Um Presidente refém
Do discurso de Cavaco Silva na tomada de posse do Governo:
«...tenho mantido, ao longo do meu mandato, uma rigorosa imparcialidade perante as diversas forças políticas... sou e serei o Presidente de Portugal inteiro...»
«...não me movo por cálculos políticos.... não são os cargos que definem a nossa personalidade, mas aquilo que somos em tudo aquilo que fazemos».
É triste.
É triste vermos um Presidente da República refém de trapalhadas completamente absurdas (e que num país com costumes menos brandos lhe teriam valido um impeachment), ter de se humilhar para se justificar repetidamente perante os cidadãos, a lembrar-lhes que é imparcial e a explicar-lhes que não se move por jogadas políticas e que, enfim, lá no fundo é um homem honesto.
É, de facto, muito triste.
Comentários
Merece-me apenas um reparo: a inexistência de "impeachment" no ordenamento constitucional português não se deve a "brandos costumes". Esta é uma figura jurídica para a destituição do presidente típica dos sistemas constitucionais presidencialistas, uma vez que nesses o presidente, que chefia o poder executivo (e por esse motivo), é responsável politicamente perante o parlamento. No ordenamento constitucional português, um sistema dito "semi-presidencialista", apenas o Governo (poder executivo) é responsável perante o parlamento, podendo o Presidente ser apenas destituído caso tenha cometido um crime grave.
Não é uma questão de brandos costumes, mas sim uma questão de arquitectura constitucional.
A honestidade deveria ser um atributo humano tão trivial - quase digo tão banal - que quem, para se afirmar, se orgulhasse de a possuir, ou de a prometer, caíria no ridiculo da infantilidade.
Falar abertamente e de modo claro, ser sincero, não congeninar "invenções", proceder com lealdade é o mínimo que se espera de uma pessoa honesta em qualquer contexto social e, com maior acuidade no âmbito público, político.
E, a sua "reprodução" será sempre uma redundância, sob o ponto de vista da ética republicana.
Por isso, na tomada de posse do XVIII Governo Constitucional, essa majestática “proclamação”, pareceu-me simplesmente excedentária.
Só para informação, este nosso colega do Ponte Europa é um advogado conhecido e mediático.