O PSD e a chicana política
A UE descobre que o governante Miguel Relvas deu dinheiros europeus à Tecnoforma, quando Passos Coelho era administrador, e que esse dinheiro foi desviado. A exigência da devolução de 6 milhões de euros foi minimizada com o facto de o ministro da SS ter sido vice-presidente da AG de uma IPSS cuja corrupção não vigiou. Não se disse quem era o presidente, nem foi referido o Conselho Fiscal a quem cabia fiscalizar as contas! Bastou atirar lama.
A revista Visão denuncia o descaminho de milhões de euros em municípios do PSD, por Marco António Costa, Luís Filipe Meneses, Agostinho Branquinho, Hermínio Loureiro, Virgílio Macedo e Valentim Loureiro, com faturas falsas, empresas de fachada, tráfico de influências, negócios simulados, contratos públicos viciados, fraudes em subsídios, manipulação de contas e iniciativas fictícias. O PSD e o CDS descobriram um ministro que pediu duas borlas para assistir com o filho a um jogo de futebol.
A ministra da Justiça diz que o longo mandato de PGR é único, opinião igual à da PGR e ao desejo do PR quando foi líder do PSD. Cria-se um ruído mediático, a revelar medo da substituição, gerando maior incómodo à titular do que ao PM, que proporá o próximo PGR ao PR. Não importa se a PGR reabriu o processo da Tecnoforma, como admitiu; se vão ser constituídos arguidos os ex-autarcas denunciados pela Visão; se o MP fez tudo o que devia nos casos dos submarinos e de Dias Loureiro; se a afirmação de desconfiança no sistema judicial de Angola é tolerável; se há cidadãos investigados, após sucessivas fugas de informação sobre paraísos fiscais ou se são para esquecer, como a dos Panama Papers; se os vistos Gold, apesar de implicado o MAI da tutela, caem no esquecimento; se as fugas de informação de processos em segredo de Justiça foram investigadas. O ruído permanente tem servido para encobrir os escândalos da direita.
A direita deseja que, depois de Cunha Rodrigues, a atual PGR permaneça mais 6 ou 12 anos no cargo, ao contrário de Souto Moura e Pinto Monteiro. Enquanto aguardava um novo líder, o PSD quis difamar o PS e impedi-lo de governar. Nem sequer admitiu que a ministra tivesse um eventual lugar destinado à PGR que entende que o mandato é único. A direita politizou a PGR, expelindo suspeitas sobre o anterior titular, e politiza a atual ao usar a gafe anódina da MJ para perpetuar a sua escolha.
O PSD pôs a bastonária dos enfermeiros, sua dirigente, a denunciar o caos nas urgências por causa da gripe e, no seu partidarismo, em desatino, voltou aos incêndios, como se as situações anómalas pudessem ter meios humanos disponíveis em qualquer país.
Em 2017 morreram 115 pessoas em acidentes de trabalho. Não tiveram a solidariedade da comunicação social nem do PR, PSD ou CDS. A morte no trabalho, tantas vezes por precárias condições de segurança, não merece missas presidenciais, comissões de defesa dos seus interesses, almoços solidários, contas abertas para familiares.
Há mortos que se recordam com missas episcopais e imagens repetidas até à náusea, e mortos esquecidos sem uma única ave-maria, perante a indiferença de todos eles.
Espera-se que a liderança de Rui Rio leve um módico de decência ao PSD. Pelo menos, à falta de melhor, saíram derrotados os piores. E a Dr.ª Cristas vai deixar de ser a única a cantar e a dançar no palco da direita, onde andou à solta em exibições histriónicas.
Ponte Europa / Sorumbático
Comentários
A primeira das quais será uma promiscua relação entre a justiça e a política. A clarificação desde dois âmbitos é essencial. Nem a justicialização da política (p. exº. Brasil), nem a governamentalização da justiça (exº. Polónia) são boas soluções.
A 'separação das águas' é fundamental para preservar a autenticidade democrática e o decorrer da abertura do ano judicial questiona se foi, de facto, isso que aconteceu. Todos temos queixas sobre o sistema judicial e desejamos que se resolvam bloqueios ancestrais que infestam este pilar da democracia.
Para além de questões pontuais como é a duração do mandato do(a) Procurador(a) Geral da República e o imbróglio com a República de Angola existem problemas de fundo.
Um deles - para figurar como alerta - é a intromissão do Presidente da República numa área que pode e deve opinar mas não deverá ser o seu 'condottieri'.
No ano passado o Presidente da República, em cerimónia idêntica, solicitou ao País, um 'Pacto de Justiça'. A 'super corporação' dos agentes judiciários (desde os oficiais de justiça até à mais altas magistraturas, passando pelos advogados e solicitadores) listou um conjunto de cerca de 90 medidas (avulsas?) para corresponder ao solicitado.
A sessão de abertura do ano judicial deste ano foi dominada pelo tal 'pacto'. O Presidente incentivou os partidos, desde já, a aplicá-lo. Ora, parece existir em todo este processo um enviesamento. A questão da justiça é basilar para o processo democrático. Todos devemos ter opinião, todos devemos ser envolvidos na discussão, todos devemos disfrutar de capacidade proponente.
O pacto firmado pelos operadores judiciários - é necessariamente limitado - e não traduz uma situação imperativa.
A Democracia moderna não convive bem com os corporativismos, resquícios dos tempos medievos.
A globalização tornou esses corporativismos em situações sistémicas que a 'financeirização' do sistema político é a sua expressão mais notória. A justiça no sentido tradicional e formal do termo foi colonizada pelos 'settlements', isto é, 'acordos' muitas vezes arbitrários. Exemplo gritante: os resgates bancários ocorridos como consequência da crise financeira, ...
Uma reforma da justiça é, com certeza, uma questão crucial para todos os regimes políticos democráticos. Todavia, o pacto acordado pelos agentes judiciários não é para impor aos portugueses, através dos partidos. Há algum enviesamento neste processo.
O pacto será, quando muito, um instrumento de trabalho para promover uma discussão pública, mesmo que esta metodologia auscultativa acarrete alguma demora na aplicação da 'reforma'. Entra aqui o aforismo popular: 'cadelas apressadas tem filhos cegos'...
Convinha não andar com a carruagem à frente dos bois. Coisa que o Presidente da República parece não entender...