Crise na justiça

O discurso de Duarte Lima, proferido ontem, teve consigo a unanimidade da Assembleia da República e as palmas de todas as bancadas, com excepção do PCP.

Um dos mais argutos e, quiçá, o mais culto deputado do PSD, pôs o dedo nas feridas que ameaçam gangrenar o sistema judicial.

A legitimação democrática do poder judicial, permeada por interesses corporativos, exige que a Assembleia da República legisle sem constrangimentos ou intromissões do poder judicial. Tão importante como a independência do poder judicial – imprescindível para a democracia – é o livre exercício da competência legislativa do Parlamento e Governo.

A juntar ao discurso de Duarte Lima, que sentiu na pele um longo processo judicial que o absolveu, perante o abandono do seu próprio partido, tivemos ontem, também, a defesa de um «catálogo» para as escutas feita por Jorge Sampaio com o equilíbrio e mérito que se lhe conhece na matéria.

As escutas, com o trauma ainda não vencido do regime totalitário que vigorou até 1974, exige um controlo democrático que não se compadece com o poder discricionário a que parecem ter sido abandonadas.

Comentários

el__sniper disse…
Um sistema democrático deve acentar na separação dos três poderes: legislativo, executivo e judicial.
Em Portugal os dois primeiros estão suficientemente misturados para não se perceber que são dois poderes independentes: o governo controla a AR, AR controla os partidos e os partidos controlam o governo.
Por muitas falhas que tenha o poder judicial cai fora deste controlo, não admira que um discurso de um deputado tenha palmas de todos uma vez que pondo em causa o sistema judicial como está e atacando os seus interesses corporativos defende os interesses corporativos dos políticos profissionais, vulgo muitos dos deputados. Só assim se comreenderá que: ...as escutas telefónicas, considerou que são usadas "de forma desregrada e abusiva", mas também "como forma de condicionar o poder político nas suas decisões atinentes às reformas da Justiça". Considerou, por isso, que este instrumento deve ser restringido a casos de "gravidade extrema" e defendeu que as escutas devem ser fiscalizadas "por um órgão independente, eleito pelo Parlamento", hipótese rejeitada ontem por Jorge Sampaio...
condicionar o poder político, como? O poder político só poderá ser condicionado se nessas escutas houver algo passivel de procedimento criminal, não será por isso que se quererá que o próprio parlamento as condicione?
Na verdade se o poder político está a ser condicionado não é só o sistema judicial que está podre, corrupto e corporativista é tb o poder político que tem algo a esconder, se calhar, tal como em Itália uma operação "mãos limpas" vinha a calhar, mãos limpas na política, mãos limpas no sistema judicial. Será que este discurso não é uma tentativa de evitar uma operação "mãos limpas"? Não será por isso que os deputados com espírito corporativista aplaudiram o discurso?
Quando juízes se unem contra deputados e estes contra juízes e ninguém parece ter a consciência limpa para vencer a batalha em terreno aberto é porque "algo vai mal na República de Portugal", eu gostava de saber o quê?

Mais: A remodelação necessária do sistema judicial é uma questão de vontade política, mas parece sim que os políticos não o querem remodelar, apenas mantê-lo controlo.
Carlos Esperança disse…
el__sniper:

1 - Ignorar a competência exclusiva do poder político, no que se refere à política de justiça e ao modelo de organização do sistema, é uma afronta que põe em causa a arquitectura constitucional e abre as portas ao poder discricionário.

2 - O Vital Moreira, que muito prezo, dá-lhe razão: http://causa-nossa.blogspot.com/2006/01/de-80-8.html

3 - Não me esqueço dos tribunais plenários;

4 - e do juiz Rui Teixeira de que a comunicação social quis fazer um Baltasar Garzon português, esquecendo a categoria do homólogo espanhol.

5 - Reconheço que a vivência histórica nos marca.

Doutro modo, seria obrigado a dar-lhe razão em quase tudo. Mas não se esqueça que os juizes são humanos e, alguns, pouco recomendáveis. Negrão e Adelino Salvado violaram o segredo de justiça.

O juiz do multibanco é conselheiro do Supremo T. Constitucional indicado pelo CDS. Os juizes remunerados na Universidade Moderna não foram julgados. Quem avisou Fátima Felgueiras mantém-se impune. Etc., etc..
el__sniper disse…
Em todas as profissões há pessoas pouco recomendáveis e o enquanto o sistema judicial não funciona (como no caso da Moderna) está tudo bem, o problema parece ser quando começa a funcionar (por muitos defeitos que tenha tido o caso Casa Pia bem q poderia ter sido arquivado pelos interesses que toca, mas não foi).
E quem avisou a Fátima Felgueira se calhar não foi um juiz, mas alguém que trabalha dentro do sistema, se calhar alguém lá colocado pelo min. da justiça. um boy... ...porque é que tinha de ser um juiz?

Na verdadade quando se vê pilhas e pilhas de processos nos tribunais, usualmente não existe um computador e qd existe trabalha em DOS ou Windows 95, tb isso não é causa dos problemas da justiça? Fazem-se tribunais novos mas não se informatiza todo o processo.
É para rir que as chamadas telefónicas feitas pedidas à PT tenham seguido em disquete (não há computadores nos tribunais para ler CDs?).

Mais a mais, não pode criticar o sistema judicial todo neste post e exaltá-lo no post dos concelhos.

Mas não pense que sou juiz, ou que pertenço ao sistema judicial, mas qd vejo pessoas (os juízes) a serem atacados e enxovalhados na praça público lembro-me de:

“Primeiramente, eles vieram pelos comunistas, mas como eu não era comunista,me omiti. Então eles vieram pelos socialistas e pelos sindicalistas, mas como eu não
era nem um nem outro, não os defendi. Então eles vieram pelos os Judeus, mas não sendo Judeu não reagí. E quando eles vieram por mim, já não havia quem reclamasse
por minha pessoa.”
É tirado de outro contexto, de um problema mais amplo e muito mais sério (ver no meu blog comemoração do dia da memória), mas a outra escala lembro-me desta frase aplicada ao actual contexto de contínua preseguição a uma certa classe de pessoas instruidas que trabalham para o estado na maior parte dos casos pq não há a mesma profissão na privada (juízes, médicos, professores, ...). Na actual conjuntura governo e oposição parecem ter dado as mãos e dizer: ...tão a ver, são aqueles os crápulas que levaram o pais à crise... ...e o português invejoso e mesquinho acredita.
«E quem avisou a Fátima Felgueira se calhar não foi um juiz, mas alguém que trabalha dentro do sistema, se calhar alguém lá colocado pelo min. da justiça. um boy... ...porque é que tinha de ser um juiz?»

RE: Foi o que veio na imprensa, com nome e tudo. Os casos concretos que citei são públicos.

Estou de acordo com a citação de Bertolt Brecht.

Eu, que fui quadro sindical várias vezes, durante muitos anos, não compreendo o sindicalismo num órgão da soberania. Portam-se como vulgares empregados por conta de outrem.
Anónimo disse…
Caro Carlos Esperança:

1 - A citação é de Martin Niemoller

2 - Quanto ao: 'Foi o que veio na imprensa, com nome e tudo. Os casos concretos que citei são públicos.', o dito juiz ajudou na fuga, quem é que fez a fuga de informação, nomeadamente para o juiz saber? Existem mais pessoas no processo e nem tudo o que vem na imprensa é verdade.

3 - Depois: « processo que decorre no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais contra o juiz Almeida Lopes está ainda em fase de instrução. A polémica sobre o envolvimento do conselheiro na fuga de Fátima Felgueiras para o Brasil levou o tribunal a enviar ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) extractos de conversas entre a arguida e o juiz.» in Portugal Diário.
Mostra que o CSM regula os casos, já relativamente a deputados que se escudam na sua imunidade parlamentar vê-se e nota-se como se auto-protegem.

4 - O poder judicial é um dos três poderes de soberania, contudo quem o exerce são pessoas assalariadas, não devem ter elas direito a um sindicato? Se for assim , então todo o funcionário público, sendo um mero executor de poder executivo e tendo-o nas mãos (directores gerais, etc.) não deveria pertencer a nenhum sindicato, não é?
Na verdade quem está nos cargos surpremos de decisão judicial (TC, STJ, CSM, etc.) não deve pertencer a nenhum sindicato, já os outros não são órgão de soberania pq se errarem os seus acordãos são sempr passíveis de recurso, assim sendo só o topo da hierarquia judicial é que de facto é órgão de soberania, os outros são meros executantes.

5 - A preseguição que este blog faz aos juízes é indigna, porque aproveitando-se de uns quantos maus juízes (identificados e alvosd de processos pelo CSM) quer preseguir toda a classe, a pergunta que se faz é porquê?
´
6 - O congelamento de salários durante dois anos (apesar de perceber que necessário) é em muitos casos uma falta ao contracto de trabalho feito. Muitos assinaram um contracto com base na tabela remuneratória em vigor, alterar esta é o mesmo que uma empresa privada depois de contratar um tabalhador dizer: 'Desculpem mas vamos reduzir os salários em 10%', nesse caso o senhor ficaria indignado. Claro se a empresa está mal gestores e trabalhadores devem trabalhar em conjunto para a salvar, o mesmo deveria-se ter feito no Estado, mas não...
...decidiu-se agir unilateralmente e fazer a campanha contra os pseudo-privilegiados. Sei que você é uma pessoa inteligente, mas neste caso estão-se a servir da sua inteligência para poderem continuar a fazer as suas preseguições. Perguente aos seus colegas de blog, alguns trabalhadores do estado com contractos individuais (em institutos públicos) quanto é que o estado lhes pagava a 1 Jan 2005 e quanto é que o estado lhes paga hoje, verá que se calhar anda a bater nos monstros errados.
Anónimo disse…
Desculpas pelos erros ortógraficos, ...
Anónimo disse…
ortográficos, claro... ...estes acentos que saltitam de vogal em vogal...
Caro anónimo das 7:16 PM:

1 – Tem toda a razão, a citação é de Martin Niemoller, notável pastor luterano alemão na época do Nazismo e não de Bertolt Brecht a quem, errada e de forma reincidente a atribuí.

2 – Bastariam os casos conhecidos do ex-director da PJ, Fernando Negrão, absolvido por razões processuais (gravações feitas sem a sua autorização) e, posteriormente do sucessor Adelino Salvado para lançar um labéu que, embora injusto para a classe, a atinge.

3 – Tem razão. Há deputados que se auto-protegem. Os casos Cruz e Silva, António Preto e outros atingem a honra e dignidade do Parlamento, tal como os honorários de juizes que davam aulas na Moderna e não foram arguidos.

4 – Não concordo que os juizes da primeira instância não façam parte de um órgão da soberania. O facto de poderem ser recorridos acontece aos Conselheiros para o Plenário ou para o T. Constitucional.

Não aceito que possam ter uma associação sindical (ou sindicato) da mesma forma que não a admito para deputados ou membros do Governo.

5 – Sinto-me desolado que pareçam perseguição aos juizes as opiniões que expresso no Ponte Europa pois é meu dever de democrata defender a independência dos juizes. Sei o que custou à liberdade a dependência que a ditadura lhes impôs e, mesmo assim, com casos de coragem e dignidade assinaláveis.

Sou contra os interesses corporativos, isso sim. Mas há classes bem piores (médicos, enfermeiros, professores, etc., etc..

O presidente da Ass. Sindical de Juizes fez ameaças ao Governo e usou uma linguagem absolutamente indigna que tenho o direito de execrar. Já não falo no presidente do Sindicato do M.P. que chegou ao ponto de afirmar que o Governo se queria vingar das averiguações a membros seus.

6 - «O congelamento de salários durante dois anos (apesar de perceber que necessário) é em muitos casos uma falta ao contracto de trabalho feito». Tem razão, mas não seria obsceno tratar de forma diferente alguns quando atingiu todos, deputados, membros do Governo, PR e modestos funcionários que ganham 500 ou 600 euros mensais? A penalização, que me chegou a casa, compreendi-a na base de sacrifícios que a todos são exigidos.

Obs.: Nunca, mas nunca, submeti um texto à opinião de quem quer que fosse. Ninguém se serve de mim. Apenas os meus pontos de vista podem favorecer uma das partes sem que seja minha intenção.

Digo-lhe que fico magoado por dar uma impressão persecutória contra os juizes onde tenho bons amigos e onde encontrei alguns dos mais honestos cidadãos com quem convivi.

Mas isso não me impede de ver um carroceiro naquele magistrado que tentou agredir uma jornalista e proferiu palavras de uma vulgaridade dignas de um almocreve ou de exigir a todos e cada um dos órgãos de soberania o respeito pelos outros órgãos.

Como não sou jurista não tenho preparação para alvitrar as melhores situações que, em relação ao ministério público, talvez precisem de alteração. Não basta que um magistrado inteligentíssimo, Cunha Rodrigues, tenha conseguido uma equiparação do M.P. aos juizes, equiparação que, de todo, se me afigura desadequada.
Anónimo disse…
Sou contra os interesses corporativos, isso sim. Mas há classes bem piores (médicos, enfermeiros, professores, etc., etc..

Ainda bem que aqui chegámos, são todos uns crápulas, corporativos, que desprezam a nação... ...já para a fogueira.

É não é?

PS :
1 - Quanto ao congelamento salarial é uma falta quer para com quem ganha muito, quer com quem ganha pouco.
2 - O aumento apenas dos salários mais baixos (das pessoas com menos instrução) apenas leva a dar o sinal certo(?) para a sociedade: não estudes meu rapaz, depois vais ganhar quase tanto como o sr. dr., aliás basta chamá-los corporativos e começar a acender fogueiras.
3 - Como bem diz existem maus juízes não julgados, se reparar foram absolvidos por serem políticos e terem aí amigos, não na sua qualidade de juizes.
4 - Se não concorda com sindicatos para os juízes então comece uma campanha para acabar com os sindicatos dos quadros técnicos do estado pois são estes que têm em mãos o poder de colocar em prática e vigiar o cumprimento de circulares e portarias, logo são tb um órgão de soberania?
5 - Não confunda órgãos de soberania (tribunais) com as pessoas que trabalham nesses órgãos.
6 - Sei que não faz parte de nenhum partido e que diz não ser correia de transmissão, mas é como o adepto do clube (que não paga para ser sócio) mas está sempre a dizer : 'O presidente é que sabe'... ...tá, sem querer, talvez influenciado por colegas de blog, a transformar em sua a querela dos políticos contra os juízes (e sabe pq estou do lado dos juízes, pq já percebi que a seguir vêm os médicos, enfermeiros, professores, etc... )
7 - E sabe porque os políticos estão a querer atacar toda esta gente? Porque Portugal não está a produzir para encher a barriguinha dos políticos and friends, logo como o orçamento está a minguar a única forma de manter a barriga de inúmeros boys and girls nos mais variados institutos é atacar a classe média que trabalha para o Estado, colocar o povo contra ela e obrigá-los a ganhar menos, por forma a o orçamento poder subsidiar os banquetes que os políticos fazem com os despojos do país.

el s.

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el s.

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2:08 PM

RE:
- Bem, a última coisa que de que me lembraria era preconizar o fim do direito à greve;

- só não percebo como se defende com tanto empenho quem ganha bem, e pode defender-se, e não se tem a sensibilidade de olhar para quem sobrevive miseravelmente ou, de todo, não consegue sobreviver;

- o alegado mérito não justifica (no meu entender) uma grelha salarial tão ampla;

- não percebo como se pode defender uma organização sindical para os juizes e negar-se esse direito aos deputados;

- por muitas críticas que os políticos mereçam ( e, às vezes põem-se a jeito) o discurso contra eles é quase sempre de pendor reaccionário (não me permito julgá-lo a si porque o não conheço);

- «...depois dos juizes, vêm os professores, os médicos e os enfermeiros», não é relevante pois não ameaçam o Estado democrático nem faltam, com as suas reivindicações, ao dever de respeito mútuo pelas competências dos diferentes órgãos de soberania.
el__sniper disse…
Esta discussão dos juízes não nos leva a lado nenhum, cada um tem a sua leitura. Pronto.
Mas...
Proposta de moralização dos cargos políticos:
- quando convidado para um cargo/posição de nomeação política conceder um ordenado não superior ao que se ganhava antes (por ex: se 90% do actual ordenado é inferior à escala salarial do cargo para o qual é convidado o salário pago seriam esses 90%, caso contrário seria o da grelha - não são eles q reclama que estão lá a fazer sacrificios???)
Está disposto a defender esta ideia?
(ou é reaccionária...)???

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