Passos Coelho e as eleições legislativas



Pedro Passos Coelho, alegado primeiro-ministro, cargo de que usufrui as prerrogativas e benefícios, incapaz de autocrítica, ameaçou o país com a recusa de antecipar as eleições legislativas, assustando os portugueses com mais um ano a rebolar-se no exaurido pote.

Não estão em causa os prazos constitucionais, mas as instituições, a agonia do regime e a decadência ética do Governo que fez de Portugal um laboratório de experiências mal sucedidas, com o caos na Justiça, a Educação e Ciência em colapso e a desconfiança nos governantes igual à que Passos Coelho adicionou com as peripécias da Tecnoforma.

A antecipação de eleições depende da vontade do Governo ou da decisão do PR, sendo a última uma improbabilidade e a primeira a única decisão certamente irrevogável.

Passos Coelho corre para o abismo, sabendo que não tem soluções e que, quanto mais tempo permanecer com a turma, mais hábil a agarrar o poder do que a usá-lo ao serviço do País, mais complica o OE-2016 e menos tempo deixará ao próximo Governo para o
elaborar, com o calendário eleitoral a comprometer o do Orçamento.

O PSD, dececionado com o PM que Marco António e Relvas inventaram, com a bênção de Cavaco, anda a lançar nomes para o substituir. Desde a ministra das Finanças até Rui Rio, nem Marco António escapa à lista dos inefáveis e putativos sucessores.

A estratégia de crescimento que teve assinalável êxito, em três anos do funesto governo da pior direita, foi no camo dos impostos, do empobrecimento e da dívida pública.

O próximo Governo herda um país desmoralizado, com défice na balança de transações, emprego em extinção, acordos impossíveis de honrar e um PR impossível de recuperar.

A obstinação de quem nunca devia ter passado de vogal de junta de Freguesia e acabou PM, longe de se arrepender, insiste em fazer beber até à última gota o cálice de veneno do Governo que lhe adjudicaram e que os portugueses são obrigados a digerir.

Que raio de sorte a nossa!

Ponte Europa / Sorumbático

Comentários

e-pá! disse…
É enternecedor este súbito apego do 1º. ministro à Constituição.
Todavia, para além desta hipocrisia política - notória para os portugueses que seguiram atentamente o seu mandato - seria expectável que Passos Coelho, eleito primeiro-ministro em 2011, com um programa de revisão constitucional no bolso, revelasse maior conhecimento legislativo, rigor e, acima de tudo, outra idoneidade política.
Na verdade, não é a Constituição que determina a data das eleições legislativas mas a Lei Eleitoral da Assembleia da República (Lei 14/79 de 16 de Maio), no seu artº. 19 - 2.
É uma Lei de valor reforçado sendo necessários 2/3 dos votos na AR para a sua alteração.
As razões políticas invocadas há relativamente pouco tempo pelo Governo para 'obrigar' o Presidente da República a enviar para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional diplomas de incidência orçamental basearam-se na relevância do OE para a governação do País. Essas razões duraram 1 ano!
Uma novel 'classe política' que aprecia navegar ao sabor das oportunidades a que chama pragmatismo e estabilidade...

O facto de o primeiro-ministro ter aparecido na praça pública a mostrar-se 'disponível' para proceder - em concertação com o PS - a alterações constitucionais (não circunscrevendo o assunto à Lei Eleitoral) que como é obvio não se quedariam, nem teriam como objectivo, a data de eleições legislativas, revela as verdadeiras e ocultas intenções de mudança de regime (e não da Lei em causa) que nortearam esta maioria durante toda a legislatura.
Um 'tropeção' aparentemente burocrático que desmascara o indisfarçável conteúdo ideológico do actual Governo interessado, acima de tudo, em alterar o regime constitucional nascido a 25 de Abril de 1974.
Trata-se de mais um exemplo do aforismo:
"Gato escondido com rabo de fora"...

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