Solidariedade & coesão nacional
Tribunal Constitucional impõe cortes nos salários dos políticos madeirenses… linkA Assembleia Legislativa da Madeira não aceitou a medida do Governo da República, posteriormente aprovada pela Assembleia da Republica, que reduz em 5% os salários dos detentores de cargos políticos, reclamando a sua inconstitucionalidade.
Alberto João Jardim (AJJ) contesta a competência da Assembleia da República para legislar sobre esta matéria, refugiando-se no Estatuto Político-Administrativo da Madeira, embora os salários dos detentores de cargos políticos madeirenses estejam equiparados aos titulares nacionais (Ministros, Secretários de Estado e Subsecretários de Estado). Ao sabor desta argumentação, os políticos madeirenses “rompiam” com este regime de equiparação. Passariam a vencer mais 5% do que o titular nacional equivalente.
Acresce ainda que AJJ acumula a sua pensão de reforma com o vencimento de presidente do Governo Regional. Ao mais alto nível da magistratura nacional – o Presidente da República – tal situação cumulativa deixou de se verificar…
A Madeira continua a trilhar caminhos ínvios quanto à solidariedade e coesão nacional. O recente acórdão do Tribunal Constitucional põe fim a esta iniquidade. Entretanto, o PSD nacional continua a praticar um regime de excepção para o seu correligionário madeirense fazendo “vista grossa” de todas as suas tropelias. O PSD na linha da sua mais recente prática devia, ao menos, escrever uma carta ao Governo Regional com meia dúzia de perguntas alinhadas sobre este assunto.
É que o caso não é de somenos importância. Em tempos de crise a solidariedade e a coesão nacional são fundamentais. Bem valia uma carta…
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