ENSINO SUPERIOR: uma 'piedosa' versão das oportunidades…

A incessante verborreia de Assunção Cristas vai, de gesto em gesto, de declaração em declaração, revelando o sentido cristão das oportunidades sociais.

 

Agora calhou na rifa o acesso ao Ensino Superior. Defende um enviesado alargamento do acesso ao sistema público que, como sabemos, está condicionado por um numerus clausus que a todos obriga, à custa da mercantilização do sistema (como já existe no privado) link.

 

 

Não vale a pena discutir esta proposta em termos políticos tal o dislate que encerra no campo da solidariedade social. Nem invocar o regime de exclusão que lhe está inerente em termos de oportunidades pretendendo favorecer os estratos economicamente mais favorecidos em detrimento dos sectores económico-sociais mais frágeis.

 

Vamos ater-nos à matriz demo-cristã que o CDS/PP tanto invoca. A proposta da Srª. Cristas será  o regresso ao sistema das indulgências (plenárias ou não) que remontam aos velhos concílios da cristandade.

Todos sabemos que a ‘conquista dos céus’ – e o acesso ao ensino superior será no presente algo de semelhante - através das indulgências levou, à custa dos recorrentes abusos, primeiro a uma reforma protestante logo seguida de uma violenta e inquisitorial Contra-Reforma. É exatamente isto que Assunção Cristas vem propor agora.

 

Como em Portugal o ensino superior público possui condições de mérito pedagógico e de obtenção de resultados nitidamente superiores ao ensino privado resta abastardar o sistema (veja-se o caso Relvas) introduzindo no acesso o 'fator mercado’(para não enumerar outros).

 

Assim o Ensino Superior deixaria de ser um bem educativo comum e universal para ficar condicionado a tornar-se um produto comerciável no dito mercado.

 

Recordemos: "A educação superior deverá tornar-se de acesso igualitário para todos, com base na capacidade, por todos os meios apropriados e, em particular, pela introdução progressiva da educação gratuita" é o que defende o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (1966), no seu artigo 13.º link.

A senhora Cristas através da sua recente proposta quer torpedear o espírito deste Pacto em nome – julgo eu – da competitividade e da concorrência.

Dificilmente esta senhora compreenderá que os direitos fundamentais, entre eles os sociais, não podem estar submetidos a estes instrumentos de mercado tão usuais no neoliberalismo e que não fazem outra coisa do que aprofundar as desigualdades.

 

A ideologia – que negará em nome do oportunismo e pragmatismo do ‘mercado eleitoral’ – não lhe permite entender isto. Mas em Outubro de 2019 pretenderá que os portugueses sejam piedosamente indulgentes para com estes dislates. Esperemos que esta pretensão lhe saia 'furada' .