Elucubrações sobre as Autárquicas de 2013.

A possibilidade de uma catrefada de listas independentes aparecer a candidatar-se aos Municípios, por este País fora, e concomitantemente estas proposituras poderem estar articuladas (atrás do pano) com os partidos políticos (que tradicionalmente disputam essas eleições) será uma hipótese a não descurar.
É o que sugere José Adelino Maltez link e que a verificar-se seria mais um rude golpe no sentido da descredibilização do Poder Local.

O que aparentemente sugeria a possibilidade de existirem modelos de democracia local mais participativa, animada e transparente revelou-se, de facto, poder ser mais um palco para dirimir ‘conflitos, desmandos &  dissidências’ partidárias, por intervenção directa ou ‘delegada’ de que são exemplos os municípios de Sintra e Matosinhos. Poucos são, de facto, os cidadãos que aparecem a reivindicar o estatuto de independentes que estejam libertos de querelas partidárias recentes ou passadas. Mas a hipocrisia vai mais longe. Apesar do passado que ostentam aparecem - nesta nova fase da ‘sua’ vida política - com uma retórica infestada por posições anti-partidárias cuja idoneidade democrática é muito suspeita.

De facto, as candidaturas de independentes parecem servir para tudo. Inclusive para ‘abrigar’ homens ou mulheres oriundas de partidos a contas com a justiça como foram os casos de Oeiras, Felgueiras e Marco de Canavezes.

Todos sabemos que o grande e ancestral problema do poder local é o caciquismo. Hoje e em relação com este grave período de crise poderá estar na calha um novo tipo de caciquismo. Os Municípios e com eles toda a estrutura de administração local, não podem deixar de ser vistos como um grande empregador (a questão do ‘funcionalismo’ e da ‘burocracia’ entronca-se aqui) nos meios aonde estão inseridos e o quase exclusivo ‘distribuidor’ de benesses, apoios e prebendas. O que não será despiciendo numa eventual (obrigatória) viragem das autarquias para os terrenos sóciais.

Na verdade, desde o 25 de Abril que um ‘neocaciquismo’ tem modelado a política autárquica nacional – pelo menos até ao estalar da presente crise financeira - em o ‘circulo de interesses locais’ de negócios prepondera. O exemplo sobejamente exibido à volta da ‘cultura (negócio) do betão’ terá sido o mais visível, mas não o único.

Por outro lado, as candidaturas filo-partidárias travestidas de (por) independentes servem para desenvolver mecanismos de desresponsabilização política. Por exemplo quando existe a possibilidade de o voto autárquico vir a penalizar o partido (ou os partidos) que exerce(m) funções governativas centrais. Na realidade, o ‘municipalismo’ consolida-se historicamente no pensamento anti-centralista de que Herculano foi um dos grandes mentores e adquire a sua modernidade à sombra da Revolução Liberal e floresceu na defesa da sua autonomia.

Regressemos ao presente. As eleições autárquicas de Setembro 2013 poderão funcionar como um teste à maturidade do ambiente democrático local. Perturbados, como foram com a presente crise financeira, os centros de interesse e de actuação que alimentaram este novo ‘ciclo municipalista’, nascido após o 25 de Abril, os portugueses deverão estar atentos à possibilidade de reaparecerem à luz do dia ideais ‘restauracionistas’, tendo como referência remota as teorias positivistas sobre o papel preponderante do poder central, tão do agrado dos ‘administrativistas’ que construíram o modelo de Administração Local no Estado Novo.

As candidaturas independentes no terreno (em cerca de 80 municípios) para atingirem o objectivo de possibilitarem uma maior participação e transparência democrática precisam de conjugar ab initio 2 factores: 

1.) novos modelos de financiamento que coloquem as listas em confronto em paridade de circunstâncias

2.) e, obviamente, um outro que é transversal a todo o tipo de eleições: uma maior consciência cívica que se traduza no exercício prático em novos mecanismos de fiscalização destes poderes.

Ora não estando assegurados estes dois princípios ‘fundamentais’ é natural que em Setembro próximo se inicie uma nova e errática deriva capaz de influenciar as políticas locais nos próximos decénios, num sentido que é (ainda) difícil de descortinar. Não vale a pena antecipar juízos. Há, todavia, um dado previamente adquirido. A via dos ‘independentes’ (nomeadamente dos falsos) não conduz – no actual modelo e nas presentes circunstâncias - a nenhum lugar. Vão talvez perturbar uma necessária clarificação política que muitos esperam e desejam. 

No dia 29 de Setembro poderá não ser possível (re)fazer contas sobre o 'Estado da Nação'.