Liberalização da propriedade das farmácias
O Governo aprovou hoje o novo regime que permite que não farmacêuticos acedam à propriedade de farmácias e que também pretende reforçar a independência do director técnico face aos proprietários.
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Comentário: Não se percebe como foi possível, durante tantos anos, manter um privilégio completamente injustificável.
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Vale mais tarde do que nunca.
Comentários
Quando a maioria dos medicamentos eram manipulados justificava-se que os farmaceuticos e empregados tivessem uma formação específica e rigorosa. Actualmente, são apenas intérpretes de gatafunhos e vendedores de cosméticos.
No país onde me encontro agora, TODAS as receitas são lidas por duas pessoas e é verificado se as embalagens a fornecer correspondem ao que está escrito.
Também não se percebe porque é que se garante a rentabilidade dos estabelecimentos limitando a sua abertura em função do número de habitantes.
Penso que será uma compensação estatal devida ao facto do Estado ser mau pagador.
Assuma-se, homem!!!
Não se tratando de um sector estratégico (e já tantos se encontram em mãos de particulares) não há razão para que um grupo socio-profissional goze de benefícios corporativos.
Qd tal não acontece estas são liberalizadas (não há alvarás).
Portugal, como de costume optou por uma posição "sui generis", liberalizou a posse mas não a abertura. Consequências a curto prazo: nenhumas, os actuais donos, donos continuarão a ser.
A médio prazo os FILHOS dos actuais donos podem-se sentar sem tentar ser farmacûticos pois têm as rendas asseguradas.
A lei anterior era mais justa: qq um podia tirar o curso de farmácia, e logo aceder à posse daquelas cujos herdeiros por incapacidade não conseguiam a licenciatura.
C.E. via na anterior lei um privilégio, mass de facto qq um podia esforçar-se para ser farmacêutico, os bancos acediam de bom grado a emprestar dinheiro a quem quisesse comprar farmácias.
Agora, cujo esforço da posse diminuiu o preço do alvará subirá em flecha e a possibilidade de qq um adquirir uma farmácia desvaneceu-se, agora só os muito ricos e os capitalistas (que já realizaram os lucros com alvarás do Estado: continente, dolce vita e afins) podem se alavancar a mais um sector alvarizado.
Mas pode-se pedir emprestado a um banco, como antes, não? Claro que não, os bancos irão cortar nos empréstimos, eles irão preferir ser os DONOS delas.
Gostaria de saber como vai depois o ministro da saúde negociaar com grupos tão poderosos as dívidas às farmácias.
Agora sentam-se a uma mesa e a possibilidade de exig^ncias por parte da ANF é limitada, no futuro qd os grandes grupos as adquirirem vão negociar de forma mais alargada, talvez em troca de uns hóteis na costa vicentina. ou de mais umas autorizações para hiperes, ou protecção aos bancos nacionais de serem opados.
Parabéns a este governo, colocou a prazo o Estado numa posição negocial mais fraca.
É o que temos.
PS: A estupidez deste governo não tem limites, ou será que é para pagar algum favor à Amorim, Sonae ,etc.
el s
Este é um em que protege os seus, mas tb protege a entrada no seu seio. Ora, claramente os farmcêuticos não têm forma de impedir a adesão ao seu grupo.
Se grupo coporativo fosse qq grupo ou associação q protege e luta pelos seus interesses, então sindicatos, associações cívicas, etc. seriam todos corporativos.
É verdade que o são num certo sentido, mas não naquele que CE quer dar.
In Austria, the pharmacy owner must be a qualified pharmacist.
There are no regulations governing pharmacy ownership. Any natural person or legal entity can own a pharmacy in Belgium. The only condition is that there should always be a pharmacist in charge of the pharmacy
In Denmark, the pharmacy owner must be a qualified pharmacist.
In Spain, the owner of a pharmacy must be a Pharmacy graduate, either alone or in partnership with other pharmacists, and each one of them can only own one pharmacy.
In Finland, the pharmacy owner must be a qualified pharmacist. A pharmacist can only own one pharmacy.
In France, the pharmacy owner must be a qualified pharmacist
The owner of a pharmacy in Greece must be a qualified pharmacist
The law does not provide for the concept of ownership. A pharmacist cannot be responsible for more than one pharmacy, where they assume ultimate responsibility for the services it provides. Likewise, the pharmacist can be replaced by another pharmacist, who then assumes ultimate responsibility. In the Netherlands, the authorisation required to open a shop (including pharmacies) is granted by the local authorities. Applications to open a pharmacy are submitted individually. Furthermore, there are no restrictions on the sale of pharmacies. Dutch law does not take into account geographical or demographic criteria for opening a pharmacy.
In the event of transfer of a pharmacy owing to the death of the pharmacist, the heirs can, under certain conditions, keep the pharmacy. The pharmacist who assumes ultimate responsibility for a pharmacy cannot exercise any other profession, and is specifically prohibited from practicing medicine, even though they are qualified to do so.
In Ireland, the pharmacy owner can be a pharmacist, a pharmaceutical company, any legal entity or the legal representative of a pharmacist who is standing in for them after their death, for a period of five years
In Italy the owner of the pharmacy must be a qualified pharmacist, who must also have passed the State exam
In Luxembourg, the pharmacy owner must be a qualified pharmacist
In the United Kingdom, a pharmacy may be owned by a pharmacist, a company whose partners are pharmacists, or a private limited company managed by a qualified pharmacist
In Sweden, the retailing of medicines can only be managed by the Government
Pergnuta idiota: Se só a Bélgica (que não é propriamente a campeã da liberalização tem o modlo aprovado em Portugal). Se em todo o lado são farmacêuticos os donos (com excepção da Suécia onde é o ESTADO), será que a experência Belga, de que não ouvimos falar é assim tão boa?
E já agora retirado de um documento de Bruxelas de 2004:
In all new Member States the entry requirements encompass university education of
minimum five years duration and generally six months of practice in a pharmacy. In
countries such as Latvia, Lithuania and Slovenia there is also a professional
examination.
112. It is only in Czech Republic, Latvia and Malta that there are restrictions on the
number of pharmacies. Their establishment is subject to demographic and
geographic criteria / economic needs tests. This is in sharp contrast to the situation
in the EU15.
Interessante:
It is only in Czech Republic, Latvia and Malta that there are restrictions on the
number of pharmacies. Their establishment is subject to demographic and
geographic criteria / economic needs tests. This is in sharp contrast to the situation
in the EU15.
sharp contrast with EU15? Mads não com Portugal.
Nota final: Num país de burros, quem estudou e teve o desejo de fazer de Portugal ´sempre alvo da inveja alheia, nomeadamente dos burros e ignorios que pululam por aí, sobretudo dentro dos partidos.