Decisão do STA é a vitória do bom senso

Expirou a infeliz novela que deixou os lixos à solta enquanto os protectores, sem bases científicas, ganharam protagonismo e aturdiram as populações com perigos que o actual estado da arte desconhece.

A co-incineração de resíduos, em Souselas, pode ser retomada, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que faz prevalecer a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

A Câmara de Coimbra e a AR não acataram a decisão, previamente aceite, da comissão científica independente, por lutas partidárias onde Carlos Encarnação desviou a atenção da sua gestão desastrosa com a ameaça dos perigos que dizia combater. Quis impedir a circulação para Souselas dos resíduos industriais cuja eliminação térmica aí terá lugar.

Há derrotados políticos nesta novela onde se desrespeitaram os cientistas da Comissão Independente. Foram derrotados: os deputados do PS por Coimbra da legislatura de então; o PSD, onde Durão Barroso dizia que não lhe faltavam cientistas para afirmar o que ele quisesse, numa atitude de desprezo pela ciência e pelos cientistas do PSD; Castanheira Barros, o advogado que, de vitória em vitória, acabou na derrota final; o ambiente, que suportou resíduos tóxicos cuja eliminação térmica devia ter acontecido há anos; o erário que suportou os encargos da exportação para outros países onde foram co-incinerados os resíduos; o provedor do PSD para o ambiente e o litigante Carlos Encarnação, ambos da Câmara de Coimbra.

Perdeu o País enquanto não se esgotaram os expedientes para resolver um problema de saúde pública. Ninguém ganhou, salvo as vaidades ao serviço de interesses partidários, com graves prejuízos para o País.

A providência cautelar interposta pela Câmara de Coimbra foi lesiva do interesse público. Quem paga os prejuízos causados ao ambiente e à economia nacionais?