Bolsonaro, Marcelo & Santos Silva – ‘necessidades’ desacertadas…

O Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, teceu algumas considerações revestidas de evidentes dislates sobre uma possível visita de Bolsonaro a Portugal que são, na gíria popular, um autêntico …‘chutar para canto’ link.

 

De facto, no momento, a deslocação de Jair Bolsonaro pode não estar a ser tratada pelos serviços ministeriais. Mas que está programada, está. Quando Marcelo Rebelo de Sousa, na qualidade de Presidente da República, se deslocou a Brasília para a posse de Bolsonaro os portugueses tomaram conhecimento do convite que lhe dirigiu para visitar Portugal. 

 

Na curta audiência que lhe foi concedida – este será um outro ‘pormenor diplomático’ - no decorrer das cerimónias de investidura do presidente brasileiro, Marcelo à saída da mesma, foi taxativo ao afirmar que a deslocação de Jair Bolsonaro a Portugal ficou de ser acertada ao nível dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros (dos 2 países) e até adiantou datas – “entre o final de 2019, mas provavelmente princípio de 2020, …” link.

 

Estas declarações foram produzidas na presença da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, que integrava a representação portuguesa pelo que o MNE não pode invocar desconhecimento. Já entramos no 2º semestre de 2019 e a inexistência que qualquer tipo de programação – como afirmou o Ministro - não é abonatória para a qualidade e eficácia dos serviços diplomáticos.

Até uma simples reunião familiar (recordo que Marcelo evocou a qualidade de país-irmão) é em regra programada com maior antecedência.

 

O problema é outro e os portugueses mereciam ser obsequiados com um outro tipo de tratamento e informação.

 

Primeiro, a ‘excitação de Marcelo’ que, nas deslocações exteriores, tende a exorbitar funções, com a complacência governamental. Esta situação causa à posteriori ‘incómodos diplomáticos’ difíceis contornar e justificar. A agenda presidencial pode não coincidir com a governamental.

 

Em segundo lugar - e mais importante - é a evolução política da situação interna do Brasil com a actual presidência que, para sermos frontais, está a ser pior do que o imaginável.

As posições do presidente Bolsonaro eram sobejamente conhecidas e foram oportunamente denunciadas, mas as recentes derivas sobre questões fundamentais, relativas aos Direitos Humanos, nomeadamente, em relação às torturas e execuções sumárias da ditadura militar brasileira, que eliminaram fisicamente brasileiros e brasileiras, são absolutamente intoleráveis.

 

Só esta última situação – embora existam outras - bastaria para o classificar como ‘persona non grata’, pese embora o passado histórico comum – que a deriva populista atual não apaga – porque este é património dos dois povos e não alienável por conjunturas políticas, necessariamente, efémeras e transitórias.

 

Existirão interesses comerciais e financeiros que são legítimos, bem como a defesa dos interesses dos portugueses residentes no Brasil, que devem ser acautelados, mas não necessariamente pela obrigação de receção de Bolsonaro em Portugal a contragosto e à revelia dos princípios democráticos que regem o atual regime.

A diplomacia tem sido, ao longo da sua existência, pródiga em arranjar ‘soluções’ para estes tipos de casos que não são ímpares nas relações internacionais.

 

Das inoportunas e infelizes declarações de Augusto Santos Silva duas apriorísticas conclusões:

Primeiro, não vale a pena fazer diplomacia tentando tapar o sol com uma peneira procurando evitar (adiar) situações verdadeiramente incómodas;

Segundo, os portugueses mais do que ser um objeto de efabulações babocas (com laivos de 'xico-espertismo') têm direito a uma informação simples, inteligível e verdadeira porque a posição de Portugal no Mundo é importante para todos e não poderá ficar circunscrita aos corredores do palácio das Necessidades.

 

E por falar em ‘necessidades’, sendo evidente a necessidade (passe o pleonasmo) em reforçar laços históricos entre os dois povos, este desígnio não pode passar pela mais ténue cumplicidade perante dirigentes que espezinham Direitos Humanos que, como sabemos estão para além das ambições da lusofonia, isto é, devem ser universais.

 

Compreende-se que Santos Silva tenha necessidade (outra vez!) de descalçar esta bota, mas assim não!