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CELEBREMOS (embora com um dia de atraso) O DIA DO BEIJO
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Divagando sobre barretes e 'experiências'…
Um dos homens que em Portugal sabe desta ‘poda’ (financeira), isto é, das suas ' maningâncias ' assente num saber camoniano (de 'experiência feito') é João Rendeiro (de sua graça) que resolveu produzir sobre o ‘caso GES/BES’, em desenvolvimento, algumas afirmações deveras preocupantes. Trata-se de um expert que sendo, neste momento, um dos principais arguidos no processo BPP ostenta publicamente o ‘ savoire faire ’ relativo a estas coisas e é tido pelos ‘ mercados ’ como um analista qualificado (que terá apreendido com o ‘desastre BPP’). Este ex-banqueiro (actualmente está inibido de exercer essa ‘profissão’) que virou comentador económico-financeiro na blogosfera ( link ; link ) admite que o impacto na economia gerado pela ‘crise GES/BES e associados’ poderá ser quantificado numa queda do PIB que atingirá 7,6% link . Até aqui as preocupações políticas (do Governo e dos partidos) têm-se centrado sobre quem vai pagar a falência do Grupo (BES incluído) e as c...
26 de agosto – efemérides
1789 – A Assembleia Constituinte francesa aprova a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. (Fizeram mais os deputados franceses num só dia do que todos os clérigos desde que o deus de cada um deles criou o Mundo). 1931 – Tentativa de golpe de Estado em Portugal contra a ditadura. (Há azares que se pagam durante duas gerações. Este levou quase 43 anos a reparar). 2004 – O Supremo Tribunal do Chile retirou a imunidade ao antigo ditador Augusto Pinochet. (Vale mais tarde do que nunca).
Comentários
Quem faz a lei e quem a aplica
A ideia é o poder judicial ser independente do poder legislativo. Se ambos se confundirem, ou se um menosprezar o outro, o resultado é sempre perverso
Já toda a gente percebeu que o procurador-geral da República e diversos procuradores relevantes não gostam do novo Código do Processo Penal (CPP). Estão, como é óbvio, no seu direito e poderão, até, ter toda a razão do seu lado.
Menos compreensível é que o digam e proclamem de forma definitiva, por tudo o que é colóquio, debate ou acontecimento social. Vejamos um exemplo: As procuradoras-gerais-adjuntas Cândida Almeida e Maria José Morgado vieram a público afirmar que o novo CPP dificulta a investigação ao crime organizado e ao crime económico. As acusações são graves e as circunstâncias não ajudam. Não está em causa a liberdade de expressão dos procuradores, nem o seu dever de opinião sobre um assunto sensível que lhes diz inteiramente respeito. Apenas o modo como o fazem - como se fossem donos indiscutíveis da verdade - se afigura excessivo.
Naturalmente, o CPP deve levar em conta as opiniões dos magistrados do Ministério Público, mas não pode ser pura e simplesmente e apenas o que esses magistrados querem. Nem esses magistrados devem criticar, do modo arrogante que o fazem, as leis produzidas pelo Parlamento, sob pena de admitirem que o Parlamento se passe a pronunciar do mesmo modo sobre a forma como eles actuam.
A separação de poderes implica que o Parlamento legisle a favor do interesse geral (e não do interesse particular dos investigadores ou dos magistrados do MP), assim como a independência dos magistrados do MP não pode permitir-lhes comportarem-se como se fossem um lóbi.
Por muita razão que tenham os procuradores, a pública e constante expressão da sua discordância contribui mais para a mesquinha luta política, da qual devem estar arredados, do que para a solução do problema do CPP.
Aqui há dias houve uma manchete fotocopiada pelos diversos orgãos de comunicação social dando conta de um ranking onde consta a imagem dos líderes latino-americanos+bush na América Latina. Salientavam-se a popularidade de Lula e o extremo oposto ocupado por Fidel, Bush e Chávez.
Acontece que eu lá fui dar com o estudo de onde provém o ranking (Latinobarómetro) que se revelou de grande interesse pois trata-se de um documento mais alargado, periódico e comparativo de (quase) toda a América Latina.
Os documentos com a informação integral podem ser encontrados nesta página:
http://www.latinobarometro.org/index.php?id=66
Tive a paciência de compilar os resultados para a Venezuela de modo a fazer reflectir os mais preguiçosos sobre a pretensa falta de democracia nesse país ou pretensa ignorância dos chamados chavistas. Isto não tem nada a ver com reformas constitucionais (o inquérito é do início de 2006), é apenas um alerta a quem julga perceber melhor a situação no terreno do que os próprios venezuelanos, uma vacina contra a histeria generalizada com que se trata o tema (assim espero).
Os resultados dos inquéritos mais interessantes foram então:
- As eleições neste país são limpas:
56% (3º) [américa latina 41%]
- O voto foi eficaz para haver mudanças:
71% (1º empatada com Uruguay) [américa latina 57%]
- Fala frequentemente de política com amigos:
47% (1º) [américa latina 26%]
- Tenta frequentemente convencer alguém das suas posições políticas:
32% (1º) [américa latina 16%]
- Militância muito activa por um candidato ou partido político:
25% (1º) [américa latina 9%]
- Participou nalguma petição:
19% (4º) [américa latina 14%]
- Participou em manifestações autorizadas:
26% (1º) [américa latina 12%]
- Considera "muito boa" ou "boa" a situação económica actual do seu país:
43% (1º) [américa latina 18%]
- Considera a situação económica do país melhor do que há 1 ano:
59% (1º, Argentina-58%) [américa latina 31%]
- Confia que a situação económica do país esteja melhor dentro de 1 ano:
62% (1º) [américa latina 39%]
- Situação económica pessoal "boa" ou "muito boa":
41% (3º, Argentina-48%, Brasil-44%) [américa latina 30%]
- Situação económica pessoal está melhor do que há 1 ano:
55% (1º) [américa latina 35%]
- Situação económica pessoal estará melhor dentro de 1 ano:
63% (3º, Brasil-70%, Colombia-65%) [américa latina 49%]
- Considera a política económica do Estado responsável pelo desemprego:
25% (18º=último) [américa latina 44%]
- Desemprego com origem no fraco investimento privado:
29% (7º) [américa latina 27%]
- Os [nacionais] não têm iniciativa para criar novas empresas como origem do desemprego:
29% (7º) [américa latina 28%]
- Uma pessoa que nasce pobre pode chegar a rico:
64% (8º) [américa latina 58%]
- Todos têm iguais oportunidades para sair da pobreza:
47% (1º) [américa latina 31%]
- Preocupado em ficar sem emprego dentro dos próximos 12 meses:
57% (17º=antepenúltimo) [américa latina 67%]
- Se quero mesmo um trabalho, posso encontrá-lo:
68% (2º, Guatemala-69%, Rep.Dom.-68%) [américa latina 55%]
SIGNIFICADO DE DEMOCRACIA
- 1º mais importante: Liberdades civis e individuais (63%)
- 2º mais importante: Igualdade e justiça (10%)
- não respondem: 12% (penúltimo) [américa latina 32%]
- Avaliação de Quão democrático é o país, escala 1-10:
7 (2º, Uruguay-7,2) [américa latina 5,8]
- "Sem partidos não pode haver democracia":
58% (6º, Costa Rica-73%) [américa latina 58%]
- "Sem congresso (parlamento?) não pode haver democracia":
65% (6º, Rep.Dom.-80%) [américa latina 55%]
- "A democracia pode ter muitos problemas mas é o melhor sistema":
89% (2º, Uruguay-89%) [américa latina 74%]
- "Em geral, o país está a ser governado para o bem de todos":
50% (1º) [américa latina 26%]
- "O governo procura o bem-estar das pessoas":
72% (3º, Rep.Dom.-78%) [américa latina 58%]
- Confia na democracia como o sistema que permite o país desenvolver-se:
78% (2º, Uruguay-79%) [américa latina 56%]
- A democracia cria condições para que uma pessoa possa prosperar pelos seus meios:
76% (2º, Rep.Dom.-84%) [américa latina 66%]
- A democracia é preferível a qualquer forma de governo:
70% (5º, Uruguay-77%) [américa latina 58%]
- Satisfeito com o funcionamento da democracia no país:
57% (2º, Uruguay-66%) [américa latina 38%]
- Aprova a gestão do governo do seu presidente:
65% (4º, Argentina-73%) [américa latina 54%]
Quem tem mais poder:
- 1º mais poderoso: Governo (70%)
- 2º mais poderoso: Os militares (44%) [caso único]
- Aprova o desempenho do parlamento/congresso nacional:
59% (2º, Rep.Dom-63%) [américa latina 41%]
- Aprova o desempenho dos partidos políticos:
44% (1º, Uruguay-44%) [américa latina 29%]
- Aprova o desempenho do poder judicial:
52% (5º, Uruguay-59%) [américa latina 38%]
- Aprova o desempenho dos empresários:
52% (6º, Rep.Dom.-65%) [américa latina 47%]
- Considera-se de Esquerda=0 ou Direita=10:
5,6! (4º, Rep.Dom.-7,1) [américa latina 5,4]
Imagem dos Líderes:
Lula: 5,8
Bachelet: 5,5
Uribe: 5,4
N. Kirchner: 5
Evo Morales: 5
Tabaré Vázquez: 5
Chávez: 4,6
GW Bush: 4,6
Alan García: 4,5
Fidel Castro: 4,4
Avaliação de Chávez (1-10), na Venezuela: 7,1
média na América Latina: 4,6
Lula é mais amado na Venezuela (7) do que no próprio país (6,6)
A reforma que aí vem é outra história a ter mais atenção futuramente.
o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou por Acórdão, enquanto instância de recurso, a justa causa de um despedimento de um cozinheiro de um hotel, que não informou a sua entidade empregadora, uma unidade hoteleira, do facto de ser portador de HIV.
O meu comentário
E uma tristeza ver um pequeno País que descobriu o caminho para a Índia, mas ainda não descobriu Voltaire e as luzes.
E uma tristeza ver a densa ignorância de eruditos que se pretendem luz e não passam de sebo.
E uma tristeza ouvir um ministro da "incultura" insultar um grande escritor.
Finalmente é uma tristeza ver o baixo cariz intelectual, democrático e humano da maioria dos "senhores doutores".
O resto é conversa...
Que têm a dizer os Almeidenses (no seu todo, Poder Local e População) sobre a futura (in)segurança no nosso Concelho, face ao fecho do Posto da Miuzela, e a possível passagem (= despromoção) do Destacamento de Vilar Formoso a Posto Territorial, com tudo o que isso acarreta?.
O QUE DIZ A JUÍZA
[Exame pericial à personalidade de João A. revela] coerência e consistência das descrições, onde não se detectam erros grosseiros nem elementos que possam ser interpretados como factores de simulação ou de dissimulação e aparente autenticidade das emoções que acompanham os relatos, que lhe conferem a dimensão das experiências vividas.
Temos assim que, no entender deste tribunal, e ponderados os elementos indiciários supra elencados, [estes] apontam mais para a não falsidade das declarações do que para a falsidade das mesmas.
[Paulo Pedroso não provou que] não conhecia pessoalmente o Dr. Jorge Ritto, que nunca (...) esteve em casa do Dr. Jorge Ritto (...) nem ainda que nunca praticou actos sexuais com menores de 18 anos, nem assistiu à prática dos mesmos.
Também o testemunho de (...) Ferro Rodrigues se revela inconclusivo sobre a veracidade ou falsidade das declarações do arguido [João A.].
É indubitável que, à data (e já desde Novembro de 2003, dada em que veio a “lume” a primeira notícia), tudo quanto se relacionasse com a “Casa Pia” e alegadas práticas sexuais com menores institucionalizados, era matéria de interesse público.
Juíza Ana Marques da Silva, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa