Jurisprudência que honra a magistratura judicial
É injusto confundir as diatribes políticas do presidente da Associação Sindical de Juízes (ASJ), com ofensas a outros órgãos da soberania, com a serenidade e discernimento que se verificam nos acórdãos dos Tribunais em defesa da liberdade de expressão.
A absolvição dos três arguidos do processo "A Filha Rebelde", que estavam acusados dos crimes de difamação e ofensa à memória de pessoa falecida, por dois sobrinhos do último director da PIDE, Silva Pais, foi um acto que dignificou os juízes e tranquilizou o país onde o sinistro major dirigiu a polícia política do salazarismo.
Os sobrinhos, ciosos da reputação do tio, de quem deviam envergonhar-se, preferiram tentar a reabilitação do fascismo e o regresso da mordaça a esquecer o poderoso chefe da polícia que assassinou, torturou e perseguiu milhares de portugueses.
Os obscuros sobrinhos do guardião da ditadura desconhecem que a morte não apaga os crimes dos seus autores e, muito menos, o sofrimento das suas vítimas.
O carácter didáctico do acórdão que absolveu os arguidos merecia uma divulgação que não teve. Mereciam-na as famílias das vítimas torturadas, dos mortos e sobreviventes do Tarrafal e de todos os portugueses que foram vítimas da opressão, das perseguições e das vilanias cometidas nas masmorras da PIDE.
José Manuel Castanheira, Margarida Fonseca Santos e Carlos Fragateiro ofenderam e difamaram justamente o algoz defunto que comandou a PIDE e seria uma tragédia que quem foi cúmplice dos crimes mais ignóbeis não pudesse ser julgado depois de morto.
Um destes dias teríamos os herdeiros de Rosa Casaco a exigir respeito pelo torcionário e a filha de Humberto Delgado a ser julgada por não perdoar a quem lhe matou o pai. Parabéns aos juízes que fizeram justiça e contribuíram para a liberdade de crítica num país que foi amordaçado pelos algozes cujas famílias exigem a reabilitação.
Qualquer dia aparecem sobrinhos de Hitler, Franco, Estaline, Pinochet, Enver Hoxha e de outros crápulas, litigantes de má fé, a exigirem respeito pela memória de tal gente.
Ponte Europa / Sorumbático
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