O pequeno e limitado “Universo” da Direita…

Hoje, na Assembleia da República, aprovou-se a sobretaxa fiscal que incide sobre o subsídio de Natal. link
Para além de se tratar de uma medida extraordinária, "justificada" – ao que parece - pelo famoso “desvio colossal” (que o PR compreendeu mas não soube explicar – aguardemos pelo twitter…), foram acrescidos outros argumentos no sentido de “dourar a pílula”. Entres eles a equidade e a universalidade desta nova medida de extorsão dos contribuintes link.

A “pseudo-universalidade” desta medida que poupa os juros do capital e dividendos dos accionistas teve várias justificações. Uma delas, avançada hoje perante a contestação dos grupos parlamentares à Esquerda da actual coligação, é de certo modo peregrina. Afirmou o Ministro das Finanças que taxar os lucros do capital e os dividendos prejudicaria a política de poupança que o Governo preconiza… link
Esgrimem-se à saciedade números e percentagens sobre os portugueses que "escapam" a esta medida. Nunca se explica que esses números são reveladores de uma verdade iniludível: a pobreza.

Nunca se citam, nem se enfatizam, os números e percentagens dos portugueses (capitalistas e accionistas) que "ficaram de fora", embora aufiram de rendimentos englobáveis nos critérios universais.

Aceitando a exótica ideia de que esta discriminação poderá encaminhar receitas para a poupança, não seria melhor certificar-se disso? Por que não transformar uma percentagem dessa subtracção ao dito “esforço extraordinário nacional” na compra obrigatória de títulos do Tesouro a juros aceitáveis (justos)?

Bem, o ministro já tinha argumentado – quando da 1ª. apresentação deste “imposto extraordinário”- que a taxação dos rendimentos do capital e das acções levaria à fuga massiva dos investidores para o estrangeiro (segundo julgo para os “paraísos fiscais”). É uma evidente precaução fiscalista no meio da balbúrdia fiscal que se vive na Europa e no Mundo. Mas será também uma insensatez social já que continuando a Europa a ser (por enquanto - apesar das reticências da Dinamarca) um espaço aberto de livre circulação de pessoas, o Ministro a prosseguir nesta argumentação arrisca-se a esvaziar o País de contribuintes por migração massiva dos portugueses. Então, sem a força do trabalho, à mão de semear para tributar “extraordinariamente” os seus parcos rendimentos, só lhe restará uma população envelhecida, fora do mercado de trabalho, “intributável”, porque, miserável.

Esta medida, tem, portanto, mais uma consequência. Poderá provocar, na sua “limitada universalidade”, novos êxodos no mundo português (para além dos que já se verificam na população jovem)…

Esta não é – como nos foi“impingida” – uma nova forma de fazer política. Não se constroiem pela via da brutalidade fiscal e a distorção redistributiva novas relações entre a Sociedade e o Estado. Acentua-se o fosso entre desenvolvimento social, as forças produtivas e as relações de cidadania (mesmo aceitando um menor “peso” do Estado).

A política "limpa" concentrada na análise e nas soluções civilizadas dos conflitos e das crises, passa pelo consenso e por uma comunicação sem subterfúgios.

A participação, a transparência e a integridade não foram visíveis nas espartanas palavras de Vítor Gaspar. Infelizmente foi “cafuinha” no desenvolvimento da argumentação mas pródigo na "ida" aos bolsos de alguns (não de todos!) portugueses.

De facto, a universalidade é – doa a quem doer - a “totalização” e nunca qualquer tipo de contingentação.