Uma "extraordinária" saga...

Passos anuncia imposto extraordinário sobre subsídio de Natal…
Público, 30.06.2011 link


Arrancou a saga neoliberal. Para além do suportável!

Comentários

Medida essa que não é imposta pelo acordo com a troika, não foi sequer aflorada nos programas eleitorais dos partidos do Governo nem sequer consta do programa do Governo. Nem muito menos consta do Orçamento de Estado para 2011, pelo que para ser aplicada terá primeiro de ser aprovado um orçamento retificativo.

Além disso, é de duvidosa constitucionalidade, por poder ferir o princípio da não retroatividade da lei fiscal. Se fosse o Governo do PS a tê-la tomado, certamente que o Presidente Cavaco teria suscitado a averiguação preventiva da sua constitucionalidade. Mas assim...

Por outro lado, vai contra a regra da progressividade dos impostos sobre o rendimento, pois aplica a mesma taxa a todos os escalões de rendimento.

Por outro lado ainda, só se aplica aos rendimentos das pessoas singulares e não aos das pessoas colectivas (empresas).

Enfim, a primeira medida concreta anunciada por este Governo é um vergonhoso assalto ao bolso dos portugueses. Perante isto, não há "benefício da dúvida" que resista"!
e-pá! disse…
O PR na sua posse a 9 de Março passado ao discursar na AR terá dito que os sacrifícios tinham limites.
Resta agora esperar por uma tomada de posição sobre este imposto extraordinário...
Ou muito me engano ou a máscara de uma propangadeada e farisaica idenpendência vai cair.
e-pá! disse…
Afinal o PR comentou o "imposto extraordinário". Disse:
“A situação actual do nosso país não é uma fatalidade, e os portugueses devem, de facto, pensar isso mesmo: não é uma fatalidade. Se nós cumprirmos rigorosamente os compromissos que assumimos perante as entidades internacionais há uma grande possibilidade de melhores dias chegarem no futuro", respondeu Cavaco Silva. DN, 02.072011. link

Chama-se a isto mandar para o tecto. Ou fatalismos de um crente em milagres. A sua postura “independente” é que entretanto foi mandada às urtigas…

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