E se fosse dar uma volta…?


Quando acabar o Programa de assistência, Portugal deixa de ter um constrangimento que foi introduzido no Memorando original, assinado com o anterior Governo, que não permite o aumento do Salário Mínimo sem antes essa matéria ser discutida com a troika", disse Pedro Mota Soares aos jornalistas link.

Esta reacção do Ministro do ao relatório da OIT onde se analisa a situação actual portuguesa e da qual faz parte uma proposta de aumento do SMN link mostra perfeitamente nas ‘mãos’ de quem estamos entregues.

Primeiro, a evocação do memorando original - “assinado pelo anterior Governo” - é uma total mistificação. Ressalve-se a preocupação de o qualificar como “original” o que põe a nu as permanentes revisões deste ‘compromisso’ ao longo dos ditos ‘exames regulares’ onde este Governo introduziu, por sua conta e risco, importantes e gravosas alterações a assumir futuramente pelo Estado. Acresce a manobra política de endossar a exclusividade e a responsabilidade da ‘feitura’ do memorando de Maio de 2011, a um Governo já demissionário, quando todo o País sabe que esse fatídico documento foi simultaneamente negociado pelo PSD, CDS e PS que o subscreveram. Que se saiba os partidos que integram a actual coligação não colocaram qualquer reserva ao documento que agora aparecem pontualmente a ‘repudiar’ e a enjeitar qualquer responsabilidade política.

Em segundo lugar, o ministro Mota Soares quis ‘esconder’ a posição do Governo sobre este candente problema. Na verdade, a subida do SMN choca frontalmente com a estratégia global deste Governo que assenta num brutal empobrecimento do País de que o ‘esmagamento’ dos salários é uma das pedras de toque. De resto, o ministro, como a generalidade dos portugueses, conhece a posição do primeiro-ministro sobre este assunto e que foi expressa publicamente na AR onde defendeu – escudando-se num imaginário combate ao desemprego - que “a medida mais sensata” seria a sua redução link.

Finalmente, Mota Soares tenta empurrar para a frente este problema com a barriga. Vislumbra a possibilidade o discutir após o fim do “programa de assistência”. Nada mais falacioso. Ninguém conhece quando ocorrerá fim do programa de assistência já que a este, na melhor das hipóteses, seguir-se-á um “programa cautelar” que, como o actual, não estará isento de ‘condicionamentos’. E a dar fé às convicções do primeiro-ministro o problema do congelamento (ou da queda) do SMN poderá muito bem integrar os constrangimentos futuros. Estamos aqui para ver.

Concluindo, o ministro Mota Soares em vez de se “esforçar” por justificar o inverosímil (este Governo) poderia ter aproveitado a oportunidade da vinda do Director-Geral da OIT a Portugal para dar uma voltinha de lambreta pelos subúrbios da capital. Arejava as ideias, evitava atravessar-se à frente do relatório da OIT e não ‘insultava’ os portugueses…

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