Defendendo as minorias… e a controvérsia

A redução do número de deputados da Assembleia da República é a capitulação perante a persistente campanha que a comunicação social, desde há muito, dirige contra a sede do poder legislativo, campanha popular que influenciou a opinião pública, predisposta a aceitar e exigir essa redução.

Esta é uma das medidas que goza de grande apoio popular e que, a meu ver, é injusta e perversa.

É na A.R. que se digladiam os interesses das diversas classes e que têm assento as mais diversas formas de pensar e sentir Portugal. Os grupos parlamentares são representantes da diversidade política do país. Reduzi-los é esvaziar o debate e a carácter democrático.

Há dois partidos interessados na diminuição do número de parlamentares – PS e PSD – partidos que com o CDS permitiram a multiplicação de EPs onde abrigaram amigos e criaram sinecuras, com custos bem mais elevados e menos claros do que os relativos a três ou quatro dezenas de deputados.

O emagrecimento da A.R. reduz as opções, estreita o espetro partidário e empobrece a democracia.

Impõe-se reduzir um deputado, não mais, para respeitar o limite máximo constitucional (230) e criar um desejável número ímpar de 229. Qualquer tentativa diferente deve ser combatida por atentar contra a existência dos pequenos partidos: PCP, BE e CDS.

Quem não for capaz de defender os adversários não merece ter simpatizantes. Marques Mendes já propôs 181.

Cinco deputados seria o número ideal para reduzir a A.R. a 2 partidos, mais 1 do que no consulado salazarista.

Apostila: 1 –Há frases e argumentos já usados em anteriores textos; 2 – a redução do número de deputados só é defensável com a criação de um único círculo eleitoral.

Comentários

e-pá! disse…
Uma eventual redução do número de deputados não pode divorciar-se da possibilidade de a AR admitir candidaturas independentes - um assunto que voltou à liça desde as últimas autárquicas - e de um outro pormenor que o infeliz e deslocado 'guião' da Reforma do Estado ignorou olimpicamente: a reforma administrativa e entre ela a adiada Regionalização do País. E nesse contexto a actual restrição constitucional de não admitir candidaturas de 'partidos regionais' teria de ser (re)pensada.

Mexer na composição numérica da AR debaixo de estrictos critérios de a qualquer preço conter custos e deixar de lado a importante questão de uma melhor e mais perfeita representatividade popular, seria mais um erro a somar aos muitos que um 'ajustamento' avulso e em muitos aspectos tresloucado vem, diariamente, impondo ao País e que vão no sentido de um total 'empobrecimento' do Estado.
De demagogias sobre reformas 'orgânicas' assentes em catastróficas reduções numéricas já temos o desastrado exemplo do XIX Governo Constitucional...
Este comentário foi removido pelo autor.
Agostinho disse…
Se o poder democrático reside no povo custa-me ver o que se passa na "casa do povo". Não se compreende a inclusão de "vacas sagradas" em listas eleitorais que nada têm a ver com o povo que os elege.
O que sabemos, por experiência própria e pelo que se vem sabendo, pelo estado da Nação, pela vida de todos nós, podemos concluir, sem margem para dúvidas, que os senhores deputados não têm cumprido o seu dever, não pugnaram pelos superiores valores da república e da democracia. Grande parte deles não têm dignidade para ocuparem tão alta responsabilidade (a AR é o 2.º órgão na hierarquia do poder da República).
Os partidos e os eleitos deveriam ter sempre em mente a elevação e dignificação dos titulares do poder; jogam na satisfação de clientelas e os deputados uma vez eleitos deveriam estirpar a "malignidade" com que coabitam.
O caso do (dr.) Relvas, como ministro, foi paradigmático. À vista de toda a gente. Se os membros do governo fossem de outra estirpe te-lo-iam lançado borda fora. Conclusão do povo: São todos iguais. E não são?
Os partidos têm de mostrar merecer as 230 cadeiras.

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