – (Metz, França, 16 de dezembro de 2017).

Não tendo podido deslocar-me, enviei, como me foi solicitado, a seguinte mensagem: 

«Laicidade e Europa – Mensagem

Caros Amigos:

Na impossibilidade de me deslocar a Metz para participar na conferência "Laïcité et Europe", saúdo todos os participantes e todos os livres-pensadores que, não estando presentes, partilham os nossos valores humanistas, laicos e democráticos.

A Europa, herdeira do Iluminismo e da Revolução Francesa, tem na laicidade a sua bandeira e o instrumento, único e decisivo, para exigir a separação entre os Estados e as Igrejas.  Quando a laicidade esmorece, avança o proselitismo religioso dos dois monoteísmos que pretendem dominar a Europa: o cristianismo, que não se conforma com a laicidade, e o islamismo, que a não tolera e a combate à bomba.

Todos os livres-pensadores, céticos, ateus, agnósticos e racionalistas, sabemos que só a defesa intransigente da laicidade permite conter o proselitismo religioso e defender a democracia, o livre-pensamento e a própria liberdade religiosa.

A laicidade é a vacina contra o totalitarismo ideológico de natureza religiosa. É um dever cívico lutar para que os Estados não se limitem a consagrá-la nas leis, mas que a defendam na prática quotidiana dos seus comportamentos.

Em Portugal, a separação das Igrejas e do Estado está consagrada na Constituição da República e tem como limites materiais à sua revisão, no que aqui e agora interessa, o impedimento de alterar:

- O estatuto laico do Estado 
e  
- A forma republicana de Governo.

No entanto, um conjunto de leis avulsas e o poder discricionário de vários agentes do Estado, vêm permitindo a frequente traição à laicidade.

O crucifixo está exposto em numerosas escolas públicas, apesar de proibido; os hospitais do Estado ostentam crucifixos e imagens da senhora de Fátima, nos corredores das enfermarias; as procissões católicas integram militares fardados; as Forças Armadas e policiais, as prisões e os hospitais dispõem de capelães (até agora, apenas católicos); nas escolas públicas o ensino religioso é de oferta obrigatória para os alunos que o desejem, com professores pagos pelo Estado, nomeados e exonerados livremente pelos bispos das dioceses;  nas cerimónias do Estado é frequente a presença de clérigos convidados, com lugar destacado.

Como se vê, a laicidade é constantemente vítima de afronta de autoridades que não respeitam o espírito da Constituição da República e fazem proselitismo religioso à custa dos lugares para que foram eleitos num país republicano, laico e democrático.

A Senhora de Fátima, o maior embuste português do século XX, nasceu clonada da de Lourdes, em 1917 e deu origem a mensagens, nascidas, revistas e aumentadas no seio do clero católico português contra a República, implantada em 1910. Durante os 48 anos da ditadura fascista, foram usadas contra o comunismo e, depois da implosão da URSS, contra o ateísmo.

Neste ano de 2017, a Igreja católica celebrou o centenário das alegadas aparições de Fátima iniciadas no dia 13 de maio e terminadas em apoteose em 13 de outubro de 1917, o dia do milagre em que “o Sol bailou ao meio dia” no local onde a Senhora de Fátima aparecia a três crianças analfabetas que guardavam cabras.

Quando se julgava que o assunto era um negócio particular da Igreja católica, o Presidente da República participou nas comemorações e entre outras intoleráveis manifestações públicas da sua crença, de que faz parte beijar o anel ao Papa e aos bispos, produziu um insólito discurso de que transcrevo este parágrafo que envergonhou a República Portuguesa:
  
“É em nome de Portugal, de todo o Portugal e de todos os portugueses, dos crentes e não crentes, católicos, cristãos, não cristãos, de todos eles, que aqui está o Presidente da República, cumprindo uma missão nacional”.

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), escreveu ao PR, com conhecimento à comunicação social, a manifestar a sua indignação e referindo que não lhe reconhecia sequer o direito de representar os crentes e, muito menos, de se atribuir a representação dos não crentes nos negócios da fé. A AAP recebeu apenas uma protocolar resposta a acusar a receção da carta.

A laicidade está ameaçada em Portugal e é um dever cívico defendê-la. A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) considera a sua defesa uma obrigação cívica a que jamais renunciará. 

Caros amigos, 

A vossa força é a nossa força. A vossa luta é a nossa luta. A vitória será comum ou a democracia sairá derrotada. 

Hoje, dia 16 de dezembro de 2017, estou convosco, em Metz, e sempre, em qualquer lugar da Europa e do Mundo, na defesa da Laicidade que conduz à Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

De Portugal, envio-vos a minha solidariedade e um abraço fraternal.»

Carlos Esperança – Portugal
(Membro do Conselho Internacional da A. I. L. P.)

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