João Soares (ex-presidente da Câmara de Lisboa no seu mural no Facebook

O artigo do senhor Almirante António Silva Ribeiro. Publicado no Expresso a 22 de Outubro. Que eu julgava ter publicado aqui no meu mural a 23 mas que pelos vistos falhou. Aqui fica como não poderia deixar de ser, transcrito na integra:

"Relações político-militares

Almirante António Silva Ribeiro

Ex-chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Ao desrespeitar militares em serviço, o ministro enfraquece a sua própria autoridade e compromete a perceção pública sobre a relação entre os líderes políticos e as Forças Armadas, que deve ser pautada por respeito mútuo e cooperação.

(22 outubro 2024 07:03)

O incidente recente em que um ministro se terá descontrolado emocionalmente e desrespeitado militares que impediram o seu acesso à placa de estacionamento de aeronaves, no Aeródromo Militar do Figo Maduro, suscita uma reflexão sobre os significados político e militar da lamentável situação, e a sua contextualização no âmbito das relações político-militares.

Do ponto de vista político, o comportamento do ministro reflete uma falta de compreensão da sua autoridade em relação às Forças Armadas e das respetivas funções institucionais. O desrespeito aos militares que cumpriam a sua função revela uma dificuldade em lidar com os limites impostos pelo sistema de segurança, o que é paradoxal, visto que este existe para garantir a proteção de todos, incluindo as autoridades políticas.

Além disso, o impacto político de um episódio como este não se limita ao incidente em si. A postura do ministro pode prejudicar a confiança pública nas instituições democráticas, uma vez que os cidadãos esperam das autoridades políticas uma conduta exemplar. Ao desrespeitar militares em serviço, o ministro enfraquece a sua própria autoridade e compromete a perceção pública sobre a relação entre os líderes políticos e as Forças Armadas, que deve ser pautada por respeito mútuo e cooperação.

Este incidente também levanta preocupações sobre o princípio da separação de poderes e a tutela civil sobre as Forças Armadas. Nas democracias, as relações político-militares devem ser sustentadas por uma clara delimitação de funções, com os políticos a definir as políticas de defesa e os militares a executá-las dentro dos limites da lei. Quando um ministro age de forma impulsiva e tenta contornar essas normas coloca em risco o equilíbrio essencial entre as autoridades civis e militares, enfraquecendo a base da tutela civil sobre os militares.

Em termos mais amplos, o desrespeito pelas normas de segurança militar por parte de uma autoridade política pode ter consequências graves. As regras de acesso às áreas restritas, como a placa de estacionamento de aeronaves militares, são estabelecidas para garantir a segurança de todos. Quando um ministro tenta violar essas normas, a mensagem que transmite é a de que certas figuras podem colocar-se acima da lei, o que enfraquece a credibilidade do sistema de segurança e compromete a integridade das atividades militares.

Sob a ótica militar, o episódio destaca a importância da disciplina, da hierarquia e do respeito pelas regras de segurança. As Forças Armadas, como instituição baseada em princípios de autoridade e disciplina, nas suas atividades devem seguir rigorosamente os protocolos que garantem a segurança de todos os envolvidos. Os militares, ao impedir o acesso do ministro à área restrita do aeródromo, estavam a cumprir o seu dever de maneira correta e responsável. No entanto, a atitude do ministro degrada aqueles princípios e pode ter consequências negativas para a coesão e a eficácia das Forças Armadas.

A posição delicada em que os militares foram colocados também é digna de nota. Ao serem desrespeitados por uma autoridade política, enfrentaram o dilema entre cumprir o seu dever e manter a disciplina perante uma afronta, ou responder de forma mais confrontativa. Esta atitude poderia ter escalado o incidente para um conflito institucional, o que seria extremamente grave e prejudicial para a democracia. No entanto, a postura disciplinada dos militares mostrou a maturidade democrática e a resiliência das Forças Armadas diante de pressões externas.

Em síntese, o incidente no Aeródromo Militar de Figo Maduro, embora isolado e invulgar em Portugal, expõe questões críticas nas relações entre civis e militares. Politicamente, revela uma falta de compreensão do ministro sobre a sua autoridade e o modo de funcionamento das Forças Armadas. Militarmente, destaca a importância da disciplina e do respeito pelas normas de segurança, mesmo sob a pressão de autoridades políticas.

Para que as relações político-militares funcionem de maneira saudável numa democracia, é fundamental que ambos os lados compreendam as suas funções e atuem com respeito e responsabilidade mútuos. Quando isso não ocorre, fragiliza-se a defesa nacional e a confiança pública nas instituições."