O novo mandato de Dilma e a confusão reinante …

 Dilma Rousseff a presidente do Brasil eleita para o novo mandato tem pela frente aquilo a que se chamam ‘trabalhos ciclópicos’.

Na verdade, não vai governar – porque as regras da democracia brasileira não o permitem – segundo o programa que apresentou aos brasileiros na campanha eleitoral. Vai, quando muito, coordenar – ‘presidir’ - uma multidão de forças políticas que integram o vasto ‘arco da governação’, sediado em Brasília.  

Os acordos de incidência governativa envolvem mais de uma dúzia de formações partidárias. Concretamente, o real suporte parlamentar oriundo do PT ao Governo, que Dilma preside no Palácio do Planalto, representa cerca de 13% dos lugares numa Câmara com 513 deputados federais. 

Brasília está envolta, foi apoderada, por uma ‘babel partidária’ onde os apoios parlamentares a projectos de lei ou outras resoluções políticas têm de ser negociados primeiro de deputado a deputado e depois, noutro patamar, de senador a senador.
Considerada a frieza dos números e mesmo perante uma República Federativa da dimensão do Brasil uma federação com 32 partidos legalizados perante o Tribunal Superior Eleitoral, 28 dos quais representados na Câmara de Deputados, paira sobre este País o espectro da 'ingovernabilidade'.

Já foi assim no último mandato e corre o risco de assim continuar no próximo. Só que de 4 em 4 anos o partido do presidente (ou da ‘presidenta’) é chamado – isoladamente – às repsonsabilidade e tudo o que de bom ou de mau foi feito é escrutinado impiedosamente.
 

A Constituição saída do fim da ditadura militar – “das directas já!” - incorpora várias armadilhas. A primeira delas é face as restrições ditatorais que bipolarizaram o Brasil entre o ARENA e o MDB, a liberdade conquistada com o fim da ditadura ter estimulado o apetite para a criação de um alargado espectro partidário que conduziu a uma infindável variedade numerica de partidos políticos. Este 'alargamento' ficou muito longe de corresponder ao preenchimento de um leque de opções democráticas que se quer realista, diversificado e fundamentado (ideológica e programaticamente), sem passar pela simples pulverização do campo das escolhas à volta de questiúnculas estatais, regionais ou até pessoais. Isto é, a política na sua pior expressão.

No entanto, a bagunça não acaba aqui. Neste momento existem cerca de 20 novos partidos em processo de constituição, entre eles a ‘Rede Sustentabilidade’, de Marina Silva.

Na área do socialismo e da social-democracia a confusão é verdadeiramente assustadora. 

À variedade numérica não corresponde uma multitude de políticas diferenciadas (ideologicamente) e idóneas já que o chamado ‘sincretismo político’ infesta transversalmente o sistema partidário brasileiro e alimenta ilusões de que o exemplo acabado é o PSDB, presidido por Aécio Neves, onde a social-democracia serve para acoitar (e camuflar) opções políticas e económicas declaradamente neoliberais. 

Nesta área, dita de ‘centro-esquerda’, cabem nem mais nem menos que 11 partidos [Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Verde (PV), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Pátria Livre (PPL), Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Solidariedade (SD)]. 

Pelo meio e ainda imiscuído no sistema partidário brasileiro existe a indelével marca do ‘getulismo’, isto é, do ‘trabalhismo brasileiro’, cuja inclusão na área do ‘centro-esquerda’ é plausível e assenta nos marcados contornos populares, de consolidação social e do ‘nacional-desenvolvimentismo’ característico do getulismo, cujo trajecto partindo da concepção e acção política de Getúlio Vargas acabou por mobilizar alguns sectores da esquerda (incluindo Luís Carlos Prestes do ex-Partido Comunista Brasileiro) e perdurar – sempre com a perene vigilância dos políticos da caserna (militares) - até à deposição do presidente João Goulart e instauração de 21 anos de ditadura (1964-85).
A sombra do velho Partido Trabalhista Brasileiro ainda perdura sobre o centro-esquerda no Brasil resistindo (existindo) residualmente em todas as ‘teses desenvolvimentistas’. 

De igual modo a Direita mais acirrada e nacionalista hoje representada pelo Partido Progressista (PP) continua a ter como referência remota a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), suporte político da ditadura militar que, após o seu colapso, navegou pelo campo ‘Democrático e Social’ e pela área ‘Liberal’. Hoje, o PP integra o Governo de Dilma (Ministério das Cidades), não porque exista qualquer tipo de afinidades políticas, mas porque o PP tem na Câmara de Deputados 38 representantes. 

Esta ‘babel partidária’ é [outros exemplos continuariam a fluir se houvesse tempo e espaço] um dos mais difíceis imbróglios políticos com que Dilma Rousseff terá de lidar no seu segundo mandato presidencial. 

Não se entende como tal poderá ser feito através de actos referendários (ou plebiscitários) como foi anunciado na declaração de vitória link...