Victor Lopes da Gama Cerqueira. Deficientes e benefícios fiscais.
Proposta de Victor Lopes da Gama Cerqueira, cidadão eleitor e contribuinte deste País, com o número de B.I. 8388517, do Arquivo de identificação de Lisboa, contribuinte n.º 152115870, ao ministro das Finanças:
O dever de solidariedade para com todos os que sofrem e, sobretudo, para as vítimas do cancro não deve debilitar o espírito crítico e fazer perder a noção de Justiça. É por isso que esta carta que circula na Internet me merece repúdio.
Em primeiro lugar, pela insensibilidade de quem se permite divulgar a doença da mulher pelo prazer de atacar um ministro. Exulta a manifestar publicamente o desejo de que a mulher ou a filha do governante sofram as adversidades que atingiram a mulher e que exaustivamente enumera.
Vamos aos impostos e ao fim anunciado dos benefícios fiscais para deficientes. Parece um acto de insensibilidade e, no meu ponto de vista, é uma medida justa e socialista se a poupança revertesse para deficientes pobres.
Eis alguns casos: um invisual, telefonista numa autarquia, não é lesado com a alteração à lei porque, com o seu modesto vencimento, continua isento de IRS; um gestor, após a gastrectomia, passou a beneficiar de cerca de 5.000 euros anuais em sede de IRS. Este gestor, curado, continua a gerir a Empresa uma década após a cirurgia. Só vai perder o benefício fiscal que ele próprio considera injusto.
Mais um exemplo. Um colega com quem trabalhei cerca de 30 anos na mesma empresa foi amputado a uma perna (tinha 25 anos) por causa de um osteosarcoma. Fez a sua vida normal, foi promovido e aposentou-se com perto de 3.000 euros mensais. Recebia mais em vencimento líquido do que os colegas com igual vencimento ilíquido. Justo? Não sei se devíamos cortar uma perna ao ministro ou igualar a reforma líquida deste cidadão à dos que fizeram iguais descontos.
Explorar as desgraças pessoais para fins políticos não é uma atitude eticamente aceitável e, neste caso, considero a modificação da lei uma medida de relevante justiça social.
Uma mulher pobre, doméstica ou com salário modesto não teria beneficiado da dedução fiscal em função da mastectomia. Felizes as que na adversidade gozam de rendimentos que permitem pagar impostos.
O dever de solidariedade para com todos os que sofrem e, sobretudo, para as vítimas do cancro não deve debilitar o espírito crítico e fazer perder a noção de Justiça. É por isso que esta carta que circula na Internet me merece repúdio.
Em primeiro lugar, pela insensibilidade de quem se permite divulgar a doença da mulher pelo prazer de atacar um ministro. Exulta a manifestar publicamente o desejo de que a mulher ou a filha do governante sofram as adversidades que atingiram a mulher e que exaustivamente enumera.
Vamos aos impostos e ao fim anunciado dos benefícios fiscais para deficientes. Parece um acto de insensibilidade e, no meu ponto de vista, é uma medida justa e socialista se a poupança revertesse para deficientes pobres.
Eis alguns casos: um invisual, telefonista numa autarquia, não é lesado com a alteração à lei porque, com o seu modesto vencimento, continua isento de IRS; um gestor, após a gastrectomia, passou a beneficiar de cerca de 5.000 euros anuais em sede de IRS. Este gestor, curado, continua a gerir a Empresa uma década após a cirurgia. Só vai perder o benefício fiscal que ele próprio considera injusto.
Mais um exemplo. Um colega com quem trabalhei cerca de 30 anos na mesma empresa foi amputado a uma perna (tinha 25 anos) por causa de um osteosarcoma. Fez a sua vida normal, foi promovido e aposentou-se com perto de 3.000 euros mensais. Recebia mais em vencimento líquido do que os colegas com igual vencimento ilíquido. Justo? Não sei se devíamos cortar uma perna ao ministro ou igualar a reforma líquida deste cidadão à dos que fizeram iguais descontos.
Explorar as desgraças pessoais para fins políticos não é uma atitude eticamente aceitável e, neste caso, considero a modificação da lei uma medida de relevante justiça social.
Uma mulher pobre, doméstica ou com salário modesto não teria beneficiado da dedução fiscal em função da mastectomia. Felizes as que na adversidade gozam de rendimentos que permitem pagar impostos.
Comentários
Felizmente o espírito de serviço público dos membros deste governo é mais forte do que a ingratidão dos súbditos.
Não argumentou. Limitou-se a uma ironia, o que é legítimo, mas eu gostava de ver argumentos contra a minha posição.
Há muito oportunismo, nesta questão da deficiência, muitos aproveitam, um defeito num braço ou numa perna, para tirar vantagens, inadmíssivel, a lei permite.
Não admira pois, existirem 700.000 deficientes, neste país...entre eles, aqueles que nos governam
A primeria questão a verificar é se a carta que circula é genuína. Procurei um pouco e fiquei com grandes dúvidas.
A segunda questão é saber se o ministro disse que "o CANCRO é uma questão de só menos [sic] importância". Aqui o que marca tem sido a actuação inqualificável e repetida de um organismo que depende do ministro: a CGA. Depois da primeira vaga de casos vir a público, o que sucedeu com a segunda vaga é da responsabilidade política pessoal do ministro edo primeiro ministro.
Em terceiro lugar, toda a carta é irónica: se o cancro não tem importância, pode ser trocado pelos benefícios fiscais. Não manifesta o desejo de que alguém sofra adversidades que sejam significativas.
No caso de ser genuína a carta penso que não é insensibilidade divulgar a doença da mulher para mostrar o absurdo das atitudes de um ministro.
A análise do CE é que me parece uma subversão total: o ministro diz um disparate de insensibilidade e quem denuncia isso é que é chamado insensível!
Há muito sofrimento encoberto que pode e deve ser mostrado ainda que isso incomode politicamente os ministros que contribuem para tornar esse sofrimento mais pesado ainda.
Finalmente, penso que deveria ser reconhecido que os impostos não devem incidir sobre a parte do rendimento essencial à vida. Por isso existem deduções fixas combinadas com as taxas progressivas. Ora este princípio é reconhecido com as despesas de saúde mas é escandalosamente violado no caso dos filhos e agora nos deficientes.
É que uma situação de deficiência acarreta despesas acima do normal e os benefícios fiscais deveriam servir para reconhecer isso. Um exemplo: uma senhora mastectomizada, quando é removido o sistema linfático do mesmo lado, fica com sérias limitações no uso do braço, o que pode tornar problemático o uso de autocarro nas suas deslocações. Isso faz com que as despesas de transportes possam ser bastante maiores do que as de uma pessoa sem essa deficiência. Poderíamos multiplicar os exemplos deste género.
Estou em desacordo com o princípio que os benefícios fiscais só se devem aplicar aos pobres. Para isso existem as taxas progressivas no IRS e o facto de quem consome menos pagar já mais IVA, IA, ISP, etc. Uma sociedade de cidadãos iguais não reserva os serviços públicos apenas para os pobres e os privados para os ricos.
Mas o socialismo hoje é apenas uma caridadezinha em cima de um neoliberalismo que faz com que até a direita tenha dificuldade em criticar este PS.
Creio que os exemplos que dei (casos conhecidos pessoalmente) revelam a injustiça de feneficiar fiscalmente os contribuintes deficientes, de forma cega.
É isso que está em causa independentemente do Governo de turno.
Quanto à veracidade da carta: Não a posso garantir mas está publicada em vários blogues e parece verdadeira.
De qualquer modo, repito, é o problema da justiça fiscal que está em causa.
http://mtpd.blogspot.com/2007/10/finalmente-sabemos-o-que-prope-o.html
ou noutras mensagens do mesmo blogue
http://mtpd.blogspot.com/
Compreendo as vossas reivindicações mas não as acho justas.
O meu post aponta as razões da injustiça.
(...)
2.15 Os agregados familiares com uma ou mais pessoas com deficiência estão mais sujeitos a depararem com situações de pobreza, pelo facto de a deficiência envolver despesas que podem chegar a 30000 euros por ano [7]. Tal facto justifica a adopção de medidas de discriminação positiva, como subsídios (em dinheiro ou em espécie) ou incentivos fiscais.
(...)
Pode ser lido aqui:
http://mtpd.blogspot.com/2007/11/ateno-do-governo-e-dos-deputados-tambm.html
E os agregados familiares (JÁ POBRES?) com uma ou mais pessoas com deficiência estão mais sujeitos a depararem com situações de pobreza...
Pois o que eu penso é que se devem beneficiar os deficientes, mas não pela via fiscal que só favorece os menos desfavorecidos.
E não vejo argumentos em contrário.
Creio que temos conceitos diferentes dos objectivos de uma política fiscal e do que é a justiça fiscal.
Para mim o objectivo é conduzir a uma menor diferença entre os cidadãos, pobres e ricos.
penso que quem tem mais necessidades de despesas essenciais não deve ser tributado pelos rendimentos que usa nessas despesas, sejam esses rendimentos muitos ou poucos.
Os exemplos do Carlos são para rendimentos muito acima dos que foram alvo das medidas do governo.
O que acontece com a situação actual é que quem quer que esteja acima do limiar da pobreza passa a ser alvo da sanha fiscal (não foram só os deficientes: também os pensionistas com reformas acima do limiar da miséria perderam benefícios fiscais).
Estas pessoas têm naturalmente um risco acrescido de caírem na pobreza. Mas a justiça de que o Carlos fala não parece ralar-se minimamente em deixar as pessoas cair na pobreza. Enquanto não são pobres, impostos para cima. Quando forem pobres, então estão mesmo a jeito para uma esmola do estado. Qualquer semelhança entre este tipo de política e caridadezinha de outros tempos não me parece pura coincidência.
Para mim uma política fiscal justa é aquela que não arrasta ninguém para a pobreza e estimula os pobres a sair da pobreza.
É difícil manter uma discussão escrita. Por isso vou apenas dar uma ideia que pode ser levada à prática, sem discutir se os impostos são altos ou baixos e sem querelas partidárias.
Eis a ideia:
1 - Quanto é que o Governo vai buscar aos deficientes com a nova tributação?
2 - Distribua-se esse montante, IGUALMENTE, por todos os deficientes.
Terá mais justiça social. Não são os ricos a beneficiarem mais.
Adenda: Infelizmente há falsos deficientes que gozam de saúde de ferro para a carta de condução e são inválidos para efeitos fiscais.
Está contra os falsos deficientes que burlam o Estado? Também eu.
Está contra os deficientes que conduzem? Eu conheço pessoas com deficiências graves que conduzem.
Quer ver as pessoas com deficiência que trabalham a terem que ir pedir para as portas das igrejas como antigamente? A arrastarem-se pelas ruas?
Já agora, "pessoa com deficiência" não é a mesma coisa que "inválido". A palavra "inválido" é um insulto para uma pessoa com deficiência.
Creio que começou a desconversar. Posso não ter razão mas sou sério.
No texto falo de um colega meu a quem faltava uma perna. Não era inválido, era um excelente profissional. Mas por que raio havia de ter benefícios fiscais quando o meu amigo invisual (que também não é inválido) não tem qualquer benefício fiscal, apenas porque ganha mal?
Aqueles a quem os benefícios fiscais (obtidos honestamente) não compensem devem ser ajudados de outras maneiras. Por exemplo, com a ajuda dos impostos dos outros contribuintes (para isso é que existe solidariedade social). A banca, que tem regimes fiscais privilegiados, não pode contribuir para ajudar pessoas como o seu amigo cego?
É isso, também, que diz o Comité Económico e Social Europeu.
Não o convenci mas foi saudável a troca de argumentos.
Obrigado.
Em relação à carta que circula, alegadamente escrita por um cidadão cuja esposa tem uma incapacidade de 80% devido à mastectomia, só lhe posso dizer que se tivesse sido eu a escrevê-la utilizaria também a ironia para me expressar!
Porque só quem está dentro desta realidade sente assim as coisas... por vezes as situações - ditas "benefícios" - são tão ridículas que dá vontade de rir.
Não posso deixar de concordar que, se alguém do Governo tivesse uma experiência como esta, com toda a certeza que as coisas seriam diferentes para aqueles que são DIFERENTES.
Permita-me que lhe manifeste a minha solidariedade e o respeito pela coragem de cuidar de um filho com deficiência profunda.
Quem sabe o que a doença de um filho, apenas durante dias, angustia - e eu sei -, calcula a imensa força que se exige para suportar a angústia por tempo indeterminado.
É, pois, com todo o respeito que me permito discordar de que os benefícios fiscais em sede de IRS sejam o caminho certo para as obrigações que a sociedade tem para com os seus deficientes.