Insurreição judicial (2). Opinião de um leitor
António Horta Pinto*Os juízes não podem querer ser funcionários públicos para o que lhes convém (associarem-se num sindicato, fazer greve, etc.) e não o ser quando não lhes convém. A meu ver, os juízes não são funcionários públicos; mas por isso mesmo não deveriam ter sindicato (quem os representa é o Conselho Superior da Magistratura) nem imiscuírem-se nas competências dos poderes legislativo e executivo, nem muito menos fazer greve, mesmo quando a medida contra a qual se rebelam seja errada, como foi e é o caso da redução das férias judiciais.
Por outro lado, é melhor não fazer comparações com o Estado Novo... Como antifascista desde muito antes do 25 de Abril, custa-me reconhecê-lo, mas há hoje juízes muito piores que os do tempo do Estado Novo (tirando os dos Tribunais Plenários, claro): mais arrogantes, tecnicamente mais mal preparados, muito menos respeitadores dos direitos dos cidadãos, muito mais "policiescos", e até - é preciso dizê-lo - muito mais malcriados!
É óbvio que me refiro a ALGUNS juízes (infelizmente em número superior ao aceitável) e não a todos, nem sequer à maioria. Nisto como em tudo, nada de generalizações abusivas. Há em Portugal excelentes juízes; mas há demasiados maus juízes, que - esses sim - descredibilizam o poder judicial. Aliás, basta ver as opiniões - e insultos - que exprimem em muitos dos seus blogs, que, como disse o insuspeito Prof. Saldanha Sanches, são de molde a tirar o sono a qualquer cidadão! Ter Nov 20, 11:05:00 PM
*Advogado
Comentários
O que acho indispensável é a revitalização do CSM, ou se necessário, moldá-lo para ser um orgão regulador efectivo desse poder independente e autónomo - o poder judicial.
E sobre o CSM, desde a sua composição, às suas competências, temos necessidade de largas horas de reflexão. Penso que o cerne da questão é este orgão.
Aliás, os problemas da Justiça não morrem com os juízes. Penso que o MP padece de grandes males como tem denunciado um dos 4 candidatos a bastonário da OA - Dr. António Marinho Pinto.
E já que estamos com a mão na massa é melhor aproveitar para "arrumar" a casa da Justiça.