Victor Lopes da Gama Cerqueira. Deficientes e benefícios fiscais.


Proposta de Victor Lopes da Gama Cerqueira, cidadão eleitor e contribuinte deste País, com o número de B.I. 8388517, do Arquivo de identificação de Lisboa, contribuinte n.º 152115870, ao ministro das Finanças:

O dever de solidariedade para com todos os que sofrem e, sobretudo, para as vítimas do cancro não deve debilitar o espírito crítico e fazer perder a noção de Justiça. É por isso que esta carta que circula na Internet me merece repúdio.

Em primeiro lugar, pela insensibilidade de quem se permite divulgar a doença da mulher pelo prazer de atacar um ministro. Exulta a manifestar publicamente o desejo de que a mulher ou a filha do governante sofram as adversidades que atingiram a mulher e que exaustivamente enumera.

Vamos aos impostos e ao fim anunciado dos benefícios fiscais para deficientes. Parece um acto de insensibilidade e, no meu ponto de vista, é uma medida justa e socialista se a poupança revertesse para deficientes pobres.

Eis alguns casos: um invisual, telefonista numa autarquia, não é lesado com a alteração à lei porque, com o seu modesto vencimento, continua isento de IRS; um gestor, após a gastrectomia, passou a beneficiar de cerca de 5.000 euros anuais em sede de IRS. Este gestor, curado, continua a gerir a Empresa uma década após a cirurgia. Só vai perder o benefício fiscal que ele próprio considera injusto.

Mais um exemplo. Um colega com quem trabalhei cerca de 30 anos na mesma empresa foi amputado a uma perna (tinha 25 anos) por causa de um osteosarcoma. Fez a sua vida normal, foi promovido e aposentou-se com perto de 3.000 euros mensais. Recebia mais em vencimento líquido do que os colegas com igual vencimento ilíquido. Justo? Não sei se devíamos cortar uma perna ao ministro ou igualar a reforma líquida deste cidadão à dos que fizeram iguais descontos.

Explorar as desgraças pessoais para fins políticos não é uma atitude eticamente aceitável e, neste caso, considero a modificação da lei uma medida de relevante justiça social.

Uma mulher pobre, doméstica ou com salário modesto não teria beneficiado da dedução fiscal em função da mastectomia. Felizes as que na adversidade gozam de rendimentos que permitem pagar impostos.

Comentários

CA disse…
Este comentário foi removido pelo autor.
CA disse…
Estes cidadãos são uns insensíveis que não merecem os maravilhosos ministros que têm.

Felizmente o espírito de serviço público dos membros deste governo é mais forte do que a ingratidão dos súbditos.
Anónimo disse…
CA:

Não argumentou. Limitou-se a uma ironia, o que é legítimo, mas eu gostava de ver argumentos contra a minha posição.
Anónimo disse…
O que eu acho, isso seria uma medida socialista, todos os cidadãos capazes de cumprir a sua função cabalmente, deviam pagar impostos iguais.

Há muito oportunismo, nesta questão da deficiência, muitos aproveitam, um defeito num braço ou numa perna, para tirar vantagens, inadmíssivel, a lei permite.

Não admira pois, existirem 700.000 deficientes, neste país...entre eles, aqueles que nos governam
Anónimo disse…
Se os deficientes mentais também tivessem direito a desconto no IRS, então o Estado falia!
CA disse…
CE

A primeria questão a verificar é se a carta que circula é genuína. Procurei um pouco e fiquei com grandes dúvidas.

A segunda questão é saber se o ministro disse que "o CANCRO é uma questão de só menos [sic] importância". Aqui o que marca tem sido a actuação inqualificável e repetida de um organismo que depende do ministro: a CGA. Depois da primeira vaga de casos vir a público, o que sucedeu com a segunda vaga é da responsabilidade política pessoal do ministro edo primeiro ministro.

Em terceiro lugar, toda a carta é irónica: se o cancro não tem importância, pode ser trocado pelos benefícios fiscais. Não manifesta o desejo de que alguém sofra adversidades que sejam significativas.

No caso de ser genuína a carta penso que não é insensibilidade divulgar a doença da mulher para mostrar o absurdo das atitudes de um ministro.

A análise do CE é que me parece uma subversão total: o ministro diz um disparate de insensibilidade e quem denuncia isso é que é chamado insensível!

Há muito sofrimento encoberto que pode e deve ser mostrado ainda que isso incomode politicamente os ministros que contribuem para tornar esse sofrimento mais pesado ainda.

Finalmente, penso que deveria ser reconhecido que os impostos não devem incidir sobre a parte do rendimento essencial à vida. Por isso existem deduções fixas combinadas com as taxas progressivas. Ora este princípio é reconhecido com as despesas de saúde mas é escandalosamente violado no caso dos filhos e agora nos deficientes.

É que uma situação de deficiência acarreta despesas acima do normal e os benefícios fiscais deveriam servir para reconhecer isso. Um exemplo: uma senhora mastectomizada, quando é removido o sistema linfático do mesmo lado, fica com sérias limitações no uso do braço, o que pode tornar problemático o uso de autocarro nas suas deslocações. Isso faz com que as despesas de transportes possam ser bastante maiores do que as de uma pessoa sem essa deficiência. Poderíamos multiplicar os exemplos deste género.

Estou em desacordo com o princípio que os benefícios fiscais só se devem aplicar aos pobres. Para isso existem as taxas progressivas no IRS e o facto de quem consome menos pagar já mais IVA, IA, ISP, etc. Uma sociedade de cidadãos iguais não reserva os serviços públicos apenas para os pobres e os privados para os ricos.

Mas o socialismo hoje é apenas uma caridadezinha em cima de um neoliberalismo que faz com que até a direita tenha dificuldade em criticar este PS.
Anónimo disse…
CA:

Creio que os exemplos que dei (casos conhecidos pessoalmente) revelam a injustiça de feneficiar fiscalmente os contribuintes deficientes, de forma cega.

É isso que está em causa independentemente do Governo de turno.

Quanto à veracidade da carta: Não a posso garantir mas está publicada em vários blogues e parece verdadeira.

De qualquer modo, repito, é o problema da justiça fiscal que está em causa.
Jorge R disse…
Ler uma resposta aqui:
http://mtpd.blogspot.com/2007/10/finalmente-sabemos-o-que-prope-o.html
ou noutras mensagens do mesmo blogue
http://mtpd.blogspot.com/
Anónimo disse…
Jorge R:

Compreendo as vossas reivindicações mas não as acho justas.

O meu post aponta as razões da injustiça.
Jorge R disse…
Então veja a opinião do Comité Económico e Social Europeu:
(...)
2.15 Os agregados familiares com uma ou mais pessoas com deficiência estão mais sujeitos a depararem com situações de pobreza, pelo facto de a deficiência envolver despesas que podem chegar a 30000 euros por ano [7]. Tal facto justifica a adopção de medidas de discriminação positiva, como subsídios (em dinheiro ou em espécie) ou incentivos fiscais.
(...)

Pode ser lido aqui:
http://mtpd.blogspot.com/2007/11/ateno-do-governo-e-dos-deputados-tambm.html
Anónimo disse…
Jorge R:

E os agregados familiares (JÁ POBRES?) com uma ou mais pessoas com deficiência estão mais sujeitos a depararem com situações de pobreza...

Pois o que eu penso é que se devem beneficiar os deficientes, mas não pela via fiscal que só favorece os menos desfavorecidos.

E não vejo argumentos em contrário.
CA disse…
CE

Creio que temos conceitos diferentes dos objectivos de uma política fiscal e do que é a justiça fiscal.

Para mim o objectivo é conduzir a uma menor diferença entre os cidadãos, pobres e ricos.

penso que quem tem mais necessidades de despesas essenciais não deve ser tributado pelos rendimentos que usa nessas despesas, sejam esses rendimentos muitos ou poucos.

Os exemplos do Carlos são para rendimentos muito acima dos que foram alvo das medidas do governo.

O que acontece com a situação actual é que quem quer que esteja acima do limiar da pobreza passa a ser alvo da sanha fiscal (não foram só os deficientes: também os pensionistas com reformas acima do limiar da miséria perderam benefícios fiscais).

Estas pessoas têm naturalmente um risco acrescido de caírem na pobreza. Mas a justiça de que o Carlos fala não parece ralar-se minimamente em deixar as pessoas cair na pobreza. Enquanto não são pobres, impostos para cima. Quando forem pobres, então estão mesmo a jeito para uma esmola do estado. Qualquer semelhança entre este tipo de política e caridadezinha de outros tempos não me parece pura coincidência.

Para mim uma política fiscal justa é aquela que não arrasta ninguém para a pobreza e estimula os pobres a sair da pobreza.
Anónimo disse…
ca:

É difícil manter uma discussão escrita. Por isso vou apenas dar uma ideia que pode ser levada à prática, sem discutir se os impostos são altos ou baixos e sem querelas partidárias.

Eis a ideia:

1 - Quanto é que o Governo vai buscar aos deficientes com a nova tributação?

2 - Distribua-se esse montante, IGUALMENTE, por todos os deficientes.

Terá mais justiça social. Não são os ricos a beneficiarem mais.

Adenda: Infelizmente há falsos deficientes que gozam de saúde de ferro para a carta de condução e são inválidos para efeitos fiscais.
Jorge R disse…
A sua adenda é bizarra (no mínimo).
Está contra os falsos deficientes que burlam o Estado? Também eu.
Está contra os deficientes que conduzem? Eu conheço pessoas com deficiências graves que conduzem.
Quer ver as pessoas com deficiência que trabalham a terem que ir pedir para as portas das igrejas como antigamente? A arrastarem-se pelas ruas?
Já agora, "pessoa com deficiência" não é a mesma coisa que "inválido". A palavra "inválido" é um insulto para uma pessoa com deficiência.
Anónimo disse…
Jorge r:

Creio que começou a desconversar. Posso não ter razão mas sou sério.

No texto falo de um colega meu a quem faltava uma perna. Não era inválido, era um excelente profissional. Mas por que raio havia de ter benefícios fiscais quando o meu amigo invisual (que também não é inválido) não tem qualquer benefício fiscal, apenas porque ganha mal?
Jorge R disse…
Todos os deficientes devem ser ajudados. É uma questão que não diz respeito apenas aos deficientes e que é de solidariedade social. Não há "nós" e "eles". Quem não é deficiente hoje pode ser deficiente amanhã.
Aqueles a quem os benefícios fiscais (obtidos honestamente) não compensem devem ser ajudados de outras maneiras. Por exemplo, com a ajuda dos impostos dos outros contribuintes (para isso é que existe solidariedade social). A banca, que tem regimes fiscais privilegiados, não pode contribuir para ajudar pessoas como o seu amigo cego?
É isso, também, que diz o Comité Económico e Social Europeu.
Anónimo disse…
Jorge R:

Não o convenci mas foi saudável a troca de argumentos.

Obrigado.
Anónimo disse…
O que eu tenho a dizer, como mãe de uma criança que adquiriu Paralisia Cerebral com um ano de idade, é que todos os benefícios fiscais que o Estado "dá" aos deficientes são poucos! Principalmente se considerarmos também a hipótese de essa pessoa deficiente ter adquirido também uma doença crónica. São raros os casos... mas acontece, como aconteceu ao meu filho, que foi saudável até aos 12 meses de idade. E nós, como família, não nos sentimos, de todo, privilegiados nem beneficiados até porque não podemos apresentar todas as despesas que realmente e efectivamente temos com o nosso filho!
Em relação à carta que circula, alegadamente escrita por um cidadão cuja esposa tem uma incapacidade de 80% devido à mastectomia, só lhe posso dizer que se tivesse sido eu a escrevê-la utilizaria também a ironia para me expressar!
Porque só quem está dentro desta realidade sente assim as coisas... por vezes as situações - ditas "benefícios" - são tão ridículas que dá vontade de rir.
Não posso deixar de concordar que, se alguém do Governo tivesse uma experiência como esta, com toda a certeza que as coisas seriam diferentes para aqueles que são DIFERENTES.
Anónimo disse…
Minha Senhora:

Permita-me que lhe manifeste a minha solidariedade e o respeito pela coragem de cuidar de um filho com deficiência profunda.

Quem sabe o que a doença de um filho, apenas durante dias, angustia - e eu sei -, calcula a imensa força que se exige para suportar a angústia por tempo indeterminado.

É, pois, com todo o respeito que me permito discordar de que os benefícios fiscais em sede de IRS sejam o caminho certo para as obrigações que a sociedade tem para com os seus deficientes.
Joaquim Ferreira disse…
Voltei para lhe dizer que, o argumento acusativo de que existe uma certa dose de "insensibilidade de quem se permite divulgar a doença da mulher pelo prazer de atacar um ministro." não recolherá nenhum eco senão da parte de gente sem escrúpulos que sabendo do quanto dinheiro se gasta e/ou se perdoa a quem foge ao fisco mas que quer sacar o máximo de proveito, tipo sanguessuga ou abutre que espera a hora da morte (porque há muita gente que estando viva já há muito que não vive, estando acamada, por exemplo!)... Como é possível que gente que ganha pouco mais de 20.000 euros só tenha uma redução no salário de 10% igaul a quem ganha 4200 euros? Acima de 4200 euros, meus caros, deveria subir vertiginosamente o corte salarial. Seira no aforro que lhes estaríamos a cortar e não no pão para a boca e uma vida condigna... Se as famílias que têm um rendimento mensal de 4.200 euros já vivem muito bem, os que ganham acima deste valor, seguramente, aferrolham tudo... Logo, se é tudo para aferrolhar, podemos retirar-lhe e compartir com os mais necessitados. Aliás, se já estiveram tantos anos a ganhar tanta massa... já devem ter um pé-de-meia suficientemente gordo para aguentar e receber menos durante a crise... Percebido? A pergunta é, pois, clara: Como pode um governo que se diz siocialista (logo, defensor da igualdade e da redistribuição equitativa da riqueza produzida!) promover uma diminuição de salário em 3,5% a quem recebe 1600 euros/mês, ir subindo até diminuir o salário em 8% a quem ganha 3000 euros (mesmo que tenha uma família de 6 pessoas, duas a estudar na universidade, longe de casa, por exemplo!) e, as famílias cujo rendimento ultrapasse os 4.200 euros podem ganhar até 20.000 ou até mesmo 40.000 euros que apenas perdem 10% desse valor... Ficam milionárias igual. Os pobres apertam o cinto. Os ricos deixam de aferrolhar tanto... Ficarão igualmente gordos pois não é à boca nem à qualidade de vida que vão retirar nem um c^nimo. Isto de ganhar 30.000 euros e ter uma redução de salário no mesma percentagem que quem ganha o que necessita para viver, é uma medida inaceitável... Ah... Claro... A patir do momento em que mexem com o aforro dos ricos, Sócrates decidiu parar de aumentar a percentagem de corte salárial. Eles não são tontos... claro. Não vão fazer uma lei que os penalise e, por isso, mantêm-se os 10% de reduçao...! É uma tremenda injustiça! Enquanto esta vergonha se aprova, os descapacitados (ou com alguma deficiência) que neste mundo têm de lutar todos os dias para poder sobreviver, esses ficarão também penalizados... Lá se vai a redução... E acha justo? Concluo que o senhor só pode ser socialista "ferrenho", meu caro... E sei que se fosse outro qualquer partido a governar, o seu discurso mudaria...! Não Calarei A Minha Voz... Até Que O Teclado Se Rompa !

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