TRATADO DE LISBOA: o "artifício" da sua natividade...

Hoje, nasce, oficialmente, o TRATADO DE LISBOA.
Com pompa e circunstância necessárias.
Sem qualquer entusiasmo popular e, o mais grave, perante a indiferença generalizada dos cidadãos europeus.

Aliás, este Tratado não é mais do que um expediente originado pela rejeição pelo voto popular em 2005 do projecto de “Constituição Europeia”, primeiro pela França (54,7% de votos contra) depois pela Holanda (61,3%).

Na verdade, considerou-se que o projecto de Constituição, coordenado por Giscard d'Estaing e subsidiária da Convenção para o Futuro da Europa possuidora de um conteúdo demasiado federalista – facto que suscitava profundas divergências comunitárias - deveria ser substituído por um outro documento.
Este novo documento deveria ser um aprofundamento do Tratado de Nice mas com um cariz menos federalista em relação ao projecto constitucional já rejeitado, nomeadamente no que diz respeito ao “princípio da subsidiariedade”.

Todavia, hoje não assistimos a uma festa popular, nem em Lisboa, nem nos restantes países da UE, essencialmente devido às peripécias vividas em volta do processo de ratificação do Tratado de Lisboa.
Muitos Países que, na sequência da rejeição do projecto Constitucional, se tinham comprometido com um processo referendário, foram deixando cair essa pretensão, em favor da decisão pelos Parlamentos nacionais. Este facto foi criticado pelas diferentes forças políticas europeias já que o seu principal argumento foi o “princípio da oportunidade”.
Tornou-se oportuno (para não dizer oportunista) retirar o Tratado de Lisboa ao escrutínio popular para não correr o risco de nova rejeição. Assim, abortou-se uma discussão aberta e participada - foi, inclusive, afirmado que o vulgar cidadão não o compreenderia ! – e colocou-se a decisão desse passo no círculo de representatividade parlamentar.

Nunca o Tratado foi discutido – com o mínimo de profundidade e pedagogia – nos diferentes processos eleitorais que elegeram os representantes parlamentares, em qualquer País da UE.
As referências ao Tratado quando existiram foram sempre protagonizadas por um variado leque de partidos nacionalistas (da Esquerda à Direita) e tinham um forte conteúdo crítico, nomeadamente, anti-federalista ou, os mais moderados, uma posição euro-céptica.

Aliás, os primeiros passos da concretização do disposto no Tratado de Lisboa a nomeação do presidente do Conselho Europeu e alto-representante para a Política Externa provocaram significativas divisões entre os governos europeus. Um mau presságio!

Hoje, o Tratado entra oficialmente em vigor, perante uma congregação de políticos e de uma romaria eurocratas, sem qualquer cariz popular.
A cerimónia como é habitual nos momentos altos onde a burocracia impera contará com uma profusão de discursos: de boas vindas pelo presidente da câmara, António Costa, e seis declarações políticas:
Cavaco Silva; Frederik Reinfeldt (presidente em exercício da EU); Jerzy Buzek (presidente do Parlamento Europeu); Rodriguez Zapatero, próximo presidente da UE; Herman van Rompuy (presidente indigitado do Conselho Europeu); Durão Barroso (presidente da Comissão Europeia); e José Sócrates (primeiro ministro português).

Encerram a cerimónia com uma sessão de fogo-de-artifício, o que será um dos seus momentos mais verdadeiros. De facto tanto a construção do Tratado como as peripécias da sua ratificação foram em termos políticos um astuto e artificioso processo. Portanto, o fogo de artifício vem mesmo a calhar!

Declaração de interesses:
Defendo que a construção da UE deve passar pelo desenvolvimento - equilibrado, harmónico e respeitador de identidades nacionais e regionais - de um progressivo e permanentemente avaliado processo de coesão económica, social e cultural que conduzirá a uma integração do tipo federalista.
Não sou um nacionalista, nem um eurocéptico.
Todavia, acho que a construção da UE não deve ser feita a martelo, ou para usar uma alegoria muito escutada nos processos de decisão urgente em discussão neste País, nas costas dos cidadãos europeus…