Retrocesso civilizacional ordenado por Trump
Por Onofre Varela
Eu não quero dizer que nós, portugueses, somos os primeiros na abolição da pena de morte, como é comum ouvir-se por aí. Essa “figura primeira” pertence ao Ducado da Tuscania (Itália) que a aboliu em 1786, seguido por San Marino (também em Itália) em 1865. A Venezuela aboliu-a em 1863, e Portugal está em terceiro lugar nessa atitude humanista, abolindo-a no reinado de D. Luís I, no dia 1 de Julho de 1867 (para crimes civis), 15 anos depois de a ter abolido para crimes políticos (em 1852)… o que nos coloca, afinal, em segundo lugar.
Não somos os primeiros na abolição da pena de morte… mas somos pioneiros.
Notícia recente emanada dos EUA dá conta de uma das últimas malfeitorias do presidente “narcisista-comissionista” que, na liderança do país mais poderoso do mundo (diz-se), toma atitudes de chefe tribal no pior do que pode ser dito de qualquer Soba Quimbundo do norte de Angola. A notícia é esta: “A pena de morte voltará a ser legal em Washington DC”. No dia 19 de Dezembro Donald Trump dirigiu um memorando ao Departamento de Justiça para voltar a instaurar a pena de morte para casos de homicídio e outros delitos graves, mais de 40 anos depois de a pena de morte ser abolida naquele território.
A decisão surge após Trump ter posto Washington sob rigoroso controle da Polícia Metropolitana, da Guarda Civil e de agentes da Policia Federal e de Imigração nas ruas da capital, com o argumento de estar a lutar contra a violência. Para justificar a sua decisão, o delirante Trump disse que “a gente chega de Iowa para admirar o Monumento a Lincoln e acaba por ser assassinada. Isso não acontecerá mais… e se acontecer, a pena de morte cairá sobre quem o fizer”.
A pena de morte no Distrito de Colúmbia foi anulada en 1972 pelo Tribunal Supremo, e a autarquia de Washington aboliu-a por completo em 1981. (O Distrito de Colúmbia [Washington, D.C.] não fica em nenhum estado, pois é um distrito federal autónomo criado para ser a capital dos Estados Unidos, administrado diretamente pelo Congresso e localizado entre os estados de Maryland e Virgínia, nas margens do Rio Potomac).
Esta nova decisão do “comissionista-presidente” contraria uma resolução de 1992 saída de um referendo que a cidade organizou sobre a pena de morte, no qual dois de cada três votantes declararam ser contra as execuções.
Em Setembro último a capital dos EUA apresentou queixa contra o Governo do país por ter mandado a Guarda Nacional invadir as suas ruas a mando de Trump desde o dia 11 de Agosto, quando milhares de soldados da Guarda local e de outros sete Estados começaram a patrulhar os principais monumentos e a rede do metropolitano, entre outros pontos de Washington, com o fim de “travar uma onda de violência”, a qual, na realidade, não se verifica.
“Nenhuma cidade dos Estados Unidos teria de ver soldados patrulhando as suas ruas, especialmente soldados de fora do Estado, que não prestam contas aos residentes nem estão habilitados para perceberem as medidas locais para a manutenção da ordem” – declarou em comunicado o fiscal geral de Washington, Brian Schwalb – “exigimos o fim deste excesso de zelo ilegal”, concluiu.
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