Notas soltas – julho/2017

Pena de morte – No 150.º aniversário da “Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte”, (Lei de 1 de julho de 1867), urge recordar que Portugal foi o Estado pioneiro da Europa na humanização penal que é hoje paradigma da UE.

Simone Veil – Faleceu a sobrevivente de Auschwitz, n.º 78561. A primeira presidente eleita do Parlamento Europeu e ministra que fez aprovar uma lei de despenalização do aborto no primeiro país de maioria católica [França], é uma enorme referência da UE.

Catar – O ultimato da Arábia Saudita, Emiratos Árabes Unidos, Egito e Bahrein não o submeteu. Os interesses geoestratégicos do país, que também financia o terrorismo wahabita, levaram-no a preferir, à submissão aos sauditas, a aliança à Síria e Turquia.

Catalunha – A aspiração de numerosos catalães à independência suscita a oposição de muitos outros, pelo perigo de desagregação de Espanha e efeito dominó na Europa. A aventura catalã seria um rastilho para a explosão de nacionalismos à escala europeia.

Turquia – A prisão do responsável da Amnistia Internacional (AI) na Turquia, Taner Kilic, é uma eloquente amostra do retrocesso civilizacional que o presidente Erdogan prossegue, cheio de fé, alheio ao respeito pelos direitos humanos.  

G-20 – A reunião dos países que representam mais de 80% do PIB mundial chegaram a acordo na defesa do comércio livre, mas tiveram a obstinada rejeição de Trump quanto à luta contra o aquecimento global que ameaça tornar inabitável o Planeta.

Assunção Cristas – A exigência da demissão do ministro da Defesa pela falha de uma unidade militar contrasta com o silêncio que guardou perante provas de suborno, obtidas por autoridades alemãs, na venda dos submarinos a Portugal.

ASJP – Quando uma associação de juízes, membros de um órgão da soberania, ameaça o Governo, com greve, põe em causa o funcionamento das instituições democráticas e a defesa do Estado de Direito de que os juízes são a última garantia. Lastimável!

Estado Islâmico – A derrota oficial em Mossul não erradica o polvo que resiste, com o reconhecimento e a cumplicidade internacionais, em ditaduras teocráticas medievais de que a Arábia Saudita é o mais tenebroso exemplo.

Donald Trump – Ivanka Trump ocupou por duas vezes o lugar do pai, que participava em reuniões bilaterais previstas na cimeira do G20. Fazer representar-se pela filha não é um ato de nepotismo, é a postura e sentido de Estado do empreiteiro.

Aquecimento global – Como previsto por cientistas, separou-se da Antártida o imenso iceberg, do tamanho do Algarve, com 200 metros de profundidade, um monstro à deriva e de destino incerto, cujos riscos para a navegação são a preocupação imediata.

Agência Europeia do Medicamento – A candidatura do Porto, para quem conhece os funcionários de grandes agências europeias, significa que o Governo já a sabe perdida, e satisfez habilmente o bairrismo, ou que a perdeu com esse erro colossal.

Brasil – A condenação de Lula da Silva, que reputados juristas dizem política, mostra a captura do poder executivo por magistrados. O Governo não pode ficar refém de juízes nem estes sujeitos ao poder político. A democracia exige a separação de poderes.

Eutanásia – Portugal acabará por seguir a tendência de outros países, mas era útil uma discussão sobre um assunto tão delicado, sem ficar à mercê de impulsos irrefletidos ou prisioneira de preconceitos religiosos. Os radicalismos envenenam a reflexão.

Polónia – Tal como a Hungria, desde 2010, o despotismo ameaça a UE. O controlo do STJ destruirá a democracia. As ditaduras assustam a UE, somando-se às derivas checa e eslovaca e às oligarquias corruptas da Bulgária e da Roménia, todas por via eleitoral.

Turismo – Dois milhões de passageiros não poderão aterrar no aeroporto de Lisboa, em 2017, por falta de capacidade. Apesar da memória curta, o país não esquece a oposição demagógica de Durão Barroso à construção de um novo aeroporto.

Incêndios – Se não bastasse a desgraça que anualmente nos flagela, e este ano atingiu a dimensão de tragédia, de proporções sem precedentes, ainda há quem explore as mortes para fins eleitorais. À incúria de todos junta-se a falta de pudor de alguns.

PS – A saída do PS do ex-deputado Henrique Neto, cuja candidatura a PR o reduziu à devida dimensão, foi uma opção tão legítima como a sua saída do PCP, num percurso idêntico ao de Zita Seabra, apenas mais lento, e não merecia tão grande alarido.

Filipinas – O criminoso presidente, Rodrigo Duterte, prometeu acabar com drogados e traficantes, mas, em vez da reinserção social, apela a execuções sumárias. A estratégia consiste em execuções extrajudiciais que já provocaram mais de 9400 assassinatos.

Desemprego – As alterações à política do anterior governo, e uma conjuntura favorável, geraram uma drástica redução do desemprego, mas não haja ilusões. O trabalho é um bem cada vez mais escasso e urge distribuí-lo, tal como à riqueza produzida.

Coreia do Norte – O ditador lança mísseis para chantagear o Japão e a Coreia do Sul, e os EUA respondem com bombardeiros a sobrevoar a península. Com dois líderes pouco confiáveis, a única certeza é o perigo iminente à escala planetária.

Eleições Autárquicas – O candidato Ventura, em Loures, racista e populista, disse que “vivemos num marasmo há 40 anos”. Um imbecil municipal passou a imbecil nacional quando o líder do maior partido da AR reiterou o seu apoio a um fascista.