CELEBREMOS (embora com um dia de atraso) O DIA DO BEIJO
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Divagando sobre barretes e 'experiências'…
Um dos homens que em Portugal sabe desta ‘poda’ (financeira), isto é, das suas ' maningâncias ' assente num saber camoniano (de 'experiência feito') é João Rendeiro (de sua graça) que resolveu produzir sobre o ‘caso GES/BES’, em desenvolvimento, algumas afirmações deveras preocupantes. Trata-se de um expert que sendo, neste momento, um dos principais arguidos no processo BPP ostenta publicamente o ‘ savoire faire ’ relativo a estas coisas e é tido pelos ‘ mercados ’ como um analista qualificado (que terá apreendido com o ‘desastre BPP’). Este ex-banqueiro (actualmente está inibido de exercer essa ‘profissão’) que virou comentador económico-financeiro na blogosfera ( link ; link ) admite que o impacto na economia gerado pela ‘crise GES/BES e associados’ poderá ser quantificado numa queda do PIB que atingirá 7,6% link . Até aqui as preocupações políticas (do Governo e dos partidos) têm-se centrado sobre quem vai pagar a falência do Grupo (BES incluído) e as c
26 de agosto – efemérides
1789 – A Assembleia Constituinte francesa aprova a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. (Fizeram mais os deputados franceses num só dia do que todos os clérigos desde que o deus de cada um deles criou o Mundo). 1931 – Tentativa de golpe de Estado em Portugal contra a ditadura. (Há azares que se pagam durante duas gerações. Este levou quase 43 anos a reparar). 2004 – O Supremo Tribunal do Chile retirou a imunidade ao antigo ditador Augusto Pinochet. (Vale mais tarde do que nunca).
Comentários
Bem.
Por este caminho os típicos aperitivos portugueses (uns queijinhos, umas azeitonitas, umas fatias de presuntos, umas moelitas, uns panaditos, etc.) ou vão desaparecer ou vão passar a integrar os menus como em Itália:
Passarão a chamar-se antipasti e aparecem depois da sopa...
Haverá sempre soluções.
Os portugueses sabem "desenrrascar-se"...
E, depois, todos sabemos que não há almoços grátis! Não é verdade?
Pelo menos deixaremos de os pagar se os não comermos.
Actualmente é isso que acontece. Temos vergonha de reclamar.
A grande questão é que o consumidor, mesmo conhecendo a lei e sabendo que não é obrigado ao pagamento, muitas vezes acaba por não se queixar, ou por não se querer incomodar, ou por não querer ficar embaraçado, ou por ser cliente habitual e recear mau tratamento no futuro.
Este é que é o aspecto grave e insidioso desta prática comercial: os restauradores agem dolosamente, bem sabendo que o consumidor não é obrigado a pagar, mas que a esmagadora maioria acabará por pagar os bens não solicitados, seja por ignorância dos seus direitos, seja por recearem a confrontação ou o embaraço social. Para mais, muito frequentemente chegam os aperitivos não solicitados a quantias na casa de 5 a 15 euros por pessoa em alguns restaurantes, quando se trata de queijos, enchidos e presuntos regionais, ou por exemplo de carapaças de sapateira recheadas (muito frequente nas cervejarias lisboetas).
Esta é uma prática comercial em que deverá haver fiscalização activa por parte das autoridades competentes, não sendo de esperar uma mudança de comportamento por parte dos consumidores.
E que não haja desculpas dos restauradores, como se infere do artigo jornalístico indicado no link de assim agirem legitimamente "de acordo com um uso do comércio". Por outro lado, ainda menos se compreende o desconhecimento dos seus direitos nesta metéria por parte dos consumidores. É que a prática de fornecer bens e serviços não solicitados já é expressamente proibida legalmente em Portugal pelo menos desde 1984 (veja-se o Art. 62º do Decreto-Lei nº 28/84 de 20 de Janeiro), sendo expressamente consagrado o direito de o consumidor recusar pagamento desde 1987 (Art. 15º do Decreto-Lei nº 272/87 de 3 de Julho).