OE 2015: um ‘empurrão’ para a uma necessária clarificação política…

A proposta de OE 2015 link é um extenso e confuso documento que se apresenta como revelador do estado estado a que o País foi conduzido e pretendeu ‘trabalhar’ uma incontrolada avalanche de números e situações para funcionar como sendo uma ‘cortina de fumo’ de inconfessáveis fábulas eleitorais.

Não se trata de um documento que ‘encaixe’ ou tenha uma estratégia para o futuro de Portugal ou seja portador de opções que - tendo os portugueses e as portuguesas por centralidade – defina um quadro desenvolvimento assente numa saudável, equilibrada e justa utilização dos dinheiros públicos. 

No OE 2015 está inscrita uma metodogia absolutamente inversa. A par do que foi inconcebivelmente negado [a (in)existência de um 'fundamentalismo orçamental], 'brincou-se' com números, conceitos, objectivos e metas como aquele do ‘não aumento de impostos’ a par da admissão de um significativo aumento da ‘carga fiscal’,  como se a dita fosse um resultado de secretaria e não a tradução prática do (enorme) esforço dos contribuintes.

À primeira vista o OE 2015 tem um objectivo fundamental que é o ‘permitir’ encontrar equilíbrios externos (da UE, do FMI e do BCE) e camuflar dissensões politico-eleitorais internas para que esta coligação chegue ao fim do seu mandato. Os autores e mentores deste projecto de Lei tiram meios daqui para os colocar acolá, voltam a remetê-los para o mesmo sítio donde provieram, outros transferem a sua verificação e concretização para 2016, num incessante ‘jogo orçamental’ que faz lembrar empresas ou famílias quando confrontadas com um quadro de insolvência optam por ocultar a realidade e enveredam por engenharias financeiras de sobrevivência cujo desfecho é muito previsível e sempre fatal.

O Orçamento de Estado foi transformado num bacoco instrumento de falsos equilibrismos que tem como única virtude revelar o estretor de uma política de ‘fundamentalismo orçamental’ que, na verdade, vem sendo praticada por este Governo.
 

É cada vez mais visível e evidente o caminho que terá obrigatoriamente de ser adoptado. A ‘renegociação’ ou a ‘reestruturação’ da dívida pública link, que mais parece um problema semântico do que ‘outra coisa', tornou-se um factor central e primordial capaz de influenciar decisivamente as políticas públicas, com inegável rebate orçamental (presente e futuro), é, ainda, a fronteira que, no presente, divide a Esquerda.  

Trata-se, para muitos portugueses, de uma ténue linha divisória que parece – no crítico momento que atravessamos - não ter cabimento continuar a valorizar e muito menos escavar ou aprofundar. Um entendimento urgente sobre este tema fulcral deixando de lado malabarismos semânticos tornou-se imperativo e inadiável e deverá ser a resposta pronta e frontal aos permanentes apelos a pactos e acordos vindos da Direita, com a omnipresente benção da Presidência da República.

A discussão, no Parlamento, da proposta de Lei do OE 2015 poderá (deverá) lançar novas luzes sobre o futuro de um País exausto e exangue, há mais de 3 anos entregue às tropelias deste Governo.
Basta!